Petroleiros exigem a cassação de Jair Bolsonaro
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- 15/12/2014
No dia 10 de dezembro de 2014, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou a desafiar a nossa civilidade, a cuspir sobre a Constituição e os princípios republicanos. Disse que a data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos deveria se chamar “Dia Internacional da Vagabundagem”. Mas não parou por aí. Agrediu a deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS), afirmando e reafirmando que “só não a estuprava porque ela não merecia”.
Estaria o deputado admitindo que, “caso ela merecesse, a estupraria?” O estupro é considerado crime hediondo pelas leis brasileiras (Lei 12.015/2009), o que priva seus autores do direito a indulto, graça ou anistia. Também a tortura, tantas vezes justificada por Bolsonaro, se enquadra como crime hediondo.
Bolsonaro propaga ideias homofóbicas, machistas, xenófobas e criminosas, valendo-se da imunidade parlamentar. Mas, até onde vão os limites dessa imunidade?
De acordo com a Constituição, a imunidade “é incompatível com o decoro parlamentar (...) o abuso das prerrogativas” (§1º). Significa que ela pode ser perdida se usada sem o mínimo de critério, ficando o parlamentar sujeito a processo e até a perda do mandato. As ações e declarações de Jair Bolsonaro são inquestionavelmente abusivas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, reúne princípios e direitos fundamentais. Foi um grito em favor da nossa civilidade, depois dos genocídios e barbaridades praticados durante a II Guerra Mundial, sobretudo por Adolph Hitler. O Brasil é um de seus signatários. A Carta se impôs para coibir a recorrência de novas atrocidades.
Massacres, genocídios e chacinas fazem parte da história da Humanidade. O Brasil não foge à regra. A nossa história registra o massacre de índios, a escravidão de negros, a violação dos direitos de pobres, negros, mulheres, jovens, velhos... E registra os crimes praticados durante governos ditatoriais, como os relatados e condenados pela Comissão Nacional da Verdade, que fez a entrega na Câmara de Deputados do seu relatório final, pelas mãos da deputada Maria do Rosário, o que motivou o destempero e as agressões inconcebíveis do referido deputado.
O discurso de Bolsonaro naturaliza o estupro, incorpora a tortura, discrimina os pobres, justifica a opressão e a violência. O Brasil registra a média de 50 mil estupros por ano, mas os especialistas avaliam que apenas 35% das vítimas costumam registrar queixa, o que aumenta exponencialmente a incidência. A cada 10 minutos pelo menos um estupro estaria acontecendo. Posturas como a de Bolsonaro contribuem para aumentar essas estatísticas.
Nós, trabalhadores petroleiros, repudiamos com veemência suas declarações e atitudes. Exigimos punição exemplar. O deputado afronta o decoro parlamentar. As ofensas atingem não só a deputada Maria do Rosário, mas também todas as mulheres e potenciais vítimas de estupro, de ambos os sexos, adultos e crianças, justificando firmes medidas judiciais contra o parlamentar.
Basta de impunidade e retrocesso. Em defesa dos valores democráticos duramente conquistados pela sociedade brasileira!
Diretoria Colegiada do Sindipetro-RJ
Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br).
