AI-5 da economia

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Detalhes: Paulo Metri; 17/06/2016

Sempre se dissimulou a espoliação das camadas mais pobres, que são as menos conscientes da sociedade. Houve época em que se buscava camuflar a indecência. Sentia-se até vergonha por ser espoliador e, mais ainda, se entreguista fosse. Com a exacerbação da dominação da mídia pelo capital e a conquista de espaço do neoliberalismo, a barreira da consciência se rompeu, o certo virou errado, o bandido um herói, o crítico um bandido, o inflexível um ser errado e a flexibilidade ideológica um valor.

Sobre este ponto, o papa Francisco nos fornece farto material, lembrando que a pobreza não pode ser vista como algo natural. São seus os pensamentos: “Existe uma política, uma sociologia e uma atitude do descarte. Quando já não é o homem, senão o dinheiro, o que ocupa o centro do sistema, quando o dinheiro se transforma em um ídolo, os homens e as mulheres são reduzidos a meros instrumentos de um sistema social e econômico caracterizado, e dominado por profundos desequilíbrios. E assim se “descarta” o que não serve a esta lógica ... Eu diria que não devemos considerar essas coisas como irreversíveis, não devemos nos resignar. Tratemos de construir uma sociedade e uma economia na qual o homem e seu bem, e não o dinheiro, sejam o centro”.

No dia 12/06/16, o Estadão publicou uma entrevista com Edmar Bacha contendo recomendações ao ilegítimo governo Temer, no sentido oposto ao pensamento do papa. Tal a intensidade da destruição de conquistas sociais proposta por Bacha que um amigo sugeriu que ela fosse identificada como um “AI-5 da economia”, através do qual, dentre outros malefícios, a estabilidade do serviço público seria suspensa por 10 ou 20 anos e os atuais prazos para a aposentadoria dos brasileiros seriam modificados.

Realmente, a entrevista lembrou a fala de Jarbas Passarinho na reunião ministerial sobre a edição deste Ato Institucional, quando até Costa e Silva relutava em assiná-lo. Bacha, o Passarinho redivivo, disse na entrevista algo com o sentido de: “Presidente, mande às favas os pruridos de consciência”.

O interessante é que a proposta de Bacha coloca a sociedade brasileira para pagar impostos que vão gerar superávits primários, que servem para pagar juros para os rentistas. Não passa pela cabeça ações que diminuam o valor da dívida e, consequentemente, os juros a serem pagos. Por exemplo, canalizar parte da extrema lucratividade que a exploração do Pré-Sal oferecerá para o pagamento de parte desta dívida, o que fará diminuir a necessidade de rolagem da mesma. É possível que esta ação não esteja sendo considerada porque os lucros do Pré-Sal estão reservados para as petrolíferas estrangeiras.

Mas Bacha foi somente um dos lançadores do balão de ensaio para medir a reação da sociedade. O governo interino recém colocou uma PEC, como proposta do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Congresso com recomendação de urgência, que cria teto para os gastos federais por nove anos. Assim, Educação e Saúde sofrerão cortes nestes anos. Desconfio que os juros da dívida permanecerão intactos. Além disso, as universidades públicas e o SUS passarão a cobrar, acabando com o princípio de educação e atendimento de saúde universais.

Atualmente, sabe-se exatamente porque houve a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. O presidente interino tinha duas incumbências ao chegar à Presidência. Paralisar a Lava Jato, que já havia criminalizado quem era de interesse, os integrantes do PT, e não mais atingir os dos outros partidos. E começar a mudança radical da economia do país, na direção ao que Bacha descreveu, incluindo uma abertura descomunal da nossa economia para o capital estrangeiro.

Assim, o projeto de José Serra para entrega do Pré-Sal foi colocado como prioritário. A musa das privatizações do governo FHC, Elena Landau, já é cotada para coordenar as privatizações de Furnas, Chesf e Eletronorte. A Medida Provisória 727 pede um “cheque em branco” do Congresso Nacional para o Executivo colocar no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) qualquer empreendimento planejado, em desenvolvimento ou concluído, para ser privatizado ou concedido. Portos, aeroportos e outros empreendimentos de infraestrutura estão na lista. Nem o setor nuclear escapou, pois uma PEC para o término do monopólio estatal no setor, de interesse de empresas estrangeiras, que adormecia há nove anos na Câmara, foi em maio passado aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Temer vai mexer nas regras da aposentadoria, dificultando o trabalhador a ter o descanso merecido. A mídia alternativa teve seus subsídios cortados, enquanto os jornalões continuam tendo apoio garantido. O novo ministro das Minas e Energia despudoradamente diz que é preciso adotar nova regra para o conteúdo local para “dar tranquilidade aos investidores nos próximos leilões de petróleo”.

As petrolíferas estrangeiras, sabedoras da subserviência do governo interino, acrescentam a reivindicação do Repetro ser estendido por mais anos. O interessante é que elas se colocam na posição de salvadoras da economia brasileira, e não na de usurpadoras da riqueza alheia, obviamente com a anuência de seus representantes no atual governo brasileiro.

Complementando, o PT não irá receber parcelas do fundo partidário e há um plano para a Empresa Brasileira de Comunicação ser extinta. Os que tomaram o poder de assalto estupraram a democracia e, não contentes, estão acabando com os resquícios de um Estado socialmente comprometido. Se existiram pruridos de consciência algum dia, eles já foram remetidos certamente às favas.

“Um governo com 80% de aprovação não fazer nada por uma sociedade mais coesa realmente cometeu graves equívocos” – entrevista com a economista Lena Lavinas.

“Os gastos sociais no Brasil ainda são acanhados” – entrevista com a médica Ligia Bahia

"Governo Temer não tem legitimidade política e capacidade operacional pra articular saídas à crise" – entrevista com o economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo

“Vivemos uma mudança de era, e não de conjuntura, e isso explica a queda de Dilma”

Sem reforma política e esforço coletivo não saímos do atoleiro

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.

Blog do autor: http://www.paulometri.blogspot.com.br