Os 40 anos do AI-5
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- Raquel Casiraghi, Agência Chasque
- 11/12/2008
No próximo dia 13, completam-se 40 anos da promulgação do Ato Institucional nº5 (AI-5). A medida, instituída pelo general Costa e Silva, em 1968, autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão, proibir manifestações e protestos que tivessem natureza política e decretar o confisco de bens considerados ilícitos.
Além da extinção dos direitos democráticos, o AI-5 determinou medidas consideradas de segurança, como a liberdade vigiada e a proibição de freqüentar determinados locais. Isso permitiu aos militares expandir, em nome da segurança, a perseguição, tortura e assassinato de opositores políticos, que na época eram escondidos pelo governo.
Para a militante de direitos humanos Suzana Lisboa, relembrar o AI-5 é fundamental para que a população tenha conhecimento da sua própria história e evite que absurdos se repitam.
"Acho que reflete no sentido de que os crimes que foram cometidos nesta época pelo Estado brasileiro não foram investigados e nem punidos. Um ano após o AI-5, foi instituída a pena de morte no Brasil e mesmo assim a ditadura civil-militar preferiu matar na clandestinidade, sob tortura, ocultando os corpos", afirma.
Nos anos de chumbo, Suzana integrou a Ação Libertadora Nacional (ALN) no Rio Grande do Sul, uma das organizações de esquerda que lutavam contra a ditadura. Ela era casada com Luís Eurico Tejera Lisboa, militante assassinado em setembro de 1972 em São Paulo, dentro do apartamento onde vivia clandestinamente. Após muita procura, Suzana encontrou o corpo em uma vala comum do cemitério de Perus, na capital paulista, com um registro falsificado.
A investigação de seu assassinato pelos militares é reivindicada até hoje por Suzana e pelo irmão dele, o músico Nei Lisboa. Apesar de considerar a Lei da Anistia uma conquista, Suzana afirma que os familiares não viram a justiça ser feita.
"Foi uma conquista, mas em nenhum momento as reivindicações de familiares de mortos e desaparecidos foram atendidas. Nós sempre quisemos, desde a ditadura, saber como morreram os nossos familiares, onde estão os corpos, o reconhecimento e a punição dos responsáveis. E para isso, é necessária a abertura dos arquivos. A reparação é um direito. Mas a justiça não foi feita, a verdade não foi buscada. Essa é a nossa insatisfação com o governo federal", afirma.
A quem pensa que não é conveniente relembrar da ditadura porque 'já passou', Suzana argumenta que a violência usada há 40 anos ainda é atual
"Estamos em uma democracia, mas a impunidade dos crimes que se cometeu naquela época inspira e alimenta os que são cometidos hoje. A criminalização dos movimentos sociais aqui no Rio Grande do Sul, os desmandos cometidos pelo comandante da Brigada Militar (Paulo Mendes) contra os movimentos sociais, a tortura contra os pobres marginalizados neste país. Isso tudo é reflexo da impunidade dos crimes cometidos", diz.
