“Ato jurídico perfeito”
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- Paulo Metri
- 16/05/2018
Creio que estas três palavras serão muito ouvidas em um futuro próximo. Não sei quem será o presidente eleito, mas tenho esperança de que não será nenhum dos conservadores que já se lançaram. As três palavras serão muito ouvidas se um candidato de esquerda ganhar a eleição. Não preciso dizer que é para esta opção que torço.
As ações destrutivas que o governo Temer promoveu e quer continuar promovendo até o último minuto do mandato, na economia e na sociedade, é descomunal e não tem algo comparável na história. A opção clara deste governo é pelos donos de capital. Assim, no momento em que o novo governo de esquerda buscar revogar os atos antissociais tomados, vão dizer que eles são atos juridicamente perfeitos e, como tal, não podem ser cancelados.
Tais atos podem resultar, apesar de estarem seguindo à risca todos os ditames jurídicos, em decisões socialmente injustas. Neste ponto, peço vênia aos doutos juízes para dizer que não há como desprezar as repercussões econômicas e sociais das decisões. Neste ponto, sempre é retrucado que: “se decisões diferentes são desejadas, dever-se-ia ter providenciado junto a legisladores e mesmo junto ao Executivo, a aprovação de nova legislação que levaria às decisões almejadas”. Segundo os mesmos, “a alternativa, que é desvincular as decisões do arcabouço jurídico existente, é inadmissível”.
A rápida mudança deste arcabouço, requisito fundamental para poder suplantar o impasse, parece ser impossível. Por outro lado, quanto mais tempo esta mudança demorar, maior será o dano causado pelos atos jurídicos perfeitos.
Alguns juristas alegam que processos argumentando preços vis aplicados por Pedro Parente na alienação do patrimônio da Petrobras poderiam reverter algumas decisões. Mas queremos que sejam revogadas todas as decisões e rapidamente. Têm sido sugeridos os referendos revogatórios que, se resolverem a questão, serão muito bem-vindos. Mas, parece que trarão grande embate jurídico.
O problema é que, nos anos Temer, legisladores corruptos se venderam ao capital e aprovaram leis que trazem, na sua aplicação, grandes impactos sociais negativos. O Congresso Nacional, em um dos seus piores mandatos, aprovou leis a pedido de grupos corruptores. Não é por outra razão que se chega a propor uma nova constituinte para se recuperar a racionalidade social, já que a Constituição brasileira foi toda desonestamente desfigurada.
Podem-se recuperar as perdas devido a governos antissociais, a exemplo do que ocorreu em outros países. A Rússia sofreu um ataque à sua soberania com a ascensão de Yeltsin à presidência, onde permaneceu por oito anos. Putin e Medvedev o sucederam e conseguiram recuperar o orgulho russo e muitos patrimônios nacionais que tinham sido golpeados.
Outro exemplo de “virada do jogo”, que ocorreu no mundo, foi na Venezuela protagonizada por Hugo Chávez. Seus antecessores embolsavam a renda petrolífera e a população não usufruía quase nada. Chávez reformulou os contratos e conseguiu fazer esta renda fluir para benefício da população, resultando na sua forte aceitação popular.
Mas, para seguir os exemplos da Rússia e da Venezuela, onde a sociedade tomou o poder de testas-de-ferro do capital, é preciso haver apoio explícito e contundente da sociedade. Ou seja, o povo na rua resolve o problema.
Povo contestando o monopólio da informação, que só fornece dado errado ou castrado. Se não fossem as redes sociais, o povo estaria hoje anestesiado. Povo reclamando de juízes tendenciosos, que ouvem com máxima aceitação os apelos do capital, quando bastam convicções para o julgamento dos que se rebelam contra a exclusão. Povo consciente de seus direitos, que deixa claro o que quer e o que não quer. Povo esbravejando contra legisladores corruptos que aprovam leis antissociais. Povo que exige respeito de políticos, empresários, juízes, legisladores e de membros do Executivo e do Ministério Público.
Afinal de contas, no livrinho pode-se ler: “todo poder emana do povo”.
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Paulo Metri
Conselheiro do Clube de Engenharia
