Movimento pendular das decisões do setor de petróleo
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- Paulo Metri
- 29/09/2015
O governo brasileiro está de parabéns, pois consegue cometer erros nos momentos precisos. Creio que deve haver um antiplanejamento no país, que recomenda o erro no seu ponto de maior estrago para a sociedade.
O barril de petróleo está em torno de US$ 40 e ninguém consegue prever o futuro neste momento de enorme instabilidade do mercado, inclusive com grandes mutações geopolíticas ocorrendo no mundo. Não há consenso sobre o preço futuro do barril e o nosso gênio do planejamento com sinais trocados recomenda a realização de rodada de leilões de áreas para a exploração de petróleo. A primeira consequência é os bônus ofertados serem mínimos.
O país tem seu abastecimento garantido, pelo menos, nos próximos 40 anos pela Petrobrás. Nesta situação, o planejador do Brasil, à medida que recomenda a rodada, quer que o país entre para valer na exportação do produto. Deve ser para o Brasil ajudar a baixar ainda mais o preço já aviltado do barril.
Alguma exportação de petróleo é atrativa para a sociedade brasileira, mas só se a Petrobrás for a exportadora, por esta empresa comprar mais bens e serviços no país, contratar mais desenvolvimentos tecnológicos aqui, empregar mais brasileiros, reinvestir o lucro da atividade no país e não remeter divisas para o exterior.
Adicionalmente, na 13ª rodada de leilões de áreas, que o governo promove em outubro, a Petrobrás estará contida devido à sua indisponibilidade momentânea de recursos. Assim, esta rodada significará a entrega de áreas para as petrolíferas estrangeiras, que exportarão in natura todo o petróleo produzido. Desde quando foi aprovada a lei das concessões, após a quebra do monopólio, há 18 anos, elas têm demonstrado não querer construir refinarias no país.
Antecipando uma conclusão deste artigo, o planejador do Brasil e outros servidores do governo brasileiro estão a serviço do capital, principalmente internacional, não trazendo grandes benefícios para a sociedade brasileira. Isto tem ocorrido porque a sociedade é ludibriada durante a eleição dos seus representantes, principalmente para o Congresso nacional. Muitos dos eleitos, apesar de terem dito que iriam estar a serviço da sociedade, estão, na verdade, a serviço do capital.
A presidente da República depende do Congresso para governar e a mídia não tem interesse de conscientizar a população, pois participa do conluio junto com o capital. O drama da governabilidade deixa a presidente de mãos atadas, errando por não tomar a iniciativa de denunciar o controle das opiniões, neste e em vários assuntos, pela mídia corrupta, que não promove um debate republicano de ideias.
A presidente continua errando ao tentar construir uma governabilidade com políticos que não concordam com seu projeto de crescimento com inclusão social e só veem, na aliança, uma forma de permanecerem no centro das decisões. A aceitação por parte da presidente da posição de dependência do apoio político faz com que seus subordinados achem que estão fazendo um favor por estarem no governo e, assim, não a respeitam. Aliás, muitos estão no governo só para inviabilizá-lo e, desta forma, ajudar o projeto do capital.
Outro erro crasso de planejamento é o desinvestimento da Petrobrás. A diretoria desta empresa, aprovada pelo mercado e ratificada pela presidente em nome da famigerada composição pela governabilidade, decide se desfazer de patrimônios no momento certo para o máximo prejuízo. E com um agravante, graças ao instrumento jurídico, criado no governo de FHC, que isenta a Petrobras de ser subordinada à lei 8.666.
Com isso, todo patrimônio a ser vendido não precisa ser através de leilões, que podem também ser corrompidos, mas são mais transparentes que as negociações diretas entre empresas. Aliás, este instrumento de burla da lei 8.666 facilitou todos os roubos divulgados recentemente na Petrobrás.
Continuando com a descrição de ações erradas do governo brasileiro no setor de petróleo para atender aos interesses de petrolíferas estrangeiras, a ação hors concours foi a do término do monopólio estatal e da aprovação da lei das concessões, no governo FHC. Lobistas falam que as concessões são muito utilizadas por países desenvolvidos, o que é verdade, mas, daí, se concluir que os países em desenvolvimento devem adotar o mesmo modelo é errado. Se estes países forem soberanos e se visam obter o máximo usufruto do seu petróleo, eles devem adotar o monopólio estatal, podendo contratar partes da atividade junto a empresas privadas como prestadoras de serviços. Aos países em desenvolvimento dependentes só restam as concessões. A razão dos países desenvolvidos usarem as concessões é porque as concessionárias serão as suas próprias empresas de petróleo.
