Cotas Raciais são aprovadas para a Defensoria de São Paulo
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- 31/10/2014
Conselho Superior da instituição realizou votação na manhã desta quinta-feira, 30, com a presença de movimentos sociais.
Após reivindicações da Sociedade Civil repetidas por anos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo aprovou nesta manhã desta quinta-feira, 30 de outubro, Cotas Raciais para seus concursos de ingresso.
A questão foi decidida pelo Conselho Superior da instituição, em Processo aberto em novembro de 2013, a partir de proposta assinada pelo Instituto Luiz Gama em conjunto com a Ouvidoria da Defensoria e com o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria, que recuperava debates anteriores, realizados por meio dos diferentes mecanismos de participação social da Defensoria.
Dezenas de militantes de movimentos negros estiveram presentes na sessão semanal do Conselho Superior e se manifestaram no “Momento Aberto”, parte da sessão destinada a falas de Cidadãs e Cidadãos.
A proposta de implementação de cotas teve 6 votos favoráveis e 4 contrários, por diferentes fundamentos. As Cotas serão aplicadas tanto aos Concursos para Defensoras e Defensores quanto para Servidoras e Servidores.
Na fase de definições finais do Processo CSDP nº 351/2013, será aprovada uma Deliberação do Conselho Superior (normativa interna da Defensoria) para regulamentar a aplicação das cotas e seus critérios, incluindo as questões relacionadas à fiscalização do mecanismo.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de SP.
