Sobre crises, golpes e a disputa do Planalto

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Detalhes: Hamilton Octavio de Souza; 30/03/2016

A gravidade da situação exige leitura da realidade com boa dose de tranquilidade e ponderação, inclusive para não alimentar a escalada de exacerbação emocional. É preciso escapar das sandices típicas das claques organizadas e mercenárias, assim como fazer esforço de reflexão sobre os fatos políticos e econômicos visando o livre e democrático debate das ideias e, eventualmente, contribuir com a qualidade do processo de politização da sociedade brasileira.

Na forma de perguntas e respostas, o presente texto procura abordar alguns dos aspectos mais candentes da atual crise nacional e identificar as posições da situação e das oposições de direita e de esquerda. Evidentemente, não se trata de versão acabada e definitiva, mas tão somente mais uma possibilidade de interpretação entre tantas que circulam nas mídias e nas redes sociais. Claro, cada qual pode montar o seu questionário como bem entender.

Existe algum risco de a presente crise provocar uma mudança de regime e fazer o Brasil trocar o atual “Estado Democrático de Direito” por uma ditadura?

Até o momento não há qualquer indício real de que grupos políticos e/ou instituições do Estado tenham intenções de quebrar a ordem constitucional e implantar um regime ditatorial. Tanto a situação quanto as oposições de direita e de esquerda falam na manutenção do atual Estado Democrático de Direito. Existem forças políticas, principalmente no campo da esquerda, que querem o aperfeiçoamento da incipiente democracia, mas não a sua supressão. Assim como existem pequenos grupos que pregam a volta dos militares, mas nada que possa ser considerada uma ameaça real de implantação do Estado ditatorial fascista. Só hipoteticamente é possível pensar em eventual intervenção das Forças Armadas caso a crise política não se resolva ao longo do tempo e o país fique numa situação de caos generalizado na economia, na administração pública e na sociedade. O que existe mesmo é muita paranoia, radicalização emocional e partidária e pouca avaliação com os pés na realidade.

O sistema capitalista vigente no Brasil está na iminência de ser substituído pelo socialismo?

Nada indica que algum partido político, grupo ou movimento social tenha acúmulo de força suficiente para ameaçar a ordem capitalista. Ao contrário, o domínio do capitalismo é quase absoluto na sociedade, é defendido pelos principais partidos, está impregnado nos sindicatos de trabalhadores, nas universidades, nas igrejas e nos movimentos sociais. Existem partidos e movimentos que defendem o socialismo, mas essa questão não está no centro das disputas no momento.

Na última campanha eleitoral para a presidência da República, as três principais candidaturas – Dilma, Aécio e Marina – defenderam o sistema capitalista e o modelo neoliberal com pequenas diferenças de diagnóstico e de propostas para a crise. Os três receberam doações de praticamente os mesmos grupos empresariais. O PT inclusive mantém o compromisso assumido com o empresariado desde a Carta ao Povo Brasileiro, em 2002, quando Lula foi eleito presidente. Não há o menor confronto direto e imediato entre os defensores do capitalismo de mercado e os defensores do socialismo democrático. O socialismo continua como uma antiga utopia para substituir o capitalismo algum dia.

Quais são os principais fatores da crise econômica?

Existem inúmeras análises com os mais diferentes fatores. As interpretações podem se multiplicar ao infinito e dependem muito da ótica de cada um, do instrumental utilizado e da abrangência no tempo e no espaço. De maneira bem simplificada, pode-se dizer que depois de alguns anos de razoável estabilidade a coisa toda desandou. Na economia, a China diminuiu o ritmo de crescimento e o Brasil dançou junto; os recursos públicos usados para vitaminar alguns setores econômicos deixaram o caixa do Tesouro esvaziado, o que obrigou o governo a dar algumas pedaladas; os juros altos para favorecer o capital financeiro jogaram a dívida pública na estratosfera; os programas sociais foram reduzidos; a excessiva concentração de alguns setores econômicos esmagaram outros setores, principalmente o industrial, que foi reduzido a 9% do PIB; com PIB negativo ao longo de 2015 o desemprego explodiu; e o panorama de 2016 é ainda mais desalentador.

Assim, amplos setores da burguesia querem a mudança do modelo adotado por FHC e seguido pelo lulismo com pequenas variações. Acontece que o segundo governo Dilma nasceu enfraquecido na base social, perdeu o controle do Congresso Nacional e não consegue avançar na mudança do modelo sob pena de perder o que lhe resta de apoio popular. O governo tem um ministério minado por defensores do mercado e conta com aliados fisiológicos e de partidos conservadores. Está em sinuca de bico

Quais os principais fatores da crise política?

