Energia nuclear: debate necessário
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- Paulo Metri
- 14/05/2014
Existir ou não a geração elétrica a partir de fonte nuclear no nosso país é um debate importante que deve ser realizado. No entanto, neste instante, sugiro que esta divergência seja colocada de lado, porque há uma emergência maior, sobre a qual os adeptos e os críticos da energia nuclear devem opinar.
O deputado federal Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, apresentou em 2007 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 122, que visa modificar os artigos 21 e 177 da nossa Constituição para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica. Hoje, só a empresa estatal Eletronuclear constrói e opera no setor. Salvo engano, esta proposta será submetida brevemente à votação do plenário, o que pode não significar grande debate, se for aprovada por acordo de lideranças. Aliás, o capital tem o timing perfeito, pois este é o momento ideal para quem tem dinheiro passar as suas propostas no Congresso. Com a proximidade das eleições, todos os partidos estão precisando de dinheiro para as campanhas, pois infelizmente nosso povo é pouco politizado e, assim, uma campanha é, em grande parte, definida pela disponibilidade de recursos financeiros.
Uma observação inicial é que se está falando da permissão de entrada de empresas estrangeiras na geração nucleoelétrica no país. Não existe a possibilidade de uma empresa privada genuinamente nacional vir a ter esta atividade, por causa do porte e experiência requeridos. Podem até camuflar a entrada das empresas estrangeiras no setor, colocando empresas privadas nacionais genuínas na fachada, mas estas serão somente testas-de-ferro. É preciso diferenciar a assistência técnica externa dada a empresa brasileira, como é o caso da Areva, que assiste a Eletronuclear, do uso de uma empresa brasileira sem competência no setor como testa-de-ferro. Então, na prática, o modelo do setor proposto nesta PEC é o do convívio de subsidiárias das empresas nucleares externas com a única brasileira de porte e tradição, a Eletronuclear, que já possui Angra I, II e III.
Advogo a tese de que, se a sociedade brasileira determinar que deva existir geração nucleoelétrica no país, só o Estado poderia possuir, construir, manter e operar as usinas nucleares, que é basicamente o que está na Constituição, hoje. Passo a explicar as razões que apoiam esta tese.
As empresas estrangeiras não irão querer ter no Brasil todas as atividades de projeto, construção, fabricação de equipamentos e montagem das usinas. Seguramente, vão trazer o projeto e os equipamentos do exterior. A construção e a montagem podem vir a ser contratadas com empresas brasileiras, mas elas poderão também forçar para que construtoras e montadoras estrangeiras entrem aqui. Quanto ao ciclo, a proposta do deputado não menciona nada, mas elas irão importar, certamente, elementos combustíveis, o que maximizará a operação de suas unidades industriais no exterior. Não se pode esquecer que, além da obrigação de oferecer energia elétrica, a mais segura e barata possível, para a sociedade, outros objetivos do Estado são o de maximizar a geração de emprego e renda no Brasil. Assim, este critério é muito melhor satisfeito pela Eletronuclear.
Há um mercado de produtos e serviços nucleares no mundo, permitido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), e com a introdução do novo modelo o Brasil ficará impedido de participar. As subsidiárias estrangeiras aqui sediadas não irão participar de concorrências em outros países, por falta de interesse das matrizes de usar suas subsidiárias, além do lucro de uma eventual exportação não ficar no país. O Brasil poderia tentar entrar, no futuro, com o consórcio Eletronuclear, Nuclep e INB, assistido pela Areva.
Esta possibilidade futura está sendo negada com a introdução, hoje, do novo modelo. O total das remessas de lucros e valores de assistência técnica para o exterior é superior no caso da adoção do modelo alienígena. A diferença entre os valores do modelo estatal e nacional e o modelo estrangeiro representa o montante que não será remetido para o exterior e será reinvestido no país.
A geopolítica da energia nuclear, sobre a qual muitos não se posicionam por incluir a questão da bomba, existe. As autoridades do país, os políticos e a sociedade como um todo não aprovam que o Brasil pesquise para ter uma bomba nuclear. Assim, o Brasil assinou acordos internacionais abrindo mão desta pesquisa e se submete às exigências razoáveis de fiscalização da AIEA. Porém, o Brasil não precisa e não deve abrir mão da posse da tecnologia nuclear para fins pacíficos e, ao absorver o modelo exógeno em pauta, está recusando irracionalmente a posse destas tecnologias. Também, como consequência, a produção da tecnologia da propulsão do submarino nuclear poderá ser dificultada por não se concentrar a geração nucleoelétrica no país nas mãos do Estado.
Resta dizer que a construção e a operação privada de uma usina nuclear traz à tona o célebre conflito entre lucratividade e segurança. Sabe-se que, com o acréscimo de medidas de segurança, mais caras ficam a obra e a operação da usina. A iniciativa privada visa ter o máximo lucro, dentro de uma atuação segura da sua atividade. Contudo, é omitido que existem diferentes graus de segurança para qualquer empreendimento e, a cada aumento da segurança, existe um custo adicional, que aumenta o custo total. Também a escolha do grau de segurança a ser adotado em um empreendimento é uma decisão que leva em conta o impacto na lucratividade, e ninguém pode dizer, com certeza, qual é o grau mínimo de segurança suficiente. Desta forma, pode-se dizer que a construção e a operação de usinas nucleares diretamente pelo Estado podem resultar em usinas mais seguras, à medida que o Estado não procura a maximização do lucro.
Neste ponto da discussão, invariavelmente, surge o contra-argumento de que Chernobyl era do Estado, que não soube operar a usina nuclear. Este contra-argumento traz consigo um desconhecimento de história, pois, na data do acidente, já existia, há mais de 40 anos, a competição ideológica, econômica e militar de duas grandes potências mundiais, os Estados Unidos e a União Soviética. Esta última vinha perdendo a batalha econômica, o que levou o seu governo a adotar medidas imprevidentes, como a de trocar elementos combustíveis do reator de Chernobyl com ele em funcionamento, para não se perder nenhum instante da geração elétrica. Para os céticos do setor estatal, é bom perguntar se a fusão parcial do núcleo do reator de Three Mile Island não teria ocorrido, dentre outras causas, devido ao corte de custos, que afetou a manutenção e a qualidade de materiais usados.
Outro contra-argumento, sempre utilizado, é que, existindo o ente do Estado fiscalizador da segurança nuclear, atualmente a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a segurança estará garantida. Entretanto, algumas das maiores agências reguladoras do país, a ANP, a ANEEL e a ANATEL, que fiscalizam setores abertos ao capital externo, são exemplos de agências dominadas pelas próprias empresas reguladas.
A ANP já colocou mais de 1.000 blocos do território nacional em leilão para a busca de petróleo, atividade esta de pouco valor para a sociedade e de grande valor para as empresas. A ANEEL deixou as concessionárias cobrarem a mais dos consumidores por cerca de 10 anos. A ANATEL deixa o Brasil ter uma das maiores tarifas de telefonia do mundo, em flagrante ação de cartel das operadoras.
Se a PEC do deputado Kaefer passar, conto com a direção e o corpo técnico da CNEN, ou da Agência que venha a ser criada, para oferecer resistência aos assédios de cooptação do setor privado, que com certeza irão existir, uma vez que virão junto com esta “modernidade”.
Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania
Blog do autor: http://www.paulometri.blogspot.com.br/
