Lâminas da ação política: mobilizações e instituições no golpe contra todos nós

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Detalhes: Marcelo Castañeda; 15/09/2016

“O desafio é que a lâmina da ação das lutas derreta a previsibilidade da lâmina de ação institucional. Não vai ser de um dia para o outro”.

Eis que se passaram quatro meses que escrevi essas linhas nesta coluna (https://goo.gl/Gd25Mm), de forma até breve, quando Dilma Rousseff (PT-RS) foi afastada pelo Senado para que fosse julgada. Aqui quero retomar essas lâminas da ação política para pensar lutas e institucionalidade de uma forma relacionada. Agora, apresento-as separadamente, a fim de juntar os cacos da configuração de um golpe específico, ou seja, deferido por um sistema político podre contra todos nós, como argumentei com lacunas no dia final do julgamento que condenou Dilma (https://goo.gl/8Fdnd3).

Todos já sabemos que o afastamento de Dilma pode ser tido como a parte mais evidente deste golpe que se consumou no final de agosto, sendo que procurei caracterizar seguidamente o processo, com erros e sobressaltos, claro, pois a pretensão não é afirmar uma razão ou um ponto, mas refletir constantemente sobre processos que se fazem muito além de qualquer previsibilidade. Aproveito para destacar que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não conseguiu aproveitar o fatiamento do processo. Afinal, alguma cabeça tinha de rolar nisso tudo, até para que a justiça continue no horizonte da esperança de alguns, e nada melhor para tal do que o “bandido predileto” fora do jogo e podendo ser preso.

No entanto, no artigo, pretendo reunir algumas reflexões que venho exercitando sobre as continuidades e descontinuidades que um arranjo Temer tende a empreender em relação ao que se tinha com o que vou chamar de arranjo Dilma, mesmo considerando que existem vertentes analíticas que consideram-nos a mesma coisa. Torna-se necessário entender os atores em jogo e como suas posições mudaram, o que significa, de forma direta, que as lentes interpretativas usadas para efetuar a crítica ao arranjo Dilma devem ser pelo menos ajustadas para lidar com o arranjo Temer.

Depois desse contexto inicial, me volto à lâmina das instituições para mostrar alguns dos caminhos pelos quais opera esse arranjo Temer. Por fim, abordo a lâmina das mobilizações, tentando entender alguns pontos em jogo no #ForaTemer como principal canal de oposição ao governo que se estabelece.

Continuidade e descontinuidade nos arranjos

Muitos dizem que o arranjo Temer é uma continuidade do arranjo Dilma. Acho que existem elementos de continuidade que se intensificam e elementos de descontinuidade que precisam ser destacados. Assim, o que pode ser tido como descontinuidade do arranjo Temer até agora?

Diria que especialmente as ameaças ao texto constitucional são descontinuidades explícitas, se concretizadas, claro: José Serra e Nelson Jobim andam falando em fazer uma espécie de “lipoaspiração” da Constituição, bem como existem tentativas de implantar um regime parlamentarista. Por enquanto especulações.

Da mesma forma, ainda neste terreno da descontinuidade, que tal destacar as relações exteriores, com um alinhamento cada vez mais explícito com os EUA, e a educação (o projeto Escola Sem Partido vem com mais força, cortes em programas, ainda que boa parte dos cortes na Capes, por exemplo, tenham sido intensificados na era Dilma)?

Por outro lado, existe uma perspectiva de intensificação de reformas, medidas de austeridade e privatizações que estavam em curso já no governo Dilma – e que certos segmentos alinhados com ex-governismo e mídias correlatas não tocavam, inclusive negavam e taxavam de “golpistas” quem ousava destacar essa particularidade. E com essa intensificação não estou de forma alguma igualando, mas exatamente apontando uma diferença de intensidade mais do que uma mudança de rumo.

Aliás, não precisa defender o governo Dilma, que aliás foi de fato péssimo, para se opor ao governo golpista de Temer, que promete ser uma desgraça como os primeiros dias anunciam. Ambos configuram uma espécie de retrocesso continuado que se intensifica. O arranjo Temer deve ser combatido em especial pela presença dos tucanos no governo, mas restringir o combate a tal arranjo acenando com Dilma no passado e Lula no futuro limita qualquer processo de contágio da sociedade. Ao menos se pensarmos uma “viralização”, termo tão em moda, no que será essencial para combater o arranjo Temer e pensar alternativas.

O arranjo Temer: a lâmina institucional

Proponho um cenário para entender onde estavam Henrique Meirelles (ministro da Fazenda) e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) enquanto Eduardo Cunha era cassado por seus pares na noite de segunda (12/08), concentrando todas as atenções, o que se estendeu por toda a terça.

