Como continuar a luta por direitos?
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- Marcelo Castañeda
- 06/09/2016
Uma saída pode ser a Constituição. Essa peça cada vez mais vilipendiada. De início, devo dizer que nossa Constituição é uma ficção. Não significa que ela não existe, até porque é uma peça que se materializa em um belo texto, definido pelas disputas de poder que se configuravam no final da década de 1980 e com toda a energia da redemocratização – que foi mais um acordo por cima.
A carta constitucional trouxe, ainda assim, brechas e concessões dos tais “donos do poder”, fruto de conquistas de luta, para além dos alegados “direitos garantidos”. Não existe direito garantido, existe luta permanente para garantir ou ampliar direitos.
Afirmo pensando que todos concordam que não estamos no cenário de ampliação de direitos – ainda que seja emergencial a luta por ir além da democracia de baixa intensidade e passarmos a decidir e não apenas participar, o que fica apenas no terreno do ideal –, mas de garantir que direitos permaneçam. Isso fica mais nítido com o golpe que levou Temer à cabeça da República e cuja permanência até 2018 é muito duvidosa, não apenas pela mobilização contrária, mas pela pressão dos agentes políticos e mercadológicos também.
É isso que parece estar em jogo com as reformas e medidas que virão, e já vêm sendo implementadas com variações, mais ou menos agudas, desde Collor, ou melhor, desde que a carta constitucional, que já toda rasurada e rasgada em algumas passagens no ano em que completa 30 anos, foi aprovada. Sem esquecer que tudo foi operado por um Congresso que praticamente era o PMDB.
Vou falar o que parece óbvio: a materialidade do papel não opera na prática, na medida em que depende dos atores que ocupam a máquina estatal e dos governos que se sucederam desde então, em suas relações com legislaturas e as estruturas judiciárias.
Neste sentido, que tal se nos esforçarmos por exigir a Constituição de 1988? Não por ser idealizado, bonito ou nobre, mas simplesmente porque se trata do ordenamento legal que deveria nos reger e possibilita conferir sentido a muitas palavras de ordem que “não pegam” nas pessoas ordinárias.
O objetivo seria exatamente ficar mais próximos desses que parecem estar alienados, descrentes ou desencantados com a política. Importante: sem a pretensão de dirigir massas, mas possibilitar que novas formas de organização se façam com base na luta por direitos.
Como fazer isso?
Eis o desafio que merece ser debatido pelos diferentes grupos e instituições que atuam no campo político. O que coloco é: se tivermos de nos guiar por algo, já que o vazio desespera, que não seja em um Lula mistificado como esquerda (leia essa matéria sobre formação de frente/bloco contra Temer que coloca o grande líder em evidência http://goo.gl/lcRjGy), a reforçar uma polarização que queima seus últimos cartuchos em 2018.
Para sair desse aparente beco sem saída, a Constituição, a meu ver, pode nos trazer mais frutos em termos de novos engajamentos e mais mobilização, a fim de tentar mudar ou abrir um sistema político que se mostra cada vez mais fechado.
Enfim, trata-se de uma visão para debate, aparentemente com cara conservadora e legalista, mas que pode operar como mediação de diversos interesses em prol de uma ação comum que trabalhe mais no terreno da multiplicidade do que na unidade da frente/bloco no âmbito da sociedade. Isso não exclui qualquer ator, mas abre diversas possibilidades.
Evidentemente, não tenho ilusão alguma de que se converta em um consenso mediante a gama de interesses envolvidos hoje nas múltiplas escalas que nos atravessam, desde a grande política até a micropolítica.
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Marcelo Castañeda é sociólogo e pesquisador da UERJ.
Artigo também publicado em Lida Diária.
