Correio da Cidadania

O Custo Invisível do Modelo Econômico

Detalhes

Paulo Passarinho

07/12/2007

A presente discussão sobre a necessária ou não prorrogação da CPMF trouxe até o momento algumas vantagens. Uma delas é a elevação do grau de conhecimento da opinião pública sobre a própria destinação desta contribuição. Ficou claro que a sua arrecadação não se destina exclusivamente para o custeio dos gastos da Saúde, por exemplo. O próprio ministro da área, José Gomes Temporão, já lamentou publicamente o fato de cerca de R$ 50 bilhões terem deixado de ser aplicados no setor, nos últimos anos.

Ficou igualmente esclarecido que uma parte desta arrecadação destina-se, a rigor, à formação do chamado superávit primário, uma espécie de fundo destinado a cobrir parte das despesas financeiras anuais do governo, despesas essas decorrentes da dívida pública da União. Ficou claro, também – ao menos é a minha impressão – que, para a formação desse superávit primário, não somente a área da Saúde acaba sendo prejudicada. A DRU – que caminha junto com a CPMF e é a abreviação da Desvinculação de Receitas da União – retira recursos de vários setores, entre outros da Educação, justamente para se compor o tal do superávit primário. Em uma das negociações no Senado Federal, foi exigido que o governo deixasse paulatinamente de desviar verbas da Educação para, em troca, aprovar a polêmica contribuição.

Contudo, fui alertado que o que ainda não fica muito esclarecido é a razão de o governo possuir uma dívida pública. Afinal, o que vem a ser isto?

Aqui, abro um parêntesis e me permito um breve “comercial”: apresento, para àqueles que não o sabem, um programa diário de rádio, voltado para assuntos de economia e demais políticas públicas. O programa chama-se Faixa Livre, é veiculado pela Rádio Bandeirantes do Rio de Janeiro (AM) – de 8 às 10 horas, de 2ª a 6ª feira - e encontra-se disponível no endereço da Internet www.programafaixalivre.org.br. Em função da minha participação neste programa - uma iniciativa de um conjunto de entidades associativas, sindicais e profissionais, e há 13 anos no ar –, tenho a oportunidade de ouvir opiniões e dúvidas variadas dos ouvintes. É a partir daí que me foi sugerido que eu procurasse esclarecer o que vem a ser essa divida pública, de onde ela surge e como evolui.

Em termos genéricos, a dívida pública da União é composta pelos vários compromissos do governo federal junto aos seus credores. A parte significativa e relevante dessa dívida é formada pelo conjunto de títulos públicos do governo nas mãos do mercado e é denominada de dívida pública mobiliária. Esses títulos são papéis financeiros que garantem aos seus detentores – os credores da União – uma remuneração, na forma de juros, pelo dinheiro que emprestam ao governo. Bancos, financeiras, empresas de seguros, fundos de pensão e até mesmo pessoas físicas podem adquirir esses títulos. Em tese, um governo se endivida quando necessita de recursos que não dispõe para o financiamento de suas despesas, e essas suas despesas podem ter origens muito variadas.

No caso brasileiro, para um melhor entendimento do que ocorre, talvez seja adequado recuarmos um pouco no tempo. Quando se iniciou a gestão de FHC como ministro da Fazenda – no governo Itamar – e foi dado início às medidas para o lançamento do Plano Real, a dívida em títulos do governo federal situava-se em um montante correspondente a algo em torno de trinta bilhões de reais. Com o advento do Real, o Brasil procurou enfrentar o problema da inflação através de uma plena integração financeira do país com o mercado internacional. O país havia acabado de concluir o processo de renegociação de sua dívida externa, alongando os prazos de financiamento da mesma e inclusive obtendo uma redução do seu próprio valor global.

Entretanto, e como conseqüência direta desse processo, medidas em torno do que se convencionou chamar de Consenso de Washington foram adotadas de forma mais incisiva ainda do que nos tempos de Collor. Privatizações; ampla liberdade de movimentações de capitais, de fora para dentro do país, e vice-versa; adoção de uma nova moeda (no caso, o Real), com valor correspondente a um dólar; redução das alíquotas de importação para produtos estrangeiros foram algumas dessas medidas implementadas. O Brasil passou a ter o que a nossa “imprensa livre” denominou de uma economia aberta.

