2024: em crise estrutural, desenvolvimento destrutivo ampliará choques entre “minorias” e golpistas

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Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 15/01/2024

Maria Orlanda Pinassi / Arquivo Pessoal

O primeiro ano do terceiro governo Lula inegavelmente entra para a história política do pais. Após duros trabalhos de transição que viabilizaram a pauta vencedora nas urnas, o país viu o presidente subir a rampa do Planalto junto aos deserdados desta terra, uma tentativa de golpe de Estado e um ano marcado pela retomada de políticas públicas que tentam contemplar a base da pirâmide. Ao mesmo tempo, os maiores beneficiários políticos e econômicos dos anos Temer e Bolsonaro se mantêm fortes, de maneira que a contradição entre dois projetos de sociedade segue latente. Até onde será possível conciliar? Nesta entrevista que marca a edição Prospectiva 2024 do Correio da Cidadania, a socióloga Maria Orlanda Pinassi busca interpretar o enigma.

Na conversa, a Pinassi passa ao largo de qualquer otimismo. Apesar de reconhecer que a volta de Lula e do PT ao governo federal trouxeram alívio e tornam o cotidiano um pouco menos penoso, os horizontes seguem cinzentos. Isso porque se Bolsonaro foi removido do poder, as bases sociais que permitiram sua ascensão permanecem em movimento.

“Saímos mais vulneráveis do desmonte institucional e dos crimes cometidos pelo governo Bolsonaro que atingiram principalmente as áreas social, ambiental, educacional, cultural e sanitária, todas elas agravadas pela Covid-19. O mesmo podemos dizer do empoderamento concedido a militares, milicianos, crime organizado e neopentecostais, que, juntos, aparelharam o país inteiro com pesado aparato tecnológico de repressão, de controle pela fé e muita violência com o objetivo de garantir o rebaixamento da nossa economia política interna e externa. Mas esse processo todo é muito mais profundo e estrutural do que imaginam os que se iludem com a mera troca de governo”.

Ao falar da condição estrutural, a autora de A miséria ideológica e a crise do capital – uma reconciliação histórica, entra nas condições objetivas da economia do país, que consolidaram uma reorientação primarista e extrativista de matriz excessivamente voltada à exportação de bens baixo valor agregado aos grandes centros capitalistas. “A situação tem implicações internas importantes apontando para uma tendência de enfraquecimento das regiões industriais outrora dominantes na economia brasileira e de fortalecimento de outras voltadas à produção de commodities. O eixo Rio-São Paulo passou o bastão para o Centro-Oeste, o Norte e o Sul, regiões dominadas por ‘bolsonaristas raiz’. Ou seja, Lula não encontra dificuldades apenas em Brasília, mas em parte considerável do território nacional que funciona na forma de enclave”, explicou.

Dessa forma, Pinassi joga o olhar para as crises ecológicas que se apresentam cada vez mais intensas no mundo inteiro. Nesse sentido, lamenta que a visão de desenvolvimento do espectro progressista/esquerdista guarde mais semelhanças que diferenças com a direita mais diretamente associada ao capital.

“As futricas palacianas não revelam o altíssimo custo ecológico e humanitário resultante da matriz de produção predadora adotada, associada e submetida ao grande capital. Se o governo antecessor de fato extrapolou o seu poder de destruição, não foi o único responsável pelas sucessivas tragédias socioambientais, entre as quais o genocídio da população indígena, yanomami inclusive. Isso vem de longa data e se intensifica na parte que ora nos cabe na cadeia global da produção de valor”, analisa.

E é da constatação das similaridades nos modos de condução do Estado entre uns outros que Pinassi extrai as mais pessimistas conclusões. Em sua visão, migalhas oriundas de tímidas políticas de distribuição de renda e geração de empregos precários não têm a menor condição de estancar a brutal insatisfação das maiorias sociais. As monstruosidades políticas e ideológicas seguirão à espreita.

“O ministro da Fazenda, o mais neoliberal dos petistas, Fernando Haddad, é o único que parece não fazer jogo de cena ao praticar uma política de austeridade fiscal e monetária, sem aceno aos gastos sociais e aos investimentos do passado. Temos 33 milhões de famélicos e 36 milhões de trabalhadores informais, números já suficientemente assustadores que certamente irão crescer com tal política antipopular voltada ao comércio exterior, à produção de commodities e ao aprofundamento da financeirização. Mas, vejamos, uma miséria ampliada das massas, anunciada como receita de sucesso pelo governo petista, é água farta no moinho dos extremistas de direita”.

Leia a entrevista completa a seguir.

Correio da Cidadania: O que esperar de 2024, à luz do primeiro ano de governo Lula? O que os atuais arranjos e correlações de forças políticas, parlamentares, sociais e econômicas permitem vislumbrar?

