Deputado do PSOL quer impedir funcionamento de pedágio no Rodoanel em SP
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- Andrea
- 12/12/2008
O deputado Carlos Giannazi, líder da bancada do PSOL na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), protocolou nesta quinta-feira (11/12) no Ministério Público (Promotoria da Justiça e Cidadania) uma representação para impedir o funcionamento das 13 praças de pedágio no Rodoanel, Trecho Oeste.
O parlamentar argumenta, neste pedido, que há uma legislação ainda vigente (Lei Estadual 2481, de 31 de dezembro de 1953) cujo artigo 1º, § 8º, diz que "não serão instalados postos de cobrança da taxa de pedágio dentro de um raio de 35 quilômetros, contados do Marco Zero desta capital".
Também de acordo com deputado, a cobrança de tarifa no Rodoanel, mesmo que contrarie a legalidade, "causará um verdadeiro caos no trânsito da capital, pois muitos motoristas desviarão suas rotas para não arcarem com o pagamento de pedágio". Há um ano (11/12/97) ele também protocolou na Alesp um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 91/07) pedindo a revogação do Decreto 52.036/07, do governador José Serra, que então autorizava a instalação de praças de pedágio nesta rodovia.
"É inconcebível que uma obra recente, construída com o dinheiro público, seja entregue para a iniciativa privada que apenas fará algumas sinalizações na pista e, em contrapartida, terá lucros astronômicos", afirma ainda o deputado.
