Correio da Cidadania

O Lulismo em xeque

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Paulo Passarinho

23/12/2015

O ano de 2015 entrará para a história como o marco da capitulação final do lulismo aos setores que determinam a hegemonia da economia brasileira desde os anos 1990.

Desde 2003, quando se abriu a oportunidade histórica da afirmação de um novo modelo econômico no Brasil - com o objetivo de enfrentarmos problemas estruturais que nos condenam à dependência e ao subdesenvolvimento –, as opções políticas adotadas pelo governo federal negaram essa possibilidade.

Em nome de uma dita governabilidade, imaginada para atenuar conflitos com os setores hegemônicos, construiu-se a ilusão da possibilidade de convivermos com crescimento econômico, distribuição de renda e melhoria dos padrões de bem estar da população, sem alterações substantivas na ordem institucional, administrativa e macroeconômica que nos foi deixada pela era FHC.

Apesar das excepcionais condições que se abriam no comércio internacional, em combinação com sucessivas derrotas eleitorais do neoliberalismo e a emergência de governos com vocação mudancista nos principais países da América do Sul, incluindo o próprio Brasil, as opções adotadas pela cúpula do PT ao chegar ao governo, e não contestadas pelos seus aliados, foram de extrema cautela e “respeito aos contratos” – um eufemismo para afastar qualquer perspectiva reformista séria, em relação à ordem que fora construída, ao longo da década anterior no país.

Assim, o que denomino como a era das imposturas – com a apologia do real forte, da responsabilidade fiscal, do equilíbrio das contas públicas, ou do fim da inflação - foi reforçada pelo discurso lulista do fim da miséria, do surgimento de uma nova classe média, do pagamento da dívida externa, do neodesenvolvimentismo ou da política externa independente e de projeção do país como potência global.

O primeiro mandato de Dilma Rousseff, contudo, deu mostras do esgotamento desse padrão de governo, conciliatório entre a ordem construída no país a partir do Plano Real e as aspirações do país e do nosso povo por melhores condições de vida. Os efeitos prolongados da crise econômica internacional de 2007/2008, claros equívocos de condução da política econômica e as consequências políticas das investigações da chamada Operação Lava Jato fizeram com que - já em 2014, antes do início formal de 2015 e do seu segundo mandato, e logo após o anúncio de sua apertada vitória contra Aécio Neves - Dilma adotasse medidas de claro comprometimento com a hegemonia liberal e seus interesses.

A retomada do ciclo de arrocho monetário, através da elevação da taxa básica de juros; as restrições creditícias; os sucessivos cortes orçamentários, com o objetivo de reduzir despesas de custeio – excetuando-se as despesas com juros - e investimento do governo; e as medidas adotadas no âmbito da direção da Petrobrás, em relação ao seu plano de negócios e investimentos, incluindo venda de ativos estratégicos à esfera privada, constituíram-se em variáveis que impulsionaram um forte movimento recessivo na economia. Derrubaram a arrecadação fiscal – impondo pesado ônus para estados, municípios e as áreas sociais – e provocaram o crescimento do desemprego e a redução da massa salarial e do rendimento médio dos trabalhadores.

O que está em curso é um claro processo de desajuste fiscal e econômico que torna a situação política de Dilma e seu governo ainda mais frágil. Mas qual, afinal, a lógica que orienta a presidente? A rigor, a mesma adotada por Lula, ainda em 2002.

Agora, em 2014, premida por uma forte desaceleração do crescimento econômico, pressões inflacionárias latentes e a crise decorrente das investigações da Lava Jato, Dilma, incentivada pelo próprio Lula, procurou reeditar a operação realizada em 2002 pelo ex-presidente e partiu em busca de um nome do mercado financeiro para o comando da economia. O objetivo seria assegurar o apoio dos setores dominantes hegemônicos e “blindar” o governo das investidas da direita parlamentar.