Maria Orlanda Pinassi: O último grande feito de Lula foi ter nos poupado (por ora, pelo menos!) do maior canalha da nossa história e tornar nosso dia a dia um pouco menos pesado. Liberto da prisão de Curitiba para o pleito mais difícil da sua vida, temos de reconhecer que nenhum outro político brasileiro teria sido capaz de contornar situação tão adversa como a que vivemos entre 2019 e 2022. A campanha tímida de Lula apostou nas positividades dos dois mandatos anteriores e foi nelas que seus eleitores, receosos de se expor, acreditaram.

Entretanto, o Brasil de 2023 já não era mais o mesmo de 2003 ou 2008. As fontes do capital financeiro internacional que abasteceram os fundos destinados a políticas públicas sociais minguaram. O projeto “neodesenvolvimentista” calcado em megaempreiteiras na construção de megaobras – complexos petroquímicos, hidrelétricas, transposição de rios e estradas para atender demandas do agro e da mineração – derreteu pelas mãos da operação Lava Jato. Neste ano de 2023, o PAC e as metas da velha agenda IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana) foram retomadas com um investimento público acima da média anterior e participação mais efetiva de empresas estrangeiras (1).

Os novos tempos reverberam ainda a virada ideológica das manifestações de 2013, o golpe de 2016 e a celeridade do governo Temer em aprovar a PEC 55 (12/2016), que congelou por 20 anos os gastos públicos, a Reforma do Ensino Médio (fevereiro de 2017), a Reforma Trabalhista (julho de 2017) e apresentar a Reforma da Previdência (2017), aprovada em novembro de 2019. Saímos mais vulneráveis do desmonte institucional e dos crimes cometidos pelo governo Bolsonaro que atingiram principalmente as áreas social, ambiental, educacional, cultural e sanitária, todas elas agravadas pela Covid-19.

O mesmo podemos dizer do empoderamento concedido a militares, milicianos, crime organizado e neopentecostais, que, juntos, aparelharam o país inteiro com pesado aparato tecnológico de repressão, de controle pela fé e muita violência com o objetivo de garantir o rebaixamento da nossa economia política interna. Mas esse processo todo é muito mais profundo e estrutural do que imaginam os que se iludem com a mera troca de governo.

Correio da Cidadania: De toda forma, as polarizações prosseguem, o que se pode notar pela timidez em se encaminhar processos contra os responsáveis reais pelo golpismo, inclusive o próprio Bolsonaro, que segue a circular livremente. Ao mesmo tempo, as famosas fórmulas conciliatórias de governabilidade agora precisam lidar com interesses de um congresso formado por representantes diretos de certo capital nacional, também diretamente vinculados à extrema-direita e que apresentam uma pauta econômica primarista e ambientalmente predatória.

Maria Orlanda Pinassi: A vitória apertada de Lula, acostumado a níveis imbatíveis de popularidade, teve uma posse tensa, o que de certo modo antevia as muitas manifestações inconformadas que culminaram no 8 de janeiro. Apesar das bravatas em torno do caso, aquilo foi sim uma demonstração da força ativa da extrema direita apoiada nas Forças Armadas.

Os extremistas deram uma trégua aos atos de rua, mas Lula já devia saber que os encontraria pela frente em um Legislativo hostil que dificulta ou impede a aprovação das propostas governamentais. Certamente sabia por que desde Eduardo Cunha – que regeu e deu seu voto ao impeachment de Dilma Rousseff - até Arthur Lira – um dos primeiros sapos a engolir em 2023, o Congresso assume cada vez mais as prerrogativas que tradicionalmente foram do chefe de Estado.

Isso significa que o orçamento impositivo, as emendas de bancadas e as individuais, enfim, grande parte do orçamento da União está em poder dos parlamentares, não mais do Executivo, fator que impõe severas restrições ao presidencialismo tão caro a Lula.

Esse quadro político é reflexo do acentuado declínio da atividade industrial e a escalada crescente do agronegócio e da mineração, os gigantes do PIB nacional que conduziram o Brasil à 9ª posição entre as maiores riquezas do mundo, segundo o FMI. Mas isso não significa poder de fogo internacional já que não nos cabem nem a geração científica nem a produção de tecnologias de ponta. Há tempos que o Brasil vem abandonando as políticas de incentivo à Ciência e Tecnologia. Somos primários, fornecedores de matéria prima e com isso aprofundamos a nossa condição de país dependente.

Veja, por exemplo, que a indústria de transformação já representou 36% do PIB brasileiro e hoje representa somente 11%. O Brasil perdeu 9,5 mil empresas na última década ou 3,5% do total. As maiores exportações advêm da soja (11,9%), do minério de ferro (11,7%) e do petróleo (8,1%), setores que nos tornam reféns das altas e baixas nos preços dessas commodities. É por isso que, na razão inversa do ranking do FMI, saltamos da 25ª para a 60ª posição no ranking de complexidade econômica de Harvard, que avalia 133 países.