Digamos que estavam construindo um tipo específico de “governabilidade”, aliás, que importa muito para quem assume o governo num golpe. Ou seja, com empresários, no evento “Valor 1000” em São Paulo, que basicamente premia as empresas de melhor desempenho em 25 setores, todas perfiladas em um anuário. Festão, clima de empolgação, algumas verdades são ditas – aliás, todos os pontos que destaco nesta sessão foram retirados de links no próprio Valor Econômico que tiveram uma não-existência produzida nas redes de contestação preocupadas com o efeito Cunha:

1) Meirelles fala de novas reformas para além da fiscal (o limite de aumento de gastos) e previdência, ambas constituem o foco de uma primeira etapa – e o anúncio da trabalhista pode ter sido um “bode na sala” para despistar, referindo-se à reforma tributária (uma segunda etapa) e à lei de recuperação judicial (uma terceira etapa). Na sua fala, a pergunta que justifica tudo: “quem paga?” (pelo que existe atualmente). Para a plateia seleta, afirmou que não vai ter reajuste do STF e fala da necessidade de mudança constitucional (o que retoma a questão acerca da descontinuidade).

2) Padilha reforça que tem “tropas” (no legislativo) para enfrentar as reformas fiscal (cujo prazo de aprovação vai até o fim do ano) e da previdência (que deve ser enviada ao Congresso em breve, talvez depois das eleições municipais).

Comentou sobre a Petrobrás se “livrar do ônus” (sic) de ser a operadora única do pré-sal ainda nesta semana, o que foi retirado da pauta no dia seguinte, sendo transferido para depois das eleições municipais. Como se pode ver esse governo anuncia e recua o tempo todo para lidar com as demandas do mercado e da sua base parlamentar, o que lhe fragiliza e pode ser benéfico para os processos de mobilização que se tecem.

Aliás, destaco a fala de Padilha sobre a reforma trabalhista para mostrar como se trata de um “bode na sala”, por mais que não se deva confiar nesse tipo de discurso político:

"Não vou falar de reforma trabalhista porque ela está acontecendo de forma quase natural. O TST julgou que trabalhador pode fazer acordo direto com a empresa, caso o sindicato se recuse, com acordado sobre legislado, e ainda temos os projetos de terceirização no Senado. Vamos centrar forças na reforma fiscal e da Previdência, porque temos tropas para enfrentar essas duas (...) é fazê-las ou fazê-las”.

3) Os empresários pedem “atenção ao Custo Brasil”, ou seja querem “facilitar a atividade econômica” e falam de uma reforma trabalhista, que pode ser um ponto de tensão, mas também de simplificação tributária, o que remete ao que seria a segunda etapa que Meirelles mencionou como reforma que virá, bem como querem solução para “gargalos de infraestrutura”, como o programa de concessões que foi anunciado nesta terça (13/09), a fim de retomar a maior parte de projetos de Dilma (daí a continuidade) com o incrível aporte de 80% dos investimentos com recursos estatais (inclusive do FGTS, mais BNDES e Caixa), e ações para “ampliar a competitividade”.

Cada termo desses constitui um universo de interesses. Não estou aqui combatendo todo o discurso dos empresários, até porque eles existem como grupo de pressão. Para ter uma dimensão mais concreta das demandas que estão em jogo, as falas de alguns destes atores pedem:

a) "Melhoria de infraestrutura, redução da burocracia, simplificação da tributação”;

b) “Destravar a economia, como uma eventual abertura de importação ou facilitação para a tomada de crédito pelas empresas”;

c) “Agenda de competitividade, com as reformas estruturantes necessárias para retomar o crescimento sustentável";

d) “Priorização do setor industrial, que é capaz de gerar maior competitividade para a economia, e ataque os problemas estruturais, como a reforma tributária, legislação trabalhista";

e) “A prioridade do governo deve ser investimento em infraestrutura, com segurança para o setor produtivo e sinalizações de que as contas públicas estão controladas”.

Em relação aos protestos #ForaTemer, que irei abordar a seguir, uma declaração de empresário soa não tão democrática na medida em que diz que os protestos "têm passado dos limites", além de ver “uma confusão entre o direito à livre opinião e a tentativa de obrigar os outros a darem ouvidos ao que qualquer grupo queira manifestar”. Já outro empresário que se manifestou disse que "as manifestações são naturais da sociedade democrática", desde que “respeitada a integridade física das pessoas e do patrimônio público e privado; a manifestação de opiniões é legítima e natural numa sociedade democrática, em que as pessoas possuem como direito constitucional a liberdade de expressão”.

