Entidades fazem protestos contra a 10ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás
- Detalhes
- Andrea
- 16/12/2008
As centrais sindicais, movimentos populares, estudantes, organizações da sociedade civil da campanha contra a privatização do petróleo e do gás fazem nesta semana uma jornada de lutas pelo cancelamento da 10ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, marcada para 18 de dezembro, no Rio de Janeiro.
"O presidente Lula tem a responsabilidade de cumprir o compromisso de que os recursos do petróleo da camada do pré-sal serão voltados para o atendimento das necessidades do povo brasileiro. Agora, cobramos do presidente o cancelamento dessa rodada, sinalizando que o petróleo deixará de ser matéria-prima para os lucros das petroleiras nacionais e estrangeiras", afirma manifesto da jornada de lutas.
A partir da zero hora desta terça-feira, os trabalhadores do Sistema Petrobrás entrarão em greve para pressionar o governo a suspender a rodada de licitações. A paralisação de 24 horas foi indicada e aprovada pela categoria nos estados de Pernambuco, Paraíba, Amazonas, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e São Paulo. Na Bacia de Campos, Espírito Santo, Ceará e Duque de Caxias, os trabalhadores farão atrasos e mobilizações nesta terça-feira, 16, somando-se à categoria na luta para barrar a 10ª Rodada. No Rio de Janeiro, em frente à Agência Nacional do Petróleo (ANP), começa hoje uma vigília de petroleiros e movimentos sociais de vários estados brasileiros.
Na segunda-feira, como parte da jornada nacional de luta, 250 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Via Campesina, da Assembléia Popular e do Sindicato dos Petroleiros ocuparam o Ministério de Minas e Energia, em Brasília. Os trabalhadores foram recebidos em audiência pelo secretário-executivo do Ministério, Marcio Zimmermann, e pelo secretário de Petróleo e Gás do Governo Federal, José Lima Neto.
Na quarta-feira pela manhã, acontece uma grande manifestação no Rio de Janeiro, na Candelária, com participação da CUT, MST, UNE e vários movimentos sociais. O ato público contra a 10ª Rodada e em defesa da soberania nacional reafirmará para a sociedade a urgência de uma nova legislação para regular o setor do petróleