Grupos econômicos intensificarão lobby contra mudança do marco regulatório do petróleo
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- Paulo Metri
- 17/12/2008
Em meio ao sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, muitas das recomendações citadas nela, além de conclamarem a prevalência de valores humanos nobres, requerem a existência de recursos financeiros corretamente alocados nas sociedades. Uma Nação espoliada, onde seus recursos naturais não são usufruídos pela sociedade, não pode oferecer condições para existências dignas.
A imensa riqueza do pré-sal atrai a cobiça de grupos econômicos, principalmente estrangeiros, e países energeticamente inviáveis. Como conseqüência, aparecem inúmeros artigos e entrevistas na nossa mídia, buscando nos convencer sobre propostas que, se bem explicadas, seriam repudiadas. Também, lobistas estão no Congresso e Executivo, tentando influenciar o processo de decisão, defendendo propostas que significam a usurpação desta dádiva recebida pelos brasileiros.
Os que querem nos ludibriar alegam que não é necessário mudar o atual marco regulatório para ser retirado o petróleo do pré-sal, bastando só aumentar a taxação, o que não nos interessa por várias razões, dentre as quais está a resultante perda da posse do petróleo. Sem esta posse, não poderemos conquistar a aceitação de países para teses que nos são caras, em troca da garantia de seu suprimento. Aliás, por que o Itamaraty não está no grupo ministerial que providencia a reformulação deste marco regulatório? Este Ministério tem a incumbência, por exemplo, de buscar para o Brasil um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, tarefa que seria facilitada se a oferta de garantia de suprimento estivesse disponível.
Além disso, o atual marco é desinteressante porque impõe empresas estrangeiras ganhando blocos marítimos, as quais quase não compram bens e serviços no país; como conseqüência, pouco empregam brasileiros, não desenvolvem tecnologia aqui e não se responsabilizam pelo abastecimento nacional. O próprio governo já declarou que um novo marco regulatório deve ser redigido para o setor, ficando sem explicação a razão de ele promover, agora, a décima rodada ainda pelo marco antigo. Como esta rodada não contém blocos do pré-sal, será que só esta região não pode ser entregue com baixa taxação etc.?
Ao contrário do que a propaganda da ANP divulga, a lei 9.478, que representa o atual marco do setor, é cheia de insucessos. Por exemplo, o fato de a participação no PIB de 1997 a 2007 ter crescido de 2% para 10% ainda é uma conquista do monopólio estatal, derrubado pela referida lei em 1997, pois o acréscimo da produção no período foi em mais de 95% graças a campos descobertos na fase do monopólio. Em compensação, a ANP entregou em oito rodadas de leilões mais de 350 blocos do território nacional com razoável probabilidade de possuir petróleo às empresas estrangeiras, consorciadas ou sozinhas. Cerca de 20% do petróleo do pré-sal já são destas empresas. Como podemos garantir vida digna aos brasileiros se não cuidamos do que é nosso?
Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros.
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