Na omissão do governo, vítimas paquistanesas dos drones vão à justiça
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- Luiz Eça
- 18/05/2012
Desde 2004, o governo americano já promoveu 322 bombardeios por aviões sem piloto – os drones – sobre a região do Paquistão fronteiriça ao Afeganistão.
Obama considera-os uma arma das mais eficientes para matar talibãs. E extremamente precisa. Segundo John Brennan, seu assessor de contra-terrorismo, os danos colaterais seriam mínimos, raríssimas as mortes de camponeses inocentes.
Nem tanto. Segundo o Birô de Investigação de Jornalismo da Inglaterra, eles já mataram entre 479 e 821 civis inocentes. As organizações de direitos humanos locais falam em cerca de 2.000.
Deputados, chefes militares, ministros e até o presidente paquistanês cansaram de protestar contra os bombardeios dos drones sobre seu país.
O Parlamento em três ocasiões emitiu resoluções, exigindo que fosse proibido que os EUA continuassem bombardeando território paquistanês. Tanto por razões humanitárias quanto de defesa da soberania nacional.
Na última vez, o primeiro-ministro Yousuf Raza Gilani, emocionado, garantiu que isso seria cumprido. Mas Obama respondeu que nada feito, que os drones eram importantes para a guerra contra o terrorismo. E eles continuaram a bombardear e matar inocentes no Paquistão.
Já que o governo falhou, as vítimas resolveram agir
Na semana passada, o advogado Shahzad Akbar entrou com um processo na Suprema Corte do Paquistão, em nome de parentes de 50 pessoas, mortas por ataques de drones, em 17de março de 2011, no norte do Waziristão.
O processo solicita que o governo categorize os ataques como crimes de guerra e apele ao Conselho de Segurança e ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e à Corte Internacional de Justiça para proibi-los.
“Queremos saber se o Paquistão consentiu ou tacitamente aprovou os ataques de drones. Ou se tem um acordo com o governo dos EUA. Caso isso aconteça, queremos que seja alvo de um escrutínio judicial”, declarou o advogado Akbar.
Conforme ele declara, caso os EUA se recusem a interromper os bombardeios, o Paquistão deveria reduzir suas relações com os EUA; expulsar o embaixador americano de Islamabad; chamar de volta o embaixador paquistanês em Washington; requerer que a ONU enviasse um relator especial para investigar o assunto e proferir um parecer legal; exigir reparações para todas as vítimas; e, se os vôos mortais não pararem, derrubar os drones.
O caso parece claro. É muito estranho que os EUA bombardeiem um país aliado, como o Paquistão. Em termos de direitos humanos, não se pode aceitar o uso de uma arma que esteja tirando a vida de civis inocentes, apesar de sua apregoada “precisão cirúrgica”.
Em termos de direito internacional, o espaço aéreo paquistanês é parte do território nacional. Os drones de Obama só poderiam invadi-lo com autorização do Paquistão.
Pelo jeito, ela existe, e o governo não tem coragem, ou interesse, ou ambos, em negá-la. Caberá à justiça paquistanesa resgatar a honra nacional e retirar a permissão para os EUA seguirem bombardeando um país amigo e seu povo.
Luiz Eça é jornalista.
Website: Olhar o mundo.
