Guantánamo, número 2
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- Luiz Eça
- 09/08/2013
Por fim, Barack Obama começou a cumprir a promessa de fechar Guantánamo, que ele fez há quase cinco anos.
Reabriu o “Escritório do Departamento de Estado para Fechamento de Guantánamo”, que, aliás, ele mesmo havia desativado. E nomeou um advogado para dirigi-lo.
Sua missão inicial é providenciar a libertação de 86 prisioneiros já inocentados pelos órgãos de segurança, medida, aliás, suspensa em 2010 pelo próprio Obama.
Falta, ainda, indicar alguém para negociar a transferência desses cidadãos para outros países. Não se entendem as razões da demora, uma vez que a maioria deles é do Iêmen, país que tem feito até uma campanha pela sua volta, com apoio de ministros locais.
Mais importante, porém, foi o discurso do senador Dick Durbin (democrata), anunciando que o partido vai secundar os esforços de Obama para colocar Guantánamo no passado.
Para isso, será necessário anular medidas restritivas aprovadas pelo Congresso, que blindam a prisão, garantindo sua permanência.
“Está na hora de suprimir essas restrições e caminhar no sentido do fechamento de Guantánamo”, disse Durbin.
E reafirmou a posição de Obama: encaminhar os detentos sem culpa para países estrangeiros e julgar os demais em cortes federais.
Infelizmente, com exceção de uns quantos, que, se fossem a julgamento, seriam absolvidos, pois as confissões obtidas foram sob tortura.
A ação anti-Guantánamo já está em curso na Casa dos Representantes (Câmara dos Deputados).
Por enquanto, vai mal.
No dia 23 de julho, emenda que permitia que o presidente começasse a fechar a prisão foi derrotada por 247 x 175 votos.
Perdeu-se uma batalha, não a guerra. Há outras formas legais de resolver a questão, a que os legisladores liberais deverão recorrer.
Há um problema: mesmo que, por fim, essa mancha na imagem dos EUA seja apagada, outra igual a continuará sujando.
No cárcere de Bagram, no Afeganistão, ainda existem prisioneiros detidos pelo exército norte-americano sem julgamento, há cerca de uma década.
Por exemplo: o iemenita Amin Bakri, preso sem acusações desde 2008 e submetido a torturas pela CIA, embora tendo sido liberado três vezes, continua encarcerado.
Comentando o caso, diz sua advogada, Golnaz Fakhini: “A prisão indefinida de Amin e de outros não-afegãos em Bagram contrasta duramente com a promessa renovada do presidente Obama de fechar Guantánamo. O contraste revela que sua promessa de acabar com Guantánamo não é necessariamente uma promessa de acabar com a prática de prisão indefinida, que é o que torna Guantánamo tão grave”.
A prisão de Bagram existe desde 2002, chegando a ter cerca de 3.000 encarcerados. Nos tempos de Bush, foi classificada pela advogada Daphne Evitar, do Human Rights First, como “pior do que Guantánamo, porque lá há ainda menos direitos”.
O que foi confirmado pelo New York Times, com base nos arquivos da investigação (obtidos pela Lei de Liberdade de Informação): “os maus tratos dispensados aos prisioneiros eram rotina, sendo pendurados do teto das celas, chutados e espancados, sexualmente humilhados e ameaçados com cães – do mesmo jeito que foi feito no Iraque (em Abu Ghraib)”.
Em consequência desse procedimento, vários torturados acabaram morrendo. A morte de dois deles levou o exército norte-americano a realizar uma investigação que apontou como suspeitos 27 sargentos e soldados.
Destes, 15 foram processados, em 2005. Alguns foram absolvidos, outros pegaram penas leves, uns poucos meses no máximo. Não se sabe se o esprit de corps prevaleceu. Mas não dá para achar que os juízes não foram lenientes.
Em setembro de 2012, como etapa da retirada das forças estrangeiras, os presos de Bagram deveriam ser entregues ao governo afegão.
Mas houve um problema: os EUA queriam manter alguns presos indefinidamente e sem julgamento (como ainda acontece em Guantánamo).
Passando para a custódia afegã, todos seriam processados e só os condenados continuariam encarcerados.
A discussão durou seis meses. Finalmente em março, chegou-se a um acordo. A maioria dos presos foi entregue a autoridades afegãs. E cerca de 60 não-afegãos continuaram nas mãos do exército norte-americano.
Quase dois terços deles são paquistaneses. Seu advogado, Omran Belhadi, lembra que manter alguém preso sem acusação e sem julgamento é uma violação das leis internacionais de direitos humanos.
Acrescente-se que também viola a Constituição estadunidense. O próprio governo Obama recomendou a libertação de alguns deles. Nem por isso o exército se toca: todos os liberados continuam atrás das grades.
Não está muito claro se os tribunais norte-americanos teriam jurisdição para ordenar a soltura de presos de Bagram.
Para o governo Bush e seus principais juristas, nem a Convenção de Genebra e nem as leis norte-americanas são aplicáveis a eles.
No entanto, pegando carona numa decisão da Suprema Corte, em 2008, que estendia o habeas-corpus aos detidos em Guantánamo, os advogados dos reclusos de Bagram argumentaram que seus clientes também teriam esse direito.
Inicialmente, ganharam, mas a administração Obama recorreu, veio com fatos novos, novos apelos. Agora, o processo está no segundo round de apelos e não se tem ideia de quando chegará ao fim.
Por uma razão ou por outra, ou absolutamente sem razão, os encarcerados de Bagram prosseguem presos sem acusação, sem julgamento, sem sentença, sem prazo para conclusão da pena.
Sem esperança
Chris Rogers, que investiga os conflitos nas prisões para a Open Society Foundation, diz: “para os afegãos, paquistaneses e muita gente no mundo inteiro, Bagram é um símbolo de injustiça e hipocrisia”.
Uma Guantánamo número 2, com os mesmos pecados, que o governo Obama faz de conta que não existe.
É de se admitir que o presidente precisa concentrar esforços para conseguir tirar Guantánamo do mapa. Os senadores e deputados republicanos não são nada fáceis de vencer.
Mas resolver o drama dos presos ilegais de Bagram só depende dele próprio. Não precisa aprovar lei alguma, nem derrubar qualquer medida restritiva imposta pelo Partido Republicano.
Basta executar a lição de democracia ministrada (surpresa!) pelo presidente afegão Karzai, quando expôs como ele via as coisas: “A prisão de Bagram se tornará uma prisão regulamentar onde os inocentes serão libertados e o resto dos prisioneiros serão sentenciados de acordo com as leis do Afeganistão”.
Pode ser que os generais do Pentágono protestem, mas eles são subordinados ao presidente dos EUA. E obediência aos superiores é dever dos militares.
Luiz Eça é jornalista.
Website: Olhar o Mundo.