Como é sabido, na impossibilidade de Luiz Trabuco, o presidente do Bradesco, assumir o cargo de ministro da Fazenda, a função acabou confiada a Joaquim Levy, executivo do mesmo banco e ex-secretário do Tesouro na gestão do primeiro mandato de Lula. A estratégia lulista de ancorar o governo Dilma e seu segundo mandato em nomes de total confiança dos setores hegemônicos foi completada com o anúncio também dos nomes de Kátia Abreu, para a pasta da Agricultura, e de Armando Monteiro, para o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Entretanto, ao contrário de 2002, quando já se descortinava uma conjuntura internacional extremamente favorável aos exportadores de commodities, onde se inclui o Brasil, o quadro atual é totalmente inverso. O que está em curso é um ciclo de queda acentuada de preços dos produtos primários, o que coloca em xeque o próprio dinamismo de uma economia que, dado o modelo dominante – refratário ao papel do Estado como planejador e indutor do desenvolvimento - em muito depende da geração de divisas e da atração do capital privado e externo.

Nesse contexto, a terapia recessiva de arrocho apenas agrava o quadro macroeconômico. Ao apontar como vilão o chamado “desajuste fiscal”, o governo promoveu cortes orçamentários que afetam o funcionamento da máquina pública e especialmente os investimentos. Com isso, a taxa de investimento na economia – que já havia sofrido forte desaceleração durante o primeiro mandato de Dilma, em comparação com o período de 2004 a 2010 – desabou. Agravou-se o quadro recessivo, derrubou a arrecadação fiscal e – com a forte elevação da taxa de juros – elevou substantivamente as despesas financeiras da União, com o crescimento da dívida bruta e a ampliação do déficit nominal (déficit primário + despesas com o pagamento de juros).

A política de Dilma e Levy, a pretexto de se combater a inflação e evitar a perda do chamado grau de investimento conferido pelas agências de risco, revelou-se um total fracasso e agrava a crise de forma indiscutível. Porém, o que está na berlinda não é propriamente a temerária gestão da política econômica.

As medidas promovidas pelo governo – com o apoio do setor financeiro e da mídia dominante – têm como objetivo apenas a preservação das margens de rentabilidade dos setores rentistas dominantes, bancos e grandes empresas ancoradas na dívida pública, enquanto se gestam na sociedade as condições para o avanço de reformas ao gosto dos liberais.

Nesse complexo quadro, a ameaça de impeachment de Dilma adquire uma enorme funcionalidade, na esteira daquilo que a Operação Lava Jato revela, fragilizando, ainda mais, o governo e os seus partidos de sustentação, com destaque para o NeoPT.

Um primeiro exemplo foi a apresentação ao país da Agenda Brasil, um conjunto de propostas articulado por João Roberto Marinho (Organizações Globo), Paulo Skaf (FIESP) e Renan Calheiros, o presidente do Senado, a pretexto de se afastar a ameaça do impeachment, em um momento onde a estabilidade da presidente se encontrava sob risco. A outra iniciativa, que evidencia o que estaria na lógica do desarranjo macroeconômico produzido por Dilma e Levy, foi o lançamento, pelo PMDB, do programa Uma Ponte para o Futuro, apresentado ao país por Michael Temer, o vice de Dilma, e o indefectível Moreira Franco.

Ambas as propostas apontam para o aprofundamento das privatizações, avanço nas mudanças de regras previdenciárias, alterações na legislação trabalhista, abertura do setor do petróleo do pré-sal, fim das vinculações orçamentárias constitucionais e maior liberalização financeira. Enfim, a cristalização e agudização do processo de fragilização do Estado e a consagração plena do processo liberal inconcluso.

Em suma, 2015 representou o resultado objetivo da estratégia lulista de governar sem conflitos com a hegemonia do setor financeiro. Com um neopt desmoralizado, com boa parte das direções de movimentos sociais cooptada e uma esquerda que não se rendeu muito fragilizada – além dos seus próprios equívocos – a iniciativa mais proeminente se encontra no campo liberal, mais uma vez.

Paulo Passarinho é economista.

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