O PIB e a ilusão do PAC

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Detalhes: Paulo Passarinho; 20/03/2009

No segundo turno das eleições presidenciais de 2006, a campanha de Lula e de seus aliados provocou a inclusão da polêmica com relação às privatizações, marca dos governos tucanos de FHC. O objetivo era claro. Tratava-se, na ocasião, de apresentar ao eleitorado uma clara diferenciação entre o candidato governista e o postulante do PSDB, Geraldo Alckmin.

O simbolismo em uma campanha eleitoral é muito importante, como todos nós sabemos. O PT, partido que na oposição à direita e ao neoliberalismo sempre sustentou uma posição de combate a esse ideário e de defesa de uma nova maneira de se fazer política - destacando a honestidade e a ética como princípios fundamentais -, encontrava-se bastante desgastado, ao menos para repetir discursos que já não encontravam sustentação na sua própria prática de governo.

Estavam ainda muito recentes as denúncias relacionadas ao chamado mensalão, e as opções de política adotadas por Lula a partir de 2002, culminando com a entrega do Banco Central a um executivo do sistema financeiro internacional, desautorizavam qualquer arroubo verbal mais contundente contra os privilégios ao mundo do capital.

É dentro desse quadro que a denúncia das privatizações realizadas pelo PSDB adquiriu a sua funcionalidade. De fato, apesar de toda a inflexão programática realizada pelo PT, a venda escancarada de empresas estatais não foi uma característica do primeiro governo Lula, apesar de o processo de leilões dos nossos campos de petróleo e gás ter se mantido, e as despesas com o pagamento brutal de juros terem continuado, em uma grave forma de privatização do orçamento público.

A vitória de Lula animou a crença na marca desenvolvimentista que acabou sendo adotada eleitoralmente pelos governistas. Como desdobramento dessa tática eleitoral, e procurando dar coerência à sua pregação, logo no início do seu segundo mandato, com todas as pompas, Lula anunciou a criação do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento. Apresentado como um programa dividido em três eixos de infra-estrutura (logística, energético e social-urbano), o Plano previa investimentos da ordem de R$ 503,9 bilhões.

Alertamos à época para a ilusão a que esses números poderiam nos levar. Da soma total desses recursos, destacamos que em sua maior parte eram verbas que já estavam previstas de serem utilizadas através dos orçamentos fiscal, da seguridade social ou das estatais – especialmente através da Petrobrás e da Eletrobrás. A outra parte não se constituía propriamente de investimentos do Estado: eram recursos que seriam oferecidos pela Caixa Econômica Federal, pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para serem contratados pela iniciativa privada, através de financiamentos que viessem a interessar aos capitalistas.

A rigor, de dinheiro novo para investimentos havia apenas o montante de R$ 52,5 bilhões, resultado de parte do superávit primário que poderia ser utilizada para investimentos, desde que esses gerassem retorno financeiro, através, por exemplo, da cobrança de pedágios em estradas, aliás, outro exemplo de privatização mantida por Lula. E, para efeito de comparação, lembramos que nos seus primeiros quatro anos de governo haviam sido gastos, em despesas com juros, o montante de R$ 591 bilhões.

O anúncio do PAC obedeceu, portanto, muito mais a uma lógica baseada na imagem que se pretendia projetar do governo – agora, desenvolvimentista – do que na efetiva mudança de rumos da política econômica e na orientação dos investimentos estatais. A participação estatal em termos de investimentos tem se mantido em torno do equivalente a 1% do PIB, independentemente do PAC.

O objetivo do festejado plano – carro-chefe da virtual candidata Dilma – era de fazer o país crescer 4,5% no PIB em 2007 e manter uma média de crescimento de 5% ao ano, de 2008 a 2010. Em 2007, o objetivo foi alcançado com folga (5,7%), facilitado pelo baixo crescimento de 2006 (4%). Já em 2008, apesar de a meta ter sido alcançada, com o crescimento do PIB de 5,1%, os resultados do último trimestre do ano passado, combinados com os dados iniciais da atividade econômica desse ano, deixam preocupantes perspectivas para o nosso futuro próximo.

Nos últimos três meses do ano passado, o PIB recuou 3,6%. Pelo lado da demanda, excetuando-se o consumo do governo, com um crescimento de 0,5% em relação ao trimestre anterior, todos os demais dados apresentaram resultados negativos, com o investimento, por exemplo, recuando 9,8%. Até certo ponto, isto era esperado em função da retração do crédito. Contudo, o chamado consumo das famílias recuou 2%, em um quadro onde os efeitos das demissões ainda não apareceram com força e a massa salarial ainda tenha apresentado crescimento (+7,6%), embora desacelerando a sua expansão e não se refletindo de forma significativa no crescimento do nível dos rendimentos mensais médios reais dos trabalhadores. Pelo lado da oferta, da produção, o recuo foi geral, com quedas na indústria (-7,4%), na agropecuária (-0,5%) e no setor de serviços (-0,4%).

E o início de 2009 não nos traz nenhuma boa novidade. A produção industrial em janeiro apresentou uma queda de 17,2% em relação a janeiro de 2008. Em relação à produção industrial obtida em dezembro do ano passado, o dado de janeiro desse ano foi 2,3% superior. Entretanto, esse foi um resultado bastante decepcionante, pois a produção em dezembro já havia sofrido um recuo de 14,8% em relação a novembro. De outubro do ano passado a janeiro desse ano, a queda na produção industrial chega a 20,1%.

Pelo lado do emprego formal, o mês de fevereiro registrou um saldo positivo na criação de vagas, depois de três meses consecutivos de um número maior de demissões do que de contratações, embora esse resultado tenha sido considerado ruim, com um recuo em relação ao resultado de fevereiro do ano passado. O resultado de fevereiro foi influenciado pelo setor de serviços, mas a indústria continua a incrementar o saldo negativo do setor, na geração de novas vagas de trabalho.

Levando-se em conta que os mecanismos de crédito continuam emperrados, com taxas de juros elevadíssimas; que as exportações continuam a cair; e com os dados sobre o desemprego e sobre o consumo das famílias se agravando, fica claro que o cenário é muito negativo.

E que o plano para acelerar o crescimento do país, além de não mudar a essência do modelo econômico continuísta de Lula em relação a FHC, será frustrado em suas metas quantitativas pelos dados da realidade.

Paulo Passarinho, economista, é presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

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