Em suma, os empresários não sabem o que é inovação, querem mais e mais do Estado. Mais que isso, os atores econômico-políticos estavam muito tensos para uma festa e a famigerada “confiança” que eles tanto prezam, e foi prometida para sacramentar o golpe que afastou Dilma, pode muito bem não ser abalada somente pelas ruas, como veremos adiante.

Um ponto importante é a necessidade de apreciar o arranjo Temer, a relação deste governo com a base parlamentar e os atores influentes do mercado – lembrando que o fluxo global de capitais nem está considerado de forma central nesta amostra. Mas é a mobilização que pode contribuir para causar a indeterminação nas promessas e planos que não nos consideram, sendo este o ponto fundamental da democracia: por que não somos consultados? Melhor: por que não decidimos?

A mobilização: a lâmina das lutas

“Esses dez dias de manifestações mostraram que Temer não tem e nem vai ter a governabilidade das ruas”, disse Guilherme Boulos, liderança da Frente Povo Sem Medo, no dia 8 de setembro de 2016, no começo de um ato que foi do Largo da Batata em direção à casa de Michel Temer (PMDB-SP) em São Paulo.

O que chama atenção é como se consegue acreditar que Temer precisa da “governabilidade das ruas”. Por quê? Porque é uma ilusão acreditar que ele precisa de tal aliada. De modo que destaco três pontos sobre a tal “governabilidade das ruas”.

Primeiro, as ruas não conferem governabilidade, ainda que possam abalar governabilidade, como junho de 2013 foi o início do fim do pacto de governabilidade petista baseado no PMDB sem sequer falar o nome de Dilma – que só foi falado em outra esfera (não lembro nas ruas do Rio de Janeiro de ter visto ou ouvido um #ForaDilma, mas não sou onipresente). O que veio depois em termos de #ForaDilma, em 2015 e 2016, foi uma mera justificativa que leva exatamente a essa falsa ideia de que uma “governabilidade das ruas” vai ser uma espécie de fiador de um governo que não teve sequer votos.

Não quero dizer que não existia indignação contra o arranjo Dilma, eu mesmo era um muito indignado. Mas tais movimentos de rua pelo impeachment, que teriam sido espontâneos e produzidos por derivados de junho de 2013, agora sabidamente são financiados por partidos como PSDB e PMDB.

Segundo, o termo governabilidade numa perspectiva mais ortodoxa tende a expressar fundamentalmente os acordos que permitem a ação governamental através da formação de uma maioria ao preencher ministérios com proporções parlamentares que lhe garantam uma base no Congresso. Vem sendo assim desde FHC. Nada impede que possa mudar.

Terceiro, vou ser menos rígido e considerar que a liderança em pauta, Guilherme Boulos, provavelmente usou “governabilidade das ruas” para falar do apoio popular que Temer sabe muito bem que não tem nem terá. Não há qualquer revelação aí. O presidente golpista, conspirador, está ali para fazer um serviço. Se conseguir será muito bem retribuído, pode ter certeza. Arrisco dizer que ele não quer concorrer em 2018 – e dizem que nem pode.

Chega a soar ingênua, portanto, a declaração da referida liderança. Isso se houvesse alguém ingênuo nesse xadrez. E não há. Há o quê? Interesses diversos. De que tipo? Não tenho muitos elementos, mas existem pistas e caminhos a completar e vamos arriscar enquanto ainda for permitido.

Entretanto, parto de um pressuposto: existe um descolamento do sistema político em relação à sociedade. Descolado o sistema político, minha hipótese é que Temer está literalmente indiferente em relação às ruas, inclusive provoca: “tem 40 pessoas quebrando carros” ou diz não demonstrar preocupação para mostrar que não haverá maiores mobilizações ou que essas tendem a se manter no nível atual. É um jogo arriscado, claro, porque ele é impopular de fato e a crise não parece ter hora para passar (em especial porque é global e não depende de ações isoladas deste governo). E se a mobilização aumentar – e para não parecer que sou pessimista, pode aumentar se vier por fora dos enredamentos centralizados dos movimentos associados ao ex-governismo petista – ele pode pensar que conta com a repressão e uma lei antiterrorista. Afinal, precisamos lembrar que estamos lidando com uma pessoa que não teme ser impopular...

Se continuar nesse nível de mobilização (mais forte em São Paulo, com sinais de estabilização, com alguma força em Florianópolis, mas com baixa presença nas ruas nos demais pontos do país), não é nada fora da realidade especular que mesmo sem essa “governabilidade das ruas”, Temer vai aprovar o que quiser, desde que sua base parlamentar esteja alinhada com as propostas. Este também é um ponto principal: o mercado acreditar que Temer garantirá estabilidade (para os negócios, não para o povo – aliás, o povo que se exploda).