A situação tem implicações internas importantes apontando para uma tendência de enfraquecimento das regiões industriais outrora dominantes na economia brasileira e de fortalecimento de outras voltadas à produção de commodities. O eixo Rio-São Paulo passou o bastão para o Centro-Oeste, o Norte e o Sul, regiões dominadas por “bolsonaristas raiz”. Ou seja, Lula não encontra dificuldades apenas em Brasília, mas em parte considerável do território nacional que funciona na forma de enclave.

Correio da Cidadania: Como observa a contradição interna ao governo, que parece dividir adeptos de uma visão mais liberal na economia, como a de Fernando Haddad, de partidários de uma visão defensora de maiores orçamentos voltados às despesas sociais, sem corroborar ideias como a de “déficit zero”?

Maria Orlanda Pinassi: O tema da Reforma Tributária, aprovada no Congresso neste ano de 2023, certamente será outro importante fator de incentivo à reprimarização do país, já que ao desonerar as exportações vai intensificar ainda mais o modelo extrativista, monocultor e comercial no qual estamos atolados.

Eu diria que o calcanhar de Aquiles desse governo é a contradição no seu sentido mais agudo. No plano imediato, a maneira que Lula encontrou de “amenizar” os novos transtornos para sua forma de governança foi abrir o ministério para apoiadores convictos do seu adversário filiados ao PP, PSD, União Brasil, PL, Republicanos. Não que isso represente uma novidade em se tratando das alianças no mínimo questionáveis que fez ao longo da história. E não é demais lembrar que parte dessas legendas surgiu na cena política para fortalecer a campanha de Dilma 2, que precisava do apoio do baixo clero político para se reeleger.

A questão é que, durante o golpe, essas eminências pardas saíram dos subterrâneos e revelaram seu pendor fascista ao compor o que ficou conhecido como as bancadas do boi, da bala e da bíblia. Ou seja, o “progressismo popular” do PT que sempre evitou associar-se à esquerda revolucionária hoje depende da extrema direita para sobreviver e pavimenta os caminhos de uma autocracia travestida de democracia (2).

O ministro da Economia, o mais neoliberal dos petistas, Fernando Haddad, é o único que parece não fazer jogo de cena ao praticar uma política de austeridade fiscal e monetária, sem aceno aos gastos sociais e aos investimentos do passado. Temos 33 milhões de famélicos e 36 milhões de trabalhadores informais, números já suficientemente assustadores que certamente irão crescer com tal política antipopular voltada ao comércio exterior, à produção de commodities e ao aprofundamento da financeirização (3). Mas, vejamos, uma miséria ampliada das massas, anunciada como receita de sucesso pelo governo petista, é água farta no moinho dos extremistas de direita.

De qualquer maneira, quem vem desempenhando muito bem o papel de provedor da população vulnerável não é tanto mais o Estado e sim a iniciativa privada que, através de suas fundações e organizações sociais, convoca agentes para embrenharem no Brasil profundo com ofertas de: a) financiamentos para os novos empreendedores indígenas, quilombolas, ribeirinhos, mulheres pobres e a população periférica; b) pedagogias educacionais voltadas ao trabalho precário de crianças e jovens (4).

Enfim, políticas sociais públicas e privadas se complementam na arte de prover a pobreza e enfraquecer as lutas sociais que de fato questionem o sistema e suas bases de funcionamento.

Correio da Cidadania: Não seria perigoso acreditar demais nesta estabilidade, calcada nos tradicionais “pactos por cima” da história brasileira, e ignorar os anseios e necessidades da massa de trabalhadores empobrecida nesses últimos anos? Isto é, o governo e seus apoiadores não têm obrigação de costurar iniciativas mais incisivas no combate às desigualdades e aprofundarem alianças por fora de uma institucionalidade renitentemente conservadora?

Maria Orlanda Pinassi: Lula foi talhado para absorver algumas das mais profundas contradições sociais que se ampliam e agravam sob o neoliberalismo ou, como prefiro, sob a crise estrutural introjetada no Brasil pelas mãos da ditadura de 1964. Lula jamais se declarou socialista, preferindo ser um político da ordem democrático-burguesa, não para combatê-la, mas conformá-la a um país periférico, colonial e autocrático. Desde o seu surgimento no cenário nacional, como líder operário combativo da linha de menor resistência, ele foi peça chave na transição transada dos anos 80, na reorganização da classe trabalhadora, na institucionalização dos conflitos sociais no campo e nas cidades. A partir de então, a luta de classes se travaria em uma mesa de negociação.

