Resgate da Petrobras e do Pré-Sal para a sociedade
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- Paulo Metri
- 14/03/2017
A Petrobras foi criada, em 1953, em atendimento a grande mobilização popular, ocorrida nos seis anos anteriores, reivindicando que a riqueza do petróleo, se descoberto, pois era desconhecido à época, deveria ser usufruída por brasileiros. Ou seja, visionários foram às ruas, dizendo na verdade que “o petróleo seria nosso”!
Atualmente, existem inúmeras evidências sugerindo que lideranças políticas e a grande mídia abraçam a campanha “o petróleo não precisa ser nosso”, tal o grau de entrega que fazem no setor. E hoje, diferentemente do passado, sabe-se que existe muito petróleo no país. Ele, se bem aproveitado, irá resultar em invejável índice de desenvolvimento humano para a sociedade brasileira. Somando as descobertas recentes declaradas pela Petrobras, porém ainda não certificadas, chega-se a uma cifra entre 30 e 40 bilhões de barris. No entanto, se interesses políticos não a proibirem de concorrer para arrematar novos blocos, ela passará a ter mais de 100 bilhões de barris.
Mas, a mídia e políticos conservadores transmitem que o melhor para o país é ter a exploração e produção de petróleo concentrada em empresas privadas reguladas por uma agência que imporia os interesses do Estado, do que em uma estatal, pois mais investimentos estarão disponíveis e uma melhor eficiência será obtida. Começa que o setor privado não é necessariamente mais eficiente que o setor estatal. Além disso, só se pensa em eficiência financeira e, não em eficiência social, que é mais importante e uma estatal atende melhor.
A escolha dos investimentos no setor deve considerar os impactos sociais a serem obtidos, como acarretar o máximo de compras locais, empregar o máximo de brasileiros, desenvolver o máximo de tecnologia no país. Neste sentido, a retirada da Petrobras da condição de operadora única do Pré-Sal foi uma decisão contrária aos interesses da sociedade brasileira. Argumentou-se à época que havia pressa para a exploração do Pré-Sal, quando os investimentos lá aplicados devem seguir a velocidade que traz o máximo usufruto social.
A atuação planejada da Petrobras no Pré-Sal pode induzir um novo ciclo de desenvolvimento para o país. Por outro lado, muitas agências reguladoras estão “capturadas” pelos entes a serem regulados. Portanto, aqueles que desejam ver uma sociedade mais justa no Brasil devem buscar outro modelo sem agência para o setor do petróleo, lembrando que o país precisa ser soberano para poder garantir impactos sociais relevantes, e sabendo que a Doutrina Monroe, com suas atualizações, nunca foi abandonada.
Uma discussão escondida da população é em quais atividades o Estado satisfaz melhor os interesses da sociedade. Além das típicas do Estado, devem ficar com ele também os empreendimentos de infraestrutura com grande prazo de maturação e baixa rentabilidade, atividades que requerem alto grau de segurança, as que resultam no aumento da soberania nacional e as que geram lucros estratosféricos. O setor de petróleo se enquadra em mais de uma destas categorias. No entanto, a cartilha neoliberal se prende a um único objetivo, a maximização do lucro, supostamente atingido pelas petrolíferas privadas e que, aliás, a sociedade pouco usufrui.
Hoje, infelizmente, a nossa sociedade, acreditando nas informações destorcidas pela mídia, pensa que a Petrobras deve muito acima da sua capacidade de pagamento. Assim, a tese que a Petrobras precisa vender ativos para pagar sua dívida é aceita pela população. Contudo, ela não é verdadeira, como pode ser observado em “A construção da ignorância sobre a Petrobras” de Felipe Coutinho, presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET).
É importante conhecer as atuações passadas, em outros países, das petrolíferas estrangeiras, pois pela intenção de Temer e Parente, elas atuarão em novos empreendimentos no Brasil. Encontra-se na literatura que barreiras éticas não foram respeitadas por estas empresas nas ações para atingir seus objetivos. Foram protagonistas de tomadas de poder, financiamentos de guerras, assassinatos, corrupções e outras tramas.
Mesmo sabendo que as posições no mundo mudam, será difícil confiar nas medições delas da produção de petróleo, das quais dependem os valores dos tributos. Como confiar nos gastos declarados em segurança das operações e em proteção ao meio ambiente? Uma estatal, não visando exacerbadamente o lucro, tende a não fazer estes absurdos.
