Nota em repúdio à PEC 215 e em solidariedade aos Guarani Kaiowá e ao CIMI

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Detalhes: Correio da Cidadania; 03/11/2015

O Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), composto pelos 21 Regionais que cobrem todos os estados do Brasil, terminou no dia 28 de outubro sua reunião iniciada no dia 26, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), sob o impacto da aprovação, na noite anterior, pela Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, do substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de Terras Indígenas.

Esta aprovação não nos surpreendeu, tendo em vista a composição desta comissão subordinada inteiramente aos interesses dos ruralistas, que formam a bancada mais forte e retrógada desta Câmara Federal, como nunca antes, majoritariamente de costas para o povo brasileiro. Uma bancada eleita, sobretudo, com os recursos do agronegócio subsidiado pelo Estado e que é herdeira da tradição colonialista e escravagista que percorreu a história desta terra desde a invasão portuguesa.

Em nota do dia 8 de setembro passado, frente à reiterada violência contra os Guarani Kaiowá, já identificávamos uma “institucionalização de um Estado de exceção e de barbárie”, o que está se agravando. Em pleno século 21, quando se supunha que os ares civilizatórios tivessem soprado com força sobre toda a sociedade, vemos que as mesmas posturas e bandeiras reacionárias são hasteadas bem alto, sacramentando o abuso do direito por uma minoria privilegiada e relegando ao ostracismo e esquecimento a imensa maioria do povo brasileiro.

Entre as maiores vítimas, os povos autóctones, ocupantes milenares de nosso território, catequizados e escravizados, cujo conhecimento e trabalho forneceram no início da colonização à base do processo de produção da riqueza e da identidade cultural deste país. A eles, desde 1500 até hoje, se nega o direito aos territórios que lhes pertencem por tradição e direito legal, conforme a Constituição Federal de 1988. Trocados por uma falaciosa modernidade, busca-se limitar incessantemente sua presença, como se fossem entraves e empecilhos ao “desenvolvimento”, ao ”progresso”, mesmo que à custa de genocídio e da negação da história.

O substitutivo do deputado Osmar Serraglio é muito pior do que as versões anteriores da proposta, porque além de transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de Terras Indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil, atualmente sob responsabilidade do Poder Executivo, também proíbe as ampliação de área de Terras Indígenas já demarcadas. E fixa o dia 5 de outubro de 1988 – cruel ironia –, data em que a Constituição foi promulgada, como "marco temporal" para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. Isso significa que não terão direito a terra se não a ocupavam em 1988. Assim, todo o processo de expulsão e esbulho praticado ao longo da história, de modo especial em épocas mais recentes do século 20, é considerado ato definitivo e sem retorno.

A sanha da bancada ruralista no Congresso Nacional se repete no âmbito dos estados, de modo particular daqueles onde a questão indígena é mais crítica. Caso do Mato Grosso do Sul, onde os cerca de 30 mil Guarani Kaiowá, enxotados de seus territórios nas décadas de 1940 e 1950, foram confinados em áreas exíguas e hoje sofrem todo tipo de violência. Sem seu Tekohá, sua Casa Comum, eles não existem, por isso o crescente número de suicídios, em especial entre jovens.

Se contra eles é genocídio, a violência recai também sobre outros povos indígenas e comunidades tradicionais e sobre aqueles que os apoiam e defendem, de modo especial o Conselho Indigenista Missionário – CIMI. Ao CIMI muito se deve da preservação das terras e das culturas indígenas, por isso é atacado com a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que quer imputar a esta pastoral a responsabilidade pela ação consciente, soberana e efetiva dos indígenas na defesa de seus direitos territoriais. Como não aceitam os indígenas como sujeitos de direito, mesmo garantido pela Constituição, que os parlamentares devem respeitar e pela qual devem zelar, inventam que os indígenas estão sendo insuflados por quem os respeita e defende seus direitos.

O Conselho Nacional da CPT quer por esta nota expressar sua mais irrestrita solidariedade ao Povo Guarani Kaiowá e ao CIMI, que tanto tem inspirado a CPT, desde suas origens há 40 anos. Sabemos que estes ataques e agressões só farão com que se fortaleçam nesta dura e impostergável missão de preservar a vida dos nossos povos e os ideais civilizatórios e democráticos da nação brasileira.

O Conselho Nacional da CPT, neste cenário de uma aridez violenta, vive a esperança de que o Deus de Jesus Cristo e Nhanderu, Deus dos Guarani, derramem um orvalho benfazejo sobre a Plenária do Congresso Nacional, para que recobre a razão de ser deste poder da República e reprove definitivamente esta PEC. A partir daí a diversidade e a riqueza milenar dos povos originários desta nação não mais sejam silenciadas e invisibilizadas, mas reconhecidas e prezadas, seus direitos proclamados e garantidos.

Dom Enemésio Lazzaris é presidente da CPT e em nome do Conselho Nacional da CPT.