Entidades repudiam violento despejo de sem tetos no centro de São Paulo
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- 25/09/2014
Nota de repúdio contra ações violentas da Polícia Militar e a omissão do poder judiciário na reintegração de posse da avenida São João 601, no dia 16 de setembro de 2014, e a violência praticada contra os trabalhadores(as) informais e a população em situação de rua!
Desde meados dos anos de 1990, diversos movimentos de luta pela moradia, a população em situação de rua e os trabalhadores informais vêm realizando uma luta sem tréguas contra a especulação imobiliária e a higienização no centro de São Paulo.
Nesta guerra contra os pobres, no território do centro da cidade, a especulação imobiliária se aliou ao poder judiciário, ao poder publico e à Policia Militar, com a finalidade de criminalizar os movimentos populares, agredindo e tentando expulsar os sem teto, os trabalhadores informais, a população de rua e todos os excluídos(as) da região. As vítimas do modelo excludente de cidade passaram a ser tratadas como responsáveis pelo caos urbano, que tem origem na falta de democratização do acesso à cidade.
As elites querem um centro higienizado e sem pobres, que satisfaça exclusivamente seus direitos individuais. Assim, vêm utilizando todas as formas de violência para atingir o seu objetivo.
O que ocorreu no dia 16 de setembro de 2014, no centro de São Paulo, no despejo violento do hotel Aquarius, se sucedendo aos ataques da GCM e da PM na região da “Cracolândia”, contra os usuários de drogas e a população em situação de rua, somado ao assassinato de um trabalhador ambulante por um PM na região da Lapa, são apenas mais alguns dos tristes e perversos capítulos desta agenda de higienização e massacre da população pobre. Portanto, não são fatos isolados, fazem parte da mesma matriz higienista de violência.
A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO HOTEL AQUARIUS retrata a violência institucional e a supressão de todos os direitos constitucionais da população pobre. Uma propriedade abandonada há dez anos foi protegida pelo Poder Judiciário e pela Polícia Militar em detrimento ao direito das famílias; é o direito individual se sobrepondo ao direito coletivo, mesmo que a Constituição Federal determine o contrário.
Mas não foi apenas isso: a reintegração de posse foi executada MESMO SEM OS MEIOS NECESSÁRIOS, com o uso abusivo da força policial – muitas pessoas foram agredidas, crianças e mulheres foram atingidas por bombas dentro do prédio, pelo menos dois jovens tiveram os seus braços quebrados pela PM, diversas pessoas foram alvejadas e atingidas por balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogênio e, ao final, os despejados ainda foram submetidos a tratamento desumano, com detenção sem acusação formal, sem que pudessem ir ao banheiro, beber água ou se alimentar.
A porta da ocupação, num ato de violência sem tamanho, foi arrombada pelo caminhão do choque. Homens, mulheres e crianças relataram que a PM, em um “corredor polonês” os agrediu dentro da ocupação. Crianças de colo – bebês, inclusive uma criança cadeirante – foram detidas e conduzidas com seus pais e avós ao 3º Distrito Policial, ficando expostas por horas no chão do posto de gasolina na esquina da Rua Aurora com a Avenida Rio Branco. Assim, manifestamos aqui toda nossa solidariedade à FLM – Frente de Luta Por Moradia – pela resistência.
Repudiamos todos os atos de violência militar nesta desocupação, repudiamos também, os atos violentos da GCM e da PM contra os usuários de drogas na região da Cracolândia, no dia 18/09/14, repudiamos a morte de um trabalhador informal assassinado por um PM, na região da Lapa na mesma quinta feira, dia 18/09/14.
Exigimos a apuração de todos os atos de violência da PM, com punição para os culpados. Pelo fim das ações violentas da GCM. Pelo fim da criminalização dos movimentos populares e dos defensores(as) de direitos humanos. Abaixo a especulação imobiliária. Exigimos um judiciário que defenda a população e não a especulação. Pela desmilitarização da PM.
LUTAREMOS PELA JUSTIÇA SOCIAL COM TODAS AS NOSSAS FORÇAS E ELES NUNCA ATINGIRÃO SEUS OBJETIVOS. PODEM NOS AGREDIR, MAS CONTINUAREMOS A RESISTIR!
Pelo Direito à Cidade, a luta continua!
Frente de Luta Pela Moradia (FLM);
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos;
Central de Movimentos Populares (CMP);
União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM);
Movimento Sem Teto do Centro – MSTC;
Movimento Moradia Para Todos (MMPT);
Fórum dos Trabalhadores Informais;
Movimento de Moradia da Região Centro (MMRC);
Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM);
Ouvidoria da Defensoria Publica do Estado de São Paulo;
Comitê Popular da Copa; Escritório Modelo da PUC;
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);
Núcleo Direito à Cidade da USP;
Movimento Nacional da População de Rua (MNPR);
Pastoral do Povo da Rua;
Movimento Nacional dos Direitos Humanos; Serviço Pastoral dos Migrantes;
Consulta Popular;
Cedeca Interlagos;
Instituto Polis;
SAJU USP;
Cedeca Sapopemba;
CDH Sapopemba;
ACAT Brasil.
Fonte: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.