Falta de sustentabilidade da 11a rodada de leilões do petróleo

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Detalhes: Paulo Metri; 02/10/2012

Em 18 de setembro, o ministro das Minas e Energia Edison Lobão anunciou para maio do próximo ano a 11^a rodada de leilões de blocos do território nacional, visando à exploração e à produção de petróleo. Metade deles será de blocos terrestres e a outra metade de blocos marítimos, mas não pertencentes à área do Pré-Sal. A 12^a.rodada está prevista para novembro do mesmo ano e contemplará blocos da área do Pré-Sal.

Hoje, no Brasil, existem duas leis que regem os benefícios e as obrigações das empresas petrolíferas que arrematam blocos nestes leilões. A lei 12.351 para blocos da área do Pré-Sal e a lei 9.478 para os demais blocos do país.

A lei 9.478 é de 1997 e, portanto, foi redigida no auge do autoritarismo neoliberal no país, quando as forças progressistas estavam bastante acuadas e impotentes. Nesta época, existia um rolo compressor dos neoliberais no Congresso.

Esta lei, apesar de ser conhecida como a “lei do petróleo”, em seu primeiro artigo, define os objetivos a serem alcançados com a política energética nacional. Os leitores podem testemunhar o grau de neoliberalismo da lei ao constatarem, nos tais objetivos, que consta “proteger os interesses dos consumidores” e não existe “proteger os interesses dos cidadãos”.

Existem, também, nos objetivos: “promover a livre concorrência” e “atrair investimentos na produção de energia”, que devem existir mesmo. No entanto, não existem objetivos do tipo: “garantir energia para as populações de baixa renda” e “utilizar o fornecimento garantido de fontes energéticas abundantes do país para atingir usufrutos geopolíticos”.

Pode existir algum leitor que não esteja a par das questões do setor e, em respeito a ele, repito, resumidamente, os prejuízos da lei 9.478. Os blocos são leiloados entre as empresas que se inscrevem para os leilões e nenhum privilégio é dado para as empresas genuinamente nacionais. Em diversos países e em muitas situações, empresas nacionais são privilegiadas.

Além disso, o petróleo é entregue na sua totalidade a quem o descobre, eliminando a possibilidade de seu uso geopolítico, pois, ao passar a pertencer a uma empresa privada, será impossível o Brasil fechar com outro país um acordo de garantia de suprimento de médio prazo baseado neste petróleo, obviamente com alguma contrapartida vantajosa para nós.

A lucratividade de um campo de petróleo é imensa. Por exemplo, o bloco BM-C-33 foi arrematado por cerca de US$ 15 milhões na sétima rodada em 2005 por um consórcio em que a Repsol era a operadora. A composição do consórcio foi modificada e, hoje, a Repsol Sinopec detém 35% da propriedade do mesmo, a Statoil 35% e a Petrobras 30%. O campo Pão de Açúcar foi descoberto neste bloco com 1,2 bilhão de barris, correspondendo a US$ 72 bilhões de lucro líquido.

Continuando com a análise da lei, as empresas pagam pouco royalty e participação especial, quando comparados com o que ganham. Inclusive, a participação especial só é cobrada para campos muito produtivos. Para municípios e estados, o royalty e a participação especial representam arrecadações razoáveis; entretanto, a perda de riqueza para o Brasil é incontestável.

Apesar de, nos editais dos leilões com esta lei, constar a exigência de compras locais, ela tem se mostrado inócua, uma vez que, por exemplo, só a Petrobras compra plataformas e sondas no Brasil. Além disso, só a Petrobras encomenda engenharia e desenvolvimento tecnológico no país. Como consequência, a Petrobras é a maior empregadora de brasileiros.

Os lobistas das empresas estrangeiras e os representantes delas travestidos de funcionários do governo brasileiro dizem que o Brasil aumentará sua produção futura e conseguirá exportar, graças às próximas rodadas. Realmente, estes fatos irão acontecer, mas o que não é dito é que irá ocorrer com pouco usufruto para nossa sociedade. Os acréscimos de produção serão das empresas, representando mais lucro para elas e, sendo estrangeiras, o lucro extraordinário gerado será remetido rapidamente para o exterior. O petróleo é exportado sem pagar nenhuma outra taxação, além do royalty e da participação especial, porque a Lei Kandir libera qualquer imposto sobre produtos exportados.

A sustentabilidade representa o conceito de uma geração deixar para sua sucessora um mundo com um grau de uso igual ou menor do que foi recebido. Assim, o nível de poluição ou de degradação do meio ambiente deve diminuir ou, na pior das hipóteses, permanecer o mesmo de uma geração para a seguinte. Também, os recursos naturais não renováveis e não abundantes devem ser consumidos com extrema parcimônia. Em resumo, deve-se viabilizar o maior número possível de gerações humanas que irão viver bem em nosso planeta.

Em nível mundial, o petróleo é um caso de recurso natural não renovável e não abundante. Contudo, quanto ao petróleo “dentro da cerca Brasil”, há diferença, pois existe alguma folga para o suprimento nacional, não se podendo dizer que ele é escasso. Dependendo do nível de exportação, ele poderá durar mais de 50 anos, tempo suficiente para o surgimento de uma fonte alternativa, graças a desenvolvimentos tecnológicos, ou uma nova maneira de satisfação energética da população. Entretanto, de nada servirá termos recebido esta dádiva do criador se não cuidarmos bem do seu destino.

Desta maneira, o conceito de sustentabilidade pode ser extrapolado, exigindo que uma geração só utilize uma reserva mineral abundante no país em seu próprio benefício e no de gerações futuras. Se for escolhido um uso para a reserva que signifique jogar fora a oportunidade de desenvolvimento que ela representa, não há sustentabilidade neste uso. A lei 9.478 acarreta o citado mau uso do nosso petróleo, com perda quase total do bem para a sociedade, o que nos permite atestar a falta de sustentabilidade da 11^a rodada de leilões, respaldada nesta lei.

O que ocorreu na Noruega, quando o petróleo do Mar do Norte foi descoberto, é um ótimo exemplo. Existiam leilões para algumas áreas e a estatal deles participava de alguns consórcios. Entretanto, a taxação era justa e a maior parte do lucro ia para um Fundo do Petróleo, que tinha que trazer benefícios para diversas gerações de noruegueses, mesmo depois que o petróleo acabasse. Portanto, eles investiram em algumas áreas, inclusive muito em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Com isso, conseguiram dar um salto no nível de desenvolvimento tecnológico do país, o que acarretou menos produtos com conteúdo tecnológico sendo importados e mais produtos deles competindo no mercado internacional.

A lei 12.351 procurou incorporar este conceito, mas isto é um assunto para outro artigo, inclusive porque só a 12^a rodada será regida por esta lei. Finalizando, toda propaganda recente a favor da 11^a rodada feita pela mídia do capital foi com o objetivo de garantir um lucro excepcional para as empresas estrangeiras e petróleo para os países desenvolvidos. Esta mídia é tão vergonhosa que, na época do anúncio da 11^a rodada, cinco articulistas de um mesmo jornalão, além do editorial, falavam sobre os enormes méritos da decisão. Deve ser difícil ser articulista deste jornal e ter consciência, uma vez que é impossível haver tanta visão nebulosa e coincidência de pensamento, de forma espontânea.

Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros e do Clube de Engenharia.