Correio da Cidadania

Prejuízos do BC em favor de especuladores clamam por CPI da dívida pública

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Paulo Passarinho

11/07/2008

As matérias publicadas recentemente na imprensa especializada, bem como artigos de jornal abordando as chamadas operações de swap do Banco Central surtiram efeitos.

O próprio diretor de política monetária do Bacen, Mário Torós, bem como Armínio Fraga, ex-presidente do banco e introdutor dessas operações no dia-a-dia da instituição, se viram compelidos a prestar algum esclarecimento ao público.

Primeiramente, para àqueles não familiarizados com o tema – a imensa maioria não só da população, mas dos próprios "formadores de opinião" –, essas operações foram introduzidas no cardápio das ações do Banco Central em 2002, como forma de garantir maior segurança ainda à frenética e lucrativa ação dos especuladores.

Naquele ano, na gestão de Armínio Fraga – e em meio às turbulências geradas pelas eleições presidenciais -, o Banco Central inicia as operações de swap, vocábulo inglês equivalente à palavra troca, no nosso português. A troca, no caso, se dá entre aqueles que apostam em índices de valorização do câmbio e dos juros, no mercado de derivativos. O BC passou na prática a vender contratos futuros de câmbio, alegando que desse modo oferecia proteção aos "investidores" contra eventuais perdas decorrentes de uma possível desvalorização cambial. Assim, a pressão compradora em relação à moeda norte-americana tenderia a diminuir, forçando a interrupção da subida do dólar.

O fato é que, naquela ocasião, o dólar disparou e quem apostou contra o Banco Central ganhou muito dinheiro. A partir de 2003, com a subida da taxa básica de juros (a taxa Selic) – e o sinal de Lula ao mercado financeiro de que nada seria substancialmente alterado -, o câmbio começou a ceder, iniciando um processo de perdas para as instituições em posições de compra desses contratos.

Foi então que, a partir de 2005, o Banco Central passa a vender o swap reverso. Nesse tipo de contrato futuro, a aposta é na taxa de juros dos depósitos interbancários (DI), diretamente influenciada pela taxa Selic. Agora, a comparação é entre os índices de valorização do real com as da taxa de juros DI. Se a valorização das taxas DI for maior do que as taxas de valorização do real, ganha quem comprou os contratos de swap reverso. No caso, as empresas financeiras. O escandaloso é que o Banco Central não é isento nesse processo, influenciando a formação dos preços, tanto do câmbio, quanto dos juros.

Em 2002, os swaps cambiais deram um prejuízo de mais de R$ 15 bilhões, com a trajetória de queda das taxas de juros e a forte desvalorização do câmbio. Em 2003, houve a reversão do processo de depreciação cambial e a elevação das taxas de juros. Com isso, as instituições financeiras passaram a perder, chegando a acumular uma perda de R$ 13 bilhões, até dezembro de 2005.

Justamente, a partir de fevereiro daquele ano, o Bacen passou a "vender" swap reverso. Esse instrumento garante que as instituições financeiras passem a "ganhar" a aposta contra o Bacen, caso a taxa de câmbio se valorize e/ou haja uma alta na taxa de juros DI. Com isso, o jogo novamente se voltou a favor das instituições privadas. Em 2006, o prejuízo acumulado pelo Bacen foi de R$ 5,4 bilhões, e de 2007 para cá o rombo acumulado ultrapassa a casa dos R$ 10 bilhões.

Nas respostas produzidas por Mario Torós – em artigo na Folha de S.Paulo – e por Armínio Fraga, na seção de cartas dos leitores do mesmo jornal, os custos dessas operações não são questionados. Mas ambos defendem que são operações que evitam a eclosão de prejuízos sociais muito maiores, decorrentes de uma eventual crise econômica.

Fica claro que ambos consideram que o Brasil atravessa um auspicioso momento econômico e que os custos envolvidos compensam os benefícios que estaríamos tendo com a relativa estabilidade monetária e com o crescimento da economia.

Na contabilidade de ambos, não há espaço para nenhuma consideração quanto ao fato da permanente elevação do peso da dívida pública interna em relação ao PIB; nem tampouco ao fato da mesma já ter ultrapassado a casa de R$ 1,3 trilhão. Não existe também, por parte de ambos, nenhuma capacidade de relacionar o caos em que se encontra o país, em decorrência da incapacidade do Estado investir e bem gerenciar, por exemplo, os sistemas públicos de educação, saúde ou segurança, e a despesa anual com o pagamento de juros, em média sempre em torno dos R$ 150 bilhões.

Por fim, sequer há a explicação do notório fato dos swaps terem se mostrado inócuos, enquanto instrumentos para influenciar as expectativas do mercado em relação à trajetória da taxa de câmbio, de forma adequada às premissas da política monetária em vigor. Afinal, tanto em 2002, quando a venda de swaps cambiais obedecia à lógica de estancar a desvalorização cambial em curso, quanto de 2005 para cá, quando a meta era deter a valorização do real, esses objetivos nem de longe foram atingidos.

Nessas duas situações, o que sobrou foi apenas o aumento do prejuízo financeiro e social para a imensa maioria da população e muito lucro para os vencedores de sempre, a turma do mercado financeiro.

Todos os fatos e cifras envolvidos nas ações do Banco Central do Brasil, nesses últimos anos, apenas reforçam o clamor pela imediata instalação da CPI da Dívida Pública. Iniciativa do deputado Ivan Valente, do PSOL, já contando com o número mínimo de assinaturas para a sua instalação, depende apenas de decisão política do presidente da Câmara, Dep. Arlindo Chinaglia, para vir a ser viabilizada.

Ainda mais agora, com a possibilidade de irregularidades muito maiores e crimes praticados no mercado financeiro serem desvendados, a partir das investigações da Polícia Federal que levaram à prisão de Daniel Dantas e Nagi Nahas.

Afinal, uma das obrigações do Banco Central é a fiscalização e a vigilância em relação aos ilícitos financeiros.

A abertura dessa CPI seria o início do esperado momento de abertura da caixa-preta.

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