Os Estados Unidos contra Thomas Jefferson

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Detalhes: Luiz Eça; 04/01/2011

Há certos princípios com os quais todos concordam e consideram essenciais à proteção da vida, liberdade, propriedade e segurança dos cidadãos, "como ... a Imprensa Livre, sujeita a responsabilização apenas em caso de injúrias pessoais" (Thomas Jefferson a A. Coray - 1823).

Os americanos têm um respeito religioso pelos "pais da pátria", os líderes da revolução contra o domínio inglês. Thomas Jefferson, o principal autor da Declaração de Independência, é talvez o mais reverenciado de todos. Seus princípios políticos, base da primeira constituição americana, são até hoje dogmas; desrespeitá-los seria um pecado mortal.

É exatamente o que o governo Obama está fazendo ao procurar criminalizar a liberdade de imprensa, protegida pela emenda 1 da Constituição, na guerra que declarou ao WikiLeaks e seu diretor, Julian Assange.

E que crimes estaria o WikiLeaks cometendo? Resumindo: informar ao mundo que as forças de ocupação dos EUA esconderam a morte de centenas de civis afegãos na guerra; sua cumplicidade com torturas; sua tolerância com a corrupção dos aliados; a espionagem praticada por diplomatas americanos; sua incompetência; o cinismo e arrogância da política externa dos EUA; as mentiras sobre operações militares.

Apesar de estes fatos não se enquadrarem na única restrição que Jefferson faz à liberdade da imprensa ("injúrias pessoais"), os dois partidos rivalizam ao ignorarem esse "pai da pátria" e a Constituição norte-americana nas críticas e punições que propõem.

Peter Ling, congressista do Partido Republicano, quer que o Departamento de Justiça estude a classificação do Wikileaks como terrorista para permitir ao presidente Obama prender Assange. O vice-presidente Biden chama Assange de "terrorista high-tech". A democrata Dianne Fenstein e o independente Joe Lieberman acusam-no de espionagem.

Para Hillary Clinton, o Wikileaks é "um ataque conta a política externa dos EUA e seus interesses". Sarah Palin apela para que Assange seja "caçado como Bin Laden". Tom Flanagan, que não é americano, mas canadense e ex-assessor do sempre prestimoso primeiro-ministro daquele país, propõe o assassinato do diretor do Wikileaks (desculpou-se depois). E muitos outros políticos dos dois partidos poderiam ser citados nessa linha de acusações.

Por sua vez, Obama não ficou inativo. Depois de qualificar o Wikileaks como "deplorável", pôs a máquina do seu governo em ação para exercer o que os EUA sabem fazer melhor: pressões.

Está funcionando: a Suécia persegue Assange num duplo processo bastante duvidoso (por estupro e por não usar camisinha numa relação sexual); o governo da Austrália pesquisa possíveis ilegalidades de Assange (ele é cidadão de lá); o serviço postal suíço congelou uma conta do Wikileaks para doações. Enquanto isso, a Amazon, que vinha sendo o servidor do Wikileaks na internet, recusou-se a continuar prestando esse serviço. E os cartões de crédito Visa, MasterCard e PayPal também aderiram ao boicote.

Mas o mais grave foi a confirmação pelo procurador-geral Eric Holder de que o Departamento de Justiça poderia processar o Wikileaks, invocando o Espionage Act de 1917, pela autoria de suposto crime ao revelar segredos ditos militares.

Na verdade, essa lei não se destinava a punir espiões. Em 1917, havia muitos americanos contrários à recém-entrada dos EUA na 1ª. Grande Guerra. Com o Espionage Act, o governo pretendia neutralizar a oposição. Mas, no clima tempestuoso da guerra, acabou desencadeando uma verdadeira caça às bruxas.

Os tribunais interpretaram o Espionage Act como uma proibição de qualquer publicação ou expressão de idéias que pudesse causar "danos aos EUA", cabendo aos procuradores de cada estado decidir quando esse "dano" ocorria.

E assim a liberdade de imprensa pretendida por Jefferson e a Constituição norte-americana foi para o espaço.

Nesse período vergonhoso da história dos EUA, milhares de intelectuais, jornalistas, professores universitários, religiosos, pacifistas, escritores e cineastas foram processados, sendo que 900 sofreram pesadas penas de prisão.

O líder sindical Eugene Debs foi condenado a 10 anos de prisão por um discurso atacando o Espionage Act. O escritor E. E. Cummings ficou três meses e meio encarcerado por comentar que não odiava os alemães. Proibiu-se a exibição do filme "The Spirit of 76" porque narrava crueldades dos ingleses na guerra de independência americana, o que ofenderia nossos aliados do momento. O produtor Robert Goldstein recebeu uma pena de 10 anos de prisão e multa de 5.000 dólares (uma fortuna na época).

Com a passagem do tempo, os EUA foram se conscientizando dos males do Espionage Act, que caiu praticamente em desuso.

Mais recentemente, ainda se tentou aplicar essa lei uma ou outra vez. A que chamou mais atenção foi quando o governo processou Daniel Ellsberg por revelar, através do New York Times, mentiras do comando americano no Vietnã. Felizmente, não pegou.

Somente por cogitar em aplicar esta nefanda lei, contra Jefferson e a Constituição, que colocam a liberdade de imprensa como "essencial à proteção da vida, liberdade, segurança e propriedade dos cidadãos", já põe mal o governo Obama.

Mesmo porque as revelações do Wikileaks não têm causado o dano ao país alegado por seus detratores.

Alguns dos principais líderes dos EUA isentam o Wikileaks das acusações, feitas por adversários, de ameaçar a vida de soldados e aliados infiltrados nas zonas inimigas e de prejudicar a política externa do país.

O Secretário da Defesa Robert Gates diz, em carta a um congressista, que nenhuma fonte ou métodos de inteligência foram comprometidos pelas revelações sobre a guerra no Afeganistão. Por sua vez, o Pentágono admitiu não haver evidências de que os informes do Wikileaks causaram a eliminação de quem quer que fosse no Afeganistão. A OTAN, em Cabul, informou que não havia uma única pessoa que precisasse de proteção por causa do Wikileaks. E o Departamento de Defesa da Austrália foi na mesma linha.

Lembro que o presidente Obama, quando em campanha, garantiu que seu governo seria "o mais transparente da história". Por que então suprimir quem asseguraria essa transparência recorde?

Acredito que a resposta não seja muito agradável. A revelação de fatos que governo e forças armadas mantinham em segredo não foi prejudicial aos EUA e seus interesses, mas sim aos interesses particulares do governo e de setores a ele subordinados: forças armadas e secretários de Estado.

Sucede que o governo foi eleito para servir ao povo. Cumpriria a Obama agradecer o serviço que o Wikileaks propõe ao apontar erros praticados por gente do seu governo e assim permitir que fossem devidamente corrigidos.

Mas todo mundo viu o que aconteceu.

Luiz Eça é jornalista.

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