Evidentemente a crise econômica construiu o cenário da crise política desde antes da campanha eleitoral de 2014. Aécio e Marina falavam da gravidade da crise, mas Dilma dizia o contrário, insistia que tudo estava bem e sob controle. Com o discurso exageradamente otimista convocou a militância progressista e de esquerda para derrotar o pessimismo da direita. Ganhou as eleições no segundo turno com 38% dos votos – isto é, 62% dos eleitores não votaram nela. Alguns dias depois da eleição nomeou um ministro da Fazenda indicado pelos bancos, passou a admitir a gravidade da crise e anunciar medidas que atingem os bolsos das classes médias e os sistemas de proteção social dos trabalhadores.

Na verdade, a crise econômica e a Operação Lava Jato implodiram o “presidencialismo de coalizão”, na medida em que o minguado orçamento federal reduziu o toma lá dá cá com o Congresso Nacional e os cargos de porteira aberta no executivo deixaram de carrear recursos para as campanhas eleitorais. A presidente perdeu a credibilidade e a capacidade de articulação com a sociedade. Recorreu ao lulismo para formar o pelotão de choque do governo e acirrou o conflito com a maioria da população. Perdeu boa parte da base de sustentação parlamentar e continua perdendo partidos da antiga coligação governista.

A Operação Lava Jato atinge todos os partidos da base aliada e da oposição, mas o PT sofre maior desgaste porque assume as denúncias de corrupção como algo orgânico e é o partido que mais ataca as instituições do Estado empenhadas no combate da corrupção. Deu vários tiros no pé. Tem a presidente em processo de impeachment. Partidos aliados continuam em debandada e os governistas chamam os opositores de golpistas. A situação está bem complexa e a cada dia mais inviável para negociação e acordo.

Por que o Governo Dilma Rousseff denuncia que está sendo vítima de um golpe?

Até agora não se pode falar em golpe de Estado clássico, com a ruptura da ordem vigente e com a deposição de governante mediante a força das tropas militares. Nem mesmo se pode falar em “golpe constitucional” nos moldes do afastamento relâmpago de Lugo no Paraguai. Até agora nenhum partido ou instituição do Estado violou o que está previsto na Constituição, além das manobras políticas inerentes ao processo democrático, mesmo que sejam contra a ética e a civilidade. O próprio Supremo Tribunal Federal acompanha de perto as denúncias contra o governo e o rito do processo de impeachment.

A presidente afirma que o golpe está no fato de não existir o crime de responsabilidade contra ela e no fato de existir forte articulação da mídia com empresários, parlamentares e instituições do Estado para impedi-la de governar. O crime de responsabilidade está em discussão, é uma deliberação técnica e política. A forte oposição a ela existe, sim, mas só pode ser considerada golpista se romper a legalidade e atentar contra a Constituição. Ela fala que existe uma “conjuração” contra ela. Sim, está claro, mas como impedir esse tipo de conspiração num ambiente de muito descontentamento com o governo? O que existe concretamente é uma acirrada disputa entre facções políticas em combate aberto nos meios de comunicação, nas ações de mobilização, na busca de apoios entre classes e segmentos sociais.

Os diversos atores políticos conseguiram realizar grandes manifestações nas principais cidades do país. Isso é demonstração de fortalecimento democrático, com liberdade de expressão e povo nas ruas. Todos tentam ganhar no grito, alguns mais estridentes do que os outros. Todos tentam sensibilizar o Congresso Nacional sobre a aprovação ou não do impeachment. Pelo andar da carruagem, o resultado desse embate na Câmara dos Deputados deve ser conhecido em algumas semanas.

Quais forças políticas e instituições são acusadas pelo governo de preparar o golpe?

Membros do governo, jornalistas, acadêmicos, militantes e lideranças do PT e dos movimentos sociais governistas relacionam diferentes forças políticas e setores da sociedade interessados em tirar Dilma Rousseff da presidência da República. Isso é feito de forma aberta e democrática, está nas manifestações e nas notas públicas divulgadas por entidades (OAB), associações de classe (FIESP) etc. Além dos partidos que já vinham fazendo oposição pela direita (PSDB, DEM e PPS), os governistas apontam o empresariado, a grande imprensa, as classes médias e setores da máquina estatal como sendo os principais conspiradores.

Mas há também quem inclua desde o capital estrangeiro, o imperialismo e até a CIA, agência de espionagem dos Estados Unidos, na preparação do golpe. O momento é muito pródigo em teorias da conspiração com coisas as mais disparatadas e sem o menor sentido. Nesse campo tem louco pra tudo. Concretamente, existe um grande arco de forças identificadas com o capitalismo, com a ortodoxia neoliberal, principalmente, mas não só no campo conservador e de direita, que até tempos atrás estava indiferente ou mesmo apoiando os governos do PT, mas agora está ferreamente contra o governo.

Pelas manifestações públicas pode-se concluir que os motivos dessa oposição ao governo estão diretamente relacionados com a grave crise econômica, fechamento de indústrias e aumento do desemprego e as denúncias de corrupção sobre os casos mais recentes ocorridos nas últimas gestões, por obra do próprio PT ou por obra de outros partidos. Tendem a engrossar a “conjuração” oposicionista alguns partidos da base aliada do governo, entre os quais PMDB, PRB, PSB, PP, PR, PTB etc.