O contrato de partilha representa um meio termo entre estes dois extremos. No monopólio, 100% do petróleo pertencem ao Estado e, na concessão, 100% pertencem à concessionária. No extinto monopólio brasileiro, que existiu até 1995, 100% do lucro da atividade iam para a Petrobrás, que era sua executora. Contudo, isto poderia ter sido modificado, com a obrigação da remessa de uma parcela do lucro para um Fundo Social. Nas concessões, 100% do lucro são da concessionária. No caso dos contratos de partilha, parcelas do petróleo e do lucro da atividade ficam com o Estado brasileiro ou com a Petrobrás.
Em um largo horizonte temporal, pode-se dizer que a exploração de petróleo no Brasil começou muito bem, em 1953, com a lei do monopólio (2.004), sofreu uma involução, em 1995 e 1997, com a quebra deste monopólio e o estabelecimento da lei das concessões (9.478) e, por fim, evoluiu com a lei dos contratos de partilha (12.351), em 2010. Com as mudanças na lei que regula a atividade petrolífera, ou as petrolíferas estrangeiras ganham ou a sociedade brasileira ganha. Não há a hipótese de ambas ganharem com uma mesma mudança.
Neste instante, seis projetos de lei tramitam no Congresso Nacional, colocados pela “bancada das petrolíferas estrangeiras”, todos buscando uma nova involução. Elas não aceitam a perda sofrida com a aprovação da lei dos contratos de partilha, que foi um ganho para a sociedade brasileira. Getúlio Vargas morreu, dentre outros motivos, porque as petrolíferas estrangeiras, segundo a sua própria carta-testamento, faziam oposição ao seu governo.
Durante o governo de Juscelino Kubitschek, o presidente Eisenhower dos Estados Unidos insistiu em uma revisão do monopólio estatal do petróleo, o que foi rechaçado no ato por Juscelino. João Goulart sofreu forte oposição do capital estrangeiro, no qual se inserem as petrolíferas estrangeiras. Enfim, a obstinação delas só não é surpreendente porque a compensação que a posse do petróleo traz é imensa.
Elas estão se empenhando muito para os congressistas aprovarem algum destes projetos de lei. Seus lobistas têm acesso farto aos veículos da mídia corrupta. Quase todo dia, aparece um artigo de um dos seus prepostos em algum jornal de grande circulação. Surgem, surpreendentemente, congressistas defendendo os projetos destas petrolíferas e nenhum deles é mal informado ou tem dificuldade de compreensão. Portanto, existe outra causa motivadora.
Muitos destes congressistas, aproveitando a facilidade de expressão, que em geral eles possuem, e o tempo generoso, que lhes é dado pela mídia convencional, enganam os desinformados com falácias, informações corrompidas e conclusões errôneas, descumprindo o dever de proteger a sociedade que o elegeu. A mídia, que se diz democrática, nunca chama um representante da esquerda ou um “nacionalista” para dar seu depoimento. Os debates que promovem correspondem mais a mesas de consenso, à medida que todos pensam de forma igual, todos são entreguistas.
A saída heterodoxa para esta guerra convencional de comunicação, em que a parcela comprometida com a sociedade é a que tem menos recursos, em um sistema movido a dinheiro, resta partir para a guerrilha da comunicação. Quem estiver consciente da desproporção das forças dos contendores desta luta e concordar com os argumentos expostos deve intensificar seus esforços de convencimento do seu semelhante, que porventura esteja perdido, transformando-se em um guerrilheiro.
Finalizando, lembro que, quando, em uma barragem de contenção de água, surge uma pequena fenda da qual mina um filete de água, o alarme de perigo é prontamente acionado e todas as equipes de socorro buscam conter o pequeno vazamento, porque o rompimento da barragem é eminente. De uma hora para outra, aquele filete de água se transforma em um rio caudaloso que carrega toda a barragem. Com a soberania de um país acontece a mesma coisa. Se não contivermos esta investida estrangeira, nada deterá as investidas seguintes e seremos um povo dominado.
Observação:
O artigo está concluído. No entanto, preciso expor minha contribuição para a redução do déficit fiscal. Ela se resume em duas recomendações: a extinção do Repetro, que isenta os importadores de plataformas e demais bens do setor de pagarem os impostos de importação, e a retirada do petróleo in natura da lista de itens beneficiados pela lei Kandir, que isenta as empresas de pagarem imposto de exportação.
No primeiro caso, além de aumentar a arrecadação de impostos, a medida induzirá a compra de plataformas no país. Na segunda proposta, além de se aumentar a arrecadação, ela induzirá a implantação de refinarias no Brasil para exportação de produtos com maior valor agregado.
A Petrobras já compra plataformas no país e, assim, não será atingida pela primeira sugestão. Graças à segunda, a Petrobras ficará mais motivada a construir refinarias para exportação de derivados.
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Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.
Blog do autor: http://paulometri.blogspot.com.br
