A Europa entra em ação contra os assentamentos
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- Luiz Eça
- 01/08/2013
A Europa passou muitos anos criticando e lamentando a ocupação da Palestina por Israel e a construção de assentamentos. Mas, em matéria de ação, nada.
Nas votações da ONU contra as ações dos governos de Tel-aviv, a maioria dos países do Velho Continente favorecia os israelenses.
Em parte devido ao sentimento de culpa por terem meio que fechado os olhos para os massacres de judeus pelos nazistas.
Em parte para seguir os EUA, cuja liderança aprenderam a respeitar durante a Guerra Fria. Porém, as coisas foram mudando.
Depois de mais de 70 anos, a lembrança do Holocausto se desvaneceu. A Guerra Fria acabou, o leste europeu ficou capitalista e o mesmo aconteceu com o próprio império russo, desintegrado num mar de repúblicas.
As culpas foram esquecidas, a liderança norte-americana não é mais necessária. E os europeus acabaram perdendo a paciência com as violações dos direitos humanos e das leis internacionais, praticadas sistematicamente por Israel nos territórios palestinos.
Começaram, em novembro de 2012, por aprovar a entrada da Palestina na ONU, como estado independente não–membro.
Somente a República Tcheca votou contra. A Alemanha e o Reino Unido se abstiveram e os demais membros da União Europeia ficaram do lado dos palestinos e da justiça.
Ainda se ouvia os ecos dos protestos indignados do premier Netanyahu, quando, em março deste ano, um relatório da União Europeia não só condenava a expansão dos assentamentos como também denunciava os objetivos expansionistas do Estado israelense. E, mais importante: recomendava ações severas contra interesses de Tel-aviv.
Segundo o relatório, os assentamentos são ilegais de acordo com a lei internacional: o artigo 49 da 4ª Convenção de Genebra proíbe a transferência de populações civis para território ocupado.
E sua expansão está “promovendo uma anexação não-declarada que impede o estabelecimento de um Estado palestino contíguo e viável e anula o direito do povo palestino à autodeterminação”.
Sete dessas recomendações são sanções econômicas contra organizações que se envolverem em projetos de construções nos assentamentos israelenses.
Elas sugeriam que os 27 Estados-membros “evitem, desencorajem e promovam a conscientização das implicações problemáticas de se realizar transações com empresas que atuam nos assentamentos”.
Outras recomendações: os produtos exportados pelos assentamentos não deveriam receber qualquer vantagem como “tarifas preferenciais”, por exemplo; a informação “produto dos assentamentos israelenses” deveria aparecer claramente nas embalagens, para que os consumidores fossem alertados de sua origem.
Neste mês, a Europa passou das palavras à ação, vibrando um duro golpe nos assentamentos israelenses na Palestina.
Determinou sua exclusão nos acordos entre a Europa e Israel, em qualquer área: econômica, esportiva, acadêmica, científica e cultural.
E, para maior garantia, em cada caso, o governo de Israel deveria explicitamente afirmar que não incluiria os assentamentos neles.
A opinião liberal israelense recebeu bem a decisão europeia. O escritor Barak Ravid declarou ao jornal Haaretz “que era uma demonstração de como está afundando o status de Israel na Europa e é perigoso o isolamento internacional”.
Os palestinos, como é natural, ficaram contentes.
Hanan Sharawi, que ocupa posição de alto nível, celebrou: “a Europa Unida saiu do nível das declarações, pronunciamentos e denúncias para decisões políticas efetivas e passos concretos, que constituem uma mudança qualificativa, que terá um pacto positivo nas chances de paz”.
Netanyahu e outros linhas-duras do seu governo viram o fato de modo radicalmente diferente.
Furioso, ele proclamou: “não permitirei que centenas de milhares de israelenses que vivem na Margem Oeste, colinas de Golan e em nossa capital, Jerusalém unida, sejam prejudicados. Não aceitamos nenhum diktat externo sobre nossas fronteiras. Esta questão só será resolvida por discussões entre as partes”.
Ou seja, ele rejeita o império da lei internacional, que considera os assentamentos ilegais. Incoerentemente, demoniza o Irã por, segundo Bibi, estar rejeitando o mesmo na questão nuclear.
O ministro das Finanças, Yair Lapid, inconformado com a mudança de atitude europeia, veio com esta: “(a exclusão dos assentamentos) é mais uma de uma longa lista de decisões para isolar Israel”.
Naftali Bennet, ministro da Economia, disse que Israel deveria reagir contra a Europa Unida, expandindo dramaticamente os assentamentos.
Bennet é membro do Partido Lar Judeu, que tem uma curiosa posição: Deus deu toda a Palestina para os judeus, portanto ela tem de ser nossa. Intrusos são os árabes.
No Haaretz foi aventado um grave problema. Alto funcionário não identificado disse: “teremos de decidir o que fazer de hoje em diante. Não estamos prontos para assinar esta cláusula (eliminação dos assentamentos) em nossos acordos com a Europa Unida. Podemos nos negar a aceitá-la, mas o resultado será a interrupção de toda cooperação europeia em economia, ciência, cultura, esportes e assuntos acadêmicos. Isto causaria severos danos a Israel”.
Não deixa de ser verdade. Por outro lado, se Netanyahu aceitar garantir que os assentamentos estão fora em qualquer acordo da Europa com Israel, terá sérias perdas políticas.
Em primeiro lugar, porque os assentados se sentirão abandonados por seu governante.
Por outro lado, a exclusão dos assentamentos pelo governo equivalerá a um reconhecimento de que eles não fazem parte do Estado de Israel.
Provavelmente, o partido dos assentados – o Lar Judeu – e os outros partidos de linha dura que integram a coalizão governista tenderiam a se retirar.
Em consequência, o governo ficará sem maioria no Parlamento. Terá de construir uma nova base aliada, no momento, muito difícil de conseguir.
Enquanto Bibi analisa as opções que tem, anuncia-se que a União Europeia prepara-se para por em prática mais uma recomendação do relatório de março de 2012: exigir que a frase “produzido nos assentamentos” conste dos produtos dessa região exportados para a Europa.
Luiz Eça é jornalista.
Website: Olhar o Mundo.
