Dossiê inédito de violações de direitos humanos no sistema prisional de PE é apresentado
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- 27/02/2015
Um dossiê com 715 páginas sobre o caso do Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno) na Organização dos Estados Americanos (OEA) foi apresentado nesta quinta-feira, dia 26. O documento revela que o Estado de Pernambuco e as autoridades federais sabem há anos dos abusos que ocorrem na unidade e não remediaram a situação.
Os autos do processo internacional contêm centenas de denúncias, dentre estas 87 de mortes violentas e 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas. Parte deste material já foi apresentada ao Estado, acompanhado de fotos, vídeos, documentos e outras provas, mas até hoje nenhum agente público foi responsabilizado judicialmente por atos ou omissões conectados às denúncias.
Exemplos de denúncias apresentadas:
- Preso torturado e violado com cabo de vassoura por agentes penitenciários;
- Preso com ferimento aberto mantido sob custódia em condições insalubres apesar de denúncia formal; morre em seguida;
- Preso mantido encarcerado por quase 10 anos após o cumprimento integral de sua pena;
- Reconhecimento do MP-PE da ocorrência de “atrocidades” no complexo prisional sem que isto resulte na responsabilização de qualquer agente público;
- Omissão das autoridades federais apesar de repetidos pedidos de assistência nas investigações;
- Falta crônica de efetivo suficiente de agentes penitenciários e outro pessoal crucial.
Em janeiro de 2015, o governador de Pernambuco declarou estado de emergência nos cárceres em vista dos eventos recentes na maior prisão do estado, o Complexo Prisional do Curado: duas rebeliões em janeiro resultaram em 4 mortes (um policial militar e três presos, inclusive um esquartejado); presos filmados brigando com facas ao ar livre. O dossiê demonstra que os problemas são de longa data, endêmicos e negligenciados pelo Estado, apesar de um processo internacional.
O caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA foi enviado em junho de 2011 pelas entidades Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.
Fonte: Justiça Global.