O PT, seu braço político, foi um guarda-chuva para organizações de esquerda, sindicatos e movimentos sociais, mas o foco do líder e dos mais chegados sempre foi a conquista do parlamento e do legislativo em todos os níveis da nação. De fato, conquistou municípios, governos de estado, o Congresso e a Presidência da República, essa por cinco vezes. Em todas essas, preponderou a forma conciliatória de se exercer a política e um afastamento decisivo das bases de onde emergiu.

Passados tantos anos de intensa projeção nacional e internacional, Lula e seu partido mantêm-se como eficientes agentes da “contrarrevolução”. No entanto, frente às mudanças exigidas pelo sistema sociometabólico em crise estrutural, o que foi trunfo se reverte na sua maior dificuldade, pois a empatia com as massas sofre o impacto de um adversário à altura. Tem pouco a dizer à classe que insiste em ignorar, classe que já provou, através da imensa popularidade que carreou para Bolsonaro, que não quer somente encher a barriga com as sobras vacilantes do capital financeiro. A massa parece querer algo mais do que um prato de comida e um cala a boca. Precisa de alguém que ouça a sua insatisfação e reverbere a sua miséria ideológica.

O identitarismo amoroso do petista mascara o desalento em ascensão, abre o Planalto para “minorias” e golpistas, dá continuidade e aprofunda políticas de desenvolvimento destrutivo ao país. A “harmonia” que parece reinar entre ministérios tão incompatíveis não faz sentido com o identitarismo que vigora no mundo real, que serve melhor ao ódio que divide e confronta as massas entre si. É uma guerra intestina que esse governo fomenta.

Correio da Cidadania: Dessa forma, estamos diante de uma bomba relógio, onde se tenta construir uma democracia crível e inclusiva, mas cada vez mais arbitrada por setores que impõem uma pauta regressiva sob todos os ângulos, com forte conteúdo de precarização do trabalho, manutenção/ampliação das desigualdades estruturais e destruição ambiental?

Maria Orlanda Pinassi: O petismo passa por uma transfiguração irreversível, seja por sua aproximação das pautas da extrema direita que refletem os anseios da lumpenburguesia interna do agro e do extrativismo, seja pelo atendimento das crescentes demandas por minérios das indústrias de transformação externas, sobretudo da indústria 4.0. Para esses setores não há sustentabilidade possível, nem valores humanos a preservar.

Somos um país em disputa pelo imperialismo chinês, estadunidense, europeu. O Brasil, assim como todos os demais países da América Latina, é disputado porque tem riquezas in natura que são negociadas sem valor agregado. As futricas palacianas não revelam o altíssimo custo ecológico e humanitário resultante da matriz de produção predadora adotada, associada e submetida ao grande capital.

Se o governo antecessor de fato extrapolou o seu poder de destruição, não foi o único responsável pelas sucessivas tragédias socioambientais entre as quais o genocídio da população indígena, yanomami inclusive. Isso vem de longa data e se intensifica na parte que ora nos cabe na cadeia global da produção de valor.

A verdadeira essência do governo Lula pode ser, assim, mensurada, por exemplo, pela projeção de extração de petróleo na Foz do Amazonas, pelos acordos para liberação do potássio no Rio Madeira e pelo veto – fake e demagógico - ao Marco Temporal, que permitiu indenização a invasores de Terras Indígenas. Penso que esses exemplos são demonstrações dos alicerces onde repousa a tal "estabilidade" do governo.

Eu diria que esse é um quadro pouco animador para as perspectivas socioambientais de 2024, que irão aprofundar ainda mais as contradições do governo que desde o início anda na corda bamba. Mas, certamente, não será através da política representativa que as coisas irão se resolver. Neste plano, o PT representou a última esperança de civilidade, traço que a atual desfiguração enterra sem luto.

Referências:

1) https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/08/lula-retoma-pac-com-valor-acima-da-media-mas-sem-repetir-patamares-de-dilma.shtml
https://www.infomoney.com.br/politica/governo-lanca-novo-pac-com-previsao-de-r-240-bilhoes-em-investimentos-publicos-e-parcerias-com-o-setor-privado/

2) No início de 2023, eu e Gisele Sinfroni publicamos o artigo https://blogdaboitempo.com.br/2023/01/18/autocracia-como-gestao-da-democracia-o-que-vira-do-8-de-janeiro/ na forma de pergunta que hoje parece se confirmar.

3) Veja o excelente artigo de Guilherme Delgado e Sergio Pereira Leite, O agro é tudo? Pacto do agronegócio e reprimarização da economia. https://diplomatique.org.br/agronegocio-reprimarizacao-economia/

4) Conforme a professora Carolina Catini em sua excelente crítica os rumos da educação no país. https://jornalggn.com.br/artigos/a-reforma-do-ensino-medio-e-a-nova-geracao-de-negocios-por-carolina-catini/

Gabriel Brito é jornalista, repórter do site Outra Saúde e editor do Correio da Cidadania.

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