Na Colômbia, Força Pública continua realizando execuções extrajudiciais

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Detalhes: Andrea; 11/11/2008

O Centro de Estudos Públicos para as Relações Internacionais e Desenvolvimento (Ceprid) divulgou no dia 10/11 um relatório sobre as execuções extrajudiciais na Colômbia. O documento, elaborado pelo Observatório de Direitos Humanos e Direito Humanitário - Coordenação Colômbia/Europa/Estados Unidos - ressalta que as violações ao direito à vida no país são extremamente graves, generalizadas e, em sua maioria, permanecem na impunidade.

"A existência de um prolongado e grave conflito armado que, de maneira persistente, é negado pelo governo atual, e diante do qual não existem políticas para sua superação pela via negociada nem compromissos para implementar acordos humanitários que deixem a salvo os direitos da população civil, agrava a situação de violência político-social no marco da qual as violações ao direito à vida têm alcançado níveis intoleráveis em qualquer sociedade democrática", afirma o relatório.

Segundo o informe, a alarmante freqüência de homicídios de civis por parte da força pública fora de confrontos armados, e seu aumento persistente nos últimos anos, está privando o direito à vida de centenas de pessoas na Colômbia, constituindo-se em um grande motivo de preocupação para a comunidade nacional e internacional.

Números do informe para o Exame Periódico Universal das Plataformas de Direitos Humanos e Paz revelam que, no último qüinqüênio, houve um aumento de 67,71% nos registros de execuções extrajudiciais diretamente atribuídas às Forças Públicas, período que coincide com a implementação da política de "segurança democrática", promovida desde 2002.

Apesar das decisões políticas e de medidas tomadas a fim de resolver essa situação, o desaparecimento forçado de jovens socialmente marginalizados e seu deslocamento para regiões diferentes, onde posteriormente são executados, colocou em evidência a existência de redes macabras no interior das Forças Armadas para cometer essas violações.

"O seguimento dos casos de execuções extrajudiciais, os informes sobre tal situação, realizados pela Coordenação Colômbia/Europa/Estados Unidos, e os pronunciamentos de diferentes instâncias e agências da comunidade nacional e internacional chamando a atenção do Estado colombiano sobre esta gravíssima situação, têm propiciado o início de seu reconhecimento por parte do Estado e a implantação de algumas medidas, ainda insuficientes, para sua superação", destaca.

O relatório enfatiza ainda a questão das dificuldades para registrar os casos de execuções extrajudiciais. Segundo o informe, em termos estritos, é impossível ter uma estatística desses casos e os registros apresentados só podem revelar tendências. De janeiro de 2007 a junho de 2008, 535 pessoas perderam a vida por causa de execuções extrajudiciais diretamente atribuídas à Força Pública.

As regiões mais afetadas pelas violações são os departamentos Norte de Santander, com 67 vítimas, e Antioquia, com 65. Em ordem decrescente de casos, encontram-se: Meta, Huila, Putumayo, Cauca, Arauca, Caquetá e Casanare: "É preocupante constatar que essas regiões praticamente coincidem com as regiões onde se localizam as principais ações do Plano Colômbia, e são, com alguma exceção, departamentos nos quais se vem implementando a Doutrina Ação Integral por meio dos denominados Comandos de Coordenação de Ação Integral (CCAI)".