Portanto, diria que existem pelo menos dois riscos muito mais concretos para Temer do que não ter a tal “governabilidade das ruas”:

1) O mercado — e aqui falo da Bolsa, dos bancos e fundos de investimento que gerenciam o fluxo global de capitais, muito mais do que o empresariado nacional — perceber que Temer não vai conseguir aprovar as medidas e reformas que acordou com esses atores econômicos, tais como a radicalização do ajuste fiscal e a reforma da previdência.

2) Sua base parlamentar se fragmentar, o que parece ser bem possível, em especial durante o ano que vem, com a proximidade das eleições de 2018.

De certa forma, a sociedade pode e deve se mobilizar contra as medidas e reformas anunciadas, criando sentidos que consigam ir além do simples #ForaTemer repetido ad eternum nas manifestações que acontecem desde 31 de agosto, quando o Senado ratificou o impeachment de Dilma Rousseff (PT-RS).

Qual o interesse dessas frentes?

Aqui, refiro especificamente aos brandings de mobilização, como “Povo Sem Medo” e “Brasil Popular”, que são quase irmãs produzidas por Lula no início de 2015, quando notou que Dilma tinha dado uma “guinada” que não foi à esquerda, mas rumo à austeridade que tanto combateu em Aécio Neves e Marina Silva. Se bobear, a guinada austera teve a orientação do grande líder, o que conformaria um jogo de cena fabuloso.

Por enquanto, a lâmina das lutas tenta desestabilizar o governo pela via das ruas, repetindo #Fora Temer e #DiretasJá (somente agora que o PT aprovou), e pavimentar 2018 para Lula – impossível ignorar que o bordão nos remete ao final da ditadura, para reforçar a memória de um golpe de Estado como o de 1964, numa alegoria falsa.

Não existe nestas frentes qualquer iniciativa para criar um projeto alternativo popular e pensar resistência a medidas e reformas já anunciadas, que dirá mobilizar pessoas que não estão inseridas em suas redes bem consolidadas de militância restrita.

De um modo geral, pessoas ordinárias que não estão inseridas nas redes militantes estão passando bem longe das informações sobre medidas e reformas que afetarão suas vidas, ou seja, não estão sequer atentas ao que virá no curto prazo. Não se cria mobilização específica sobre ajuste fiscal, previdência e legislação trabalhista, ou qualquer outro tópico, de um dia para o outro e de cima para baixo com pessoas que estão, digamos, “desorganizadas”.

Cabe-nos, portanto, retornar pacientemente para refazer pontes com a população alheia aos processos da grande política e que pesca um ou outro assunto reverberado na grande mídia. Esse passo daria uma ampla possibilidade de passar a influenciar as esferas fechadas de um sistema político apodrecido. Mas não parece que temos tempo político no momento, ainda que não custe tentar fazer esforços neste sentido. Afinal de contas, só se joga a toalha no nocaute ou quando morremos.

A pergunta de sempre, que remete ao leninismo, é: “o que fazer agora?”.

Não posso dizer nada além do que está dado até aqui, mas muitas vezes assumir a derrota pode nos ensinar caminhos. Por exemplo, pensar em como traçar rotas da sociedade para reconstruir pontes, a fim de tentar abrir um sistema político que dá cada vez mais a volta no próprio rabo, é um processo que vai demandar esforço e tempo – e muitas vezes não os temos. E aqui falo como um “desorganizado”, se é que há interesse em ouvir quem não está perfilado em partidos e movimentos institucionalizados, mas exercita um debate mais amplo.

É nessa construção que me animo, mas não dá para supor que o governo Temer está atento às ruas. Aliás, parece estar quando recebe MST e Contag para debater reforma agrária, não? Deve ser a parte combativa desta “governabilidade das ruas”, desse povo que se diz sem medo, mas adora um acordo...

Por enquanto, o que temos é alguma mobilização e isso é melhor que nenhuma, pois não custa lembrar que no período Dilma medidas semelhantes não recebiam o mesmo tratamento das frentes centralizadas. Para os que pensam que não me misturo, sou radical, só critico o PT ou seus associados, quero deixar claro que elaboro em termos de crítica, a fim de ver apropriado e contestado nas práticas de luta, em especial por quem critico.

Para terminar, um sentido bem interessante para um #ForaTemer com as reformas e medidas que estão no curto prazo seria #NenhumDireitoAMenos. Mas quem quer continuar a luta por direitos sem pensar em esquemas eleitorais? Ao menos, a ideia circulou junto com algumas pessoas e os atos do último domingo (11/09) já tinham #NenhumDireitoAMenos circulando com #DiretasJá e #ForaTemer

Temos alguma esperança?

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