A Operação Lava Jato persegue o governo do PT e extrapola suas funções policiais e judiciais?

Constituída pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Judiciário Federal e Receita Federal, a Operação Lava Jato começou a funcionar em 2014 com investigação sobre vários doleiros e os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A investigação trombou com um diretor da Petrobras que utilizava os serviços de um dos doleiros presos. Depois disso, a operação ganhou uma dimensão enorme e atingiu as maiores e principais empreiteiras do país, executivos da Petrobras, lobistas e operadores de propinas para vários políticos e partidos, especialmente PMDB, PP e PT.

A Lava Jato já condenou dezenas de envolvidos, investigou centenas de pessoas e apurou documentos capazes de colocar muita gente na cadeia. A Lava Jato conseguiu, com as delações dos envolvidos, descobrir esquemas de corrupção que revelam as mais organizadas e promíscuas teias de relações entre o poder público, sistema político partidário e empresários que prestam serviços ao Estado. O assalto é no dinheiro público, aquele que falta para a educação, saúde, transportes, moradia e demais serviços para a sociedade. O governo e o PT reclamam que a Lava Jato extrapola a legalidade ao se utilizar de excesso de prisões, condução coercitiva de testemunhas e investigados, divulgação seletiva de parte das investigações, não admissão da presunção da inocência.

Realmente, desde o início, a Lava Jato utilizou a ação de surpresa para buscar seus alvos, com condução coercitiva e com prisões provisórias e preventivas, previstas nas normas da investigação criminal. E se utilizou, deliberadamente ou não, da divulgação de partes dos inquéritos, processos e delações para manter o assunto na mídia e ganhar a simpatia da população. Tudo indica que é algo estratégico para se chegar aos resultados desejados, especialmente para impedir a fuga de investigados, a destruição de provas e a articulação de versões combinadas.

O governo e o PT já vinham denunciando esses excessos da operação, mas a denúncia só ganhou espaço no debate nacional após o depoimento do ex-presidente Lula, que, como outros investigados, foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no dia 4 de março deste ano. Provavelmente, só mesmo o Supremo Tribunal Federal poderá dizer se os métodos da Lava Jato estão ou não em conformidade com as leis vigentes. O que vai acontecer com o futuro da operação ninguém sabe, mas evidentemente tem muita gente torcendo para que ela acabe em pizza – como aconteceu anos atrás com outras operações anticorrupção.

O que está efetivamente em disputa entre as forças que apoiam o governo Dilma Rousseff e as forças da oposição conservadora?

O que está em disputa é ver qual facção ou grupo político assume o gerenciamento do Estado e fica no controle de parte da máquina pública a partir do Palácio do Planalto, já que o Judiciário e o Ministério Público têm independência e regras próprias para seu funcionamento. O gerenciamento de Lula agradou o capital num momento de euforia e de vacas gordas, entre 2002 e 2010. O gerenciamento de Dilma não está atendendo às novas exigências do capital no momento de pouca expansão internacional, com grave crise econômica e com a urgência de medidas que restabeleçam a confiança e a segurança dos investidores no país.

A base de sustentação política e social do governo está fragmentada e em franca desintegração. O instinto de sobrevivência das elites promove a união do empresariado, das classes médias e das forças políticas tradicionais (conservadora e de direita) que apostam na mudança de governo para superar a crise antes que as perdas sejam enormes demais e o país seja engolido por uma convulsão social.

Os governistas lutam desesperadamente para recompor as suas alianças à esquerda e à direita, especialmente com as forças conservadoras e as velhas oligarquias que se locupletaram em 13 anos de governos petistas, na esperança de poder levar o governo Dilma até o final do mandato. O PT teme que o impeachment de Dilma Rousseff, um eventual governo Michel Temer e principalmente a Operação Lava Jato inviabilizem a candidatura Lula em 2018.

Qual a posição das forças de esquerda em relação ao governo?

As forças de esquerda se dividem entre as correntes que acham importante fazer a defesa do governo Dilma Rousseff, não porque seja um bom governo para os trabalhadores e para o povo, mas porque a quebra do mandato da presidente pode representar perigosa lesão ao limitado e custoso “Estado Democrático de Direito” vigente no país; e as correntes que temem a ascensão da articulação liderada pelo PMDB ao Palácio do Planalto porque expressa o fortalecimento de setores da direita e do modelo neoliberal, o que também pode acontecer com a continuidade de um governo Dilma Rousseff fragilizado e na busca de quaisquer aliados; e as correntes de esquerda que defendem maior distanciamento do lulismo e se empenham em construir uma alternativa independente para as lutas dos trabalhadores, não contaminada pelos erros e equívocos que marcaram negativamente a trajetória do PT e dos governos petistas nos últimos 13 anos.

Neste caso, é preciso urgentemente rechear as propostas que vão nortear as lutas da esquerda na nova etapa de enfrentamentos com as forças do capital.

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