A atuação das petrolíferas estrangeiras é escamoteada, pois inclui a compra de políticos para a aprovação de uma legislação que dissimula a maximização do lucro, e a divulgação, através da mídia cooptada, de inverdades ou não divulgação de assunto relevante. Assim, conclui-se que as petrolíferas estrangeiras, diferentemente da estatal, não objetivam grande contribuição social.
Ocorre no Brasil, hoje, uma investida das petrolíferas e outras empresas estrangeiras ao patrimônio da Petrobras. Existe também a investida dos “espertos” acionistas da Petrobras no exterior. Eles aproveitam o momento vulnerável da empresa, a falta de apoio do governo e a colaboração inexplicável de nossas autoridades para apresentar reivindicações possivelmente injustas. Parente aplicou o “impairment” de necessidade duvidosa para cálculo do valor de vários patrimônios da empresa, acarretando preços vis. Parente buscou acabar com a empresa integrada que possui todas as áreas que maximizam o retorno da produção de petróleo, aquelas com alta agregação de valor.
No entanto, a Petrobras reage a estes descalabros aumentando a produção do Pré-Sal, o que compensa a diminuição da produção da bacia de Campos e reduz a necessidade de importação de petróleo. Tudo isto dificulta Parente de providenciar uma privatização maior.
Ele buscou definir como objetivo da Petrobras a descoberta e produção de petróleo, o que ela faz muito bem. No entanto, vender petróleo in natura, com pouco valor agregado, para petrolíferas estrangeiras, que são integradas, significa transferir lucro para os competidores. Temer e Parente promovem o desrespeito para com todas as gerações de administradores e funcionários da empresa, presidentes e ministros da República, e políticos diversos que, durante 63 anos, sustentaram o desenvolvimento desta empresa e a tornaram um orgulho nacional. Ou seja, ela é a prova que os brasileiros não são atavicamente subdesenvolvidos. É por esta razão que se conclui que eles estão tentando destruir não a empresa, mas o orgulho nacional.
Para o término das obras da COMPERJ e outros empreendimentos, Parente pretendeu chamar só empresas estrangeiras. Ele buscou transferir uma parcela do campo de Carcará para a Statoil e outros campos para a Total, todos a preços vis. A Noruega e a França aceitaram de bom grado o neocolonialismo. Ele se opôs à exigência de conteúdo local, junto com as petrolíferas estrangeiras. Ele tentou vender a Liquigás, distribuidora de GLP, e uma participação na BR Distribuidora, com a possibilidade de compartilhamento do controle da companhia. Ele buscou transferir a propriedade de 90% da Nova Transportadora do Sudeste, responsável pelo transporte de gás natural nesta região, para a empresa Brookfield Incorporações S/A. Ele foi a favor das parcerias, em que a Petrobras nada ganha, só perde.
Assim, todas as empresas que firmaram contratos leoninos com o Estado brasileiro, são copartícipes de um crime. Parente está atropelando a lei na sua ânsia pelo desmonte. É bom que ele aja assim, porque está criando um passivo judicial, que pode resultar na revisão das decisões. Inclusive, descrevi, neste texto, as suas atitudes como meras pretensões, porque tudo é passível de ser revertido na Justiça.
O engenheiro Ricardo Maranhão, conselheiro da AEPET, apresentou ao TCU uma lista de irregularidades e ilegalidades no plano de desinvestimentos da Petrobras.
Desta forma, não existe um “ato jurídico perfeito”, não só pelo atropelamento da lei, como também pela fragilidade política do presidente atual. Fernando Henrique, que também representou o pensamento neoliberal no poder, não ousou fazer o que Temer, através de Parente, tenta fazer. Inclusive, depois de 2018, um novo governante virá e ele pode querer desfazer o que foi feito, quando ocorrerão embates jurídicos.
Por tudo isto é louvável que muitos Sindicatos e Federações de Petroleiros têm entrado na Justiça contra a selvageria desmedida que Parente busca impor à Petrobras e ao petróleo brasileiro. São alvissareiras as notícias dos deferimentos dos juízes às ações impostas. Entidades da sociedade civil, como Clube de Engenharia, OAB, CNBB e outras deveriam também entrar com ações na Justiça, pois o teatro de guerra é imenso e há espaço para todos.
E se o preço do barril de petróleo subir substancialmente e a destruição de Parente for permanente, quão prejudicada será a sociedade brasileira?
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Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e do CREA-RJ.
Blog do autor: http://paulometri.blogspot.com.br/
(Publicado no Jornal dos Economistas de Março de 2017)
Paulo Metri
Conselheiro do Clube de Engenharia
