Palestinos podem processar Israel no Tribunal Penal Internacional
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- 07/11/2011
Israel fez de tudo para impedir a Palestina de ser admitida na UNESCO. Bem que os EUA ajudaram, avisando que caso os palestinos fossem aceitos cortariam seus subsídios à entidade. E não era pouco: 22% do orçamento total da UNESCO.
Não adiantou nada. A Palestina foi aprovada por grande maioria. E agora poderá acontecer o que os israelenses mais temiam: serem levados às barras do Tribunal Penal Internacional, em Haia.
Motivos não faltam. Há já muitos anos os israelenses vêm cometendo uma variada gama de violações das leis internacionais e de crimes de guerra. Que sempre permaneceram impunes, em parte devido aos vetos protetores dos EUA no Conselho de Segurança da ONU, em parte porque não havia país com coragem suficiente para acusar o governo de Tel-aviv nos tribunais internacionais.
Agora, como membro pleno da UNESCO, a Palestina poderá fazê-lo. Terá muitas opções à sua disposição. Vou citar só algumas:
- Crimes de guerra no ataque do exército israelense a Gaza, que foram constatados por uma comissão de inquérito da ONU;
- mesmo tipo de ilícito ocorreu quando da abordagem à Flotilha da Liberdade, que levava medicamentos e provisões a Gaza. Apuração feita por comissão de inquérito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
- punição coletiva contra a cidade de Gaza, objeto de um bloqueio que dura anos. Crime, conforme a Convenção de Genebra.
- Mais recentemente, poucos dias atrás, o governo de Israel foi acusado de violar a lei internacional por ações que podem constituir crimes de guerra. A acusação partiu de uma entidade israelense: o Comitê Israelense contra a Demolição de Casas (ICAHD), que defende os árabes expulsos de seus lares em Jerusalém Leste por um programa oficial de “limpeza racial”.
Enquanto os palestinos não se decidem a recorrer à justiça internacional, Israel continua violando leis internacionais tranquilamente.
Em retaliação à entrada da Palestina na UNESCO, o governo de Tel-aviv ordenou a construção de mais 2.000 unidades habitacionais nas regiões árabes de Jerusalém Leste e na Margem Oeste na Cisjordânia, o que é absolutamente ilegal.
Mas não ficou nisso. Todos os meses a administração israelense transfere à Autoridade Palestina dezenas de milhões de dólares referentes a taxas sobre vendas de produtos palestinos. É sua obrigação.
Desta vez foi diferente. Para se vingar da vitória palestina na UNESCO, o governo israelense simplesmente negou-se a entregar aos palestinos esse dinheiro, que, de direito, pertence a eles. Um caso de furto, portanto.
O que aconteceu? A ONU e a Europa condenaram. Os EUA deploraram o fato, por não contribuir para favorecer negociações de paz entre israelenses e palestinos. E foi só.
Alguns dias depois desses eventos, nova agressão. Um ataque de hackers deixou toda a Margem Oeste e a Faixa de Gaza sem internet. Curiosamente nada aconteceu nas áreas israelenses que separam estas duas regiões árabes.
Comentando o fato, Abu Dacqua, Ministro de Comunicações da Autoridade Palestina, disse: ”Acho que pela maneira e intensidade (do ataque) há um país por trás dele... Israel poderia ter estado envolvido, pois anunciaram que estavam considerando o tipo de sanções novas que nos imporiam”.
Segundo o ex-embaixador inglês Craig Murray, a entrada da Palestina na UNESCO é o primeiro passo para habilitá-la a chamar Israel à justiça. Para isso, terá, previamente, de aderir ao Estatuto de Roma, que criou o tribunal.
Em conseqüência, sendo autoridades israelenses indiciadas, ao viajarem para algum dos países-membros do Tribunal Criminal Internacional, terão de ser forçosamente detidas e entregues ao tribunal. Os EUA não são membros, mas a maioria dos países da Europa é, inclusive o Reino Unido.
Claro, é possível que os palestinos jamais processem Israel na corte internacional, mas é um ás que terão na manga nas disputas que estão no horizonte.
Luiz Eça é jornalista.
Site: www.olharomundo.com.br