O custo dessa forma específica de imposição da estabilização de preços no país, dessa maneira, foi bastante elevado. Para a garantia da manutenção da paridade de um para um entre o dólar e o real, e da disponibilidade de dólares suficientes para o financiamento das importações que explodiam em decorrência do dólar barato, o governo acentuou a política de juros altíssimos – em curso desde a época da gestão de Marcílio Marques Moreira, no ministério da Fazenda de Collor. Juros reais elevadíssimos, além do negócio das privatizações, era a principal fonte de atração para a formação de reservas em moeda estrangeira que viessem a garantir o financiamento da nova maneira de a economia brasileira funcionar.

O Brasil passou a receber a entrada de vultosos recursos em moeda estrangeira. Esse dinheiro que aqui entra precisa ser trocado por reais, a moeda nacional. Isso obrigou o Banco Central a ter uma muito ativa política de controle da moeda em circulação no país, procurando evitar o que os economistas denominam de expansão desmedida da base monetária – a emissão primária de moeda –, fator favorável ao processo de inflação. A forma objetiva de atuação do Banco Central para evitar essa situação foi a venda maciça de títulos públicos, como forma de se “enxugar” o mercado de dinheiro do excesso de reais em circulação. Títulos esses remunerados justamente com juros reais elevadíssimos, garantindo-se lucros expressivos aos seus detentores.

Desse modo, em janeiro de 1995, quando FHC assume a presidência da República, a dívida mobiliária, em títulos, já se encontrava em R$ 62 bilhões. Nos quatro primeiros anos desse seu governo, a relação entre receitas e despesas do governo manteve-se relativamente equilibrada, não se registrando nem déficits, nem superávits expressivos. Porém, a evolução da dívida em títulos era crescente e o aperto nas despesas do governo com os seus gastos de custeio, de pessoal e de investimentos era brutal. Recursos garantidos pela Constituição, em áreas consideradas estratégicas como seguridade social – onde se inclui a saúde – e educação, não eram respeitados, em função do na época denominado Fundo Social de Emergência – uma espécie de avô da atual DRU.

A partir de 1999, por força da crise do real e das exigências do FMI, o governo passou a ser obrigado a realizar o chamado superávit primário – gastar em despesas de manutenção administrativa e em investimentos menos do que se arrecada. Sempre, em proporção ao PIB, em um montante superior a 3%.

Apesar de todos esses “esforços fiscais”, o fato é que quando FHC entrega o governo a Lula, a dívida em títulos públicos do governo já se situa em torno dos R$ 700 bilhões!! Isso mesmo: aquela dívida que era, em janeiro de 1995, de R$ 62 bilhões, havia chegado a esse valor astronômico.

A razão dessa espetacular evolução é que a carga de juros que anualmente o governo acaba tendo de pagar aos seus credores é maior do que a economia feita com o esforço de obtenção do superávit primário. Com isso, parte desses juros é paga através da emissão de novos títulos, aumentando o montante dos mesmos em poder dos credores.

Muitos poderão alegar que nesse período, de 1995 a 2002, o governo federal assumiu dívidas de estados e municípios, ou mesmo dívidas como as do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica. Contudo, não restam dúvidas que o principal fator desse endividamento foi a própria maneira de a economia brasileira funcionar; o modelo adotado e onde a apologia ao capital estrangeiro, como sócio do nosso desenvolvimento, ganhou relevância. Sem deixar de lembrar, além disso, que neste período mais de 70% do patrimônio estatal foi privatizado, com a alegação de que as receitas obtidas com a venda das estatais seriam utilizadas para a diminuição do montante da dívida pública.

Lula e seus aliados, ao assumirem o governo federal, não somente deram seqüência a este modelo como, pior: elevaram ainda mais o arrocho nas contas públicas, aumentando a parcela do orçamento público destinado à formação do superávit primário para o equivalente a 4,25% do PIB – acima da última exigência do FMI, em 2002, de 3,75% do PIB.

Os resultados dessa trágica opção de Lula estão aí: as políticas sociais e de investimentos na infra-estrutura continuam penalizadas e produzindo crises que envergonham o país, e a dívida pública...Bem, esta ultrapassa a casa de R$ 1,2 trilhão de reais.  

Paulo Passarinho é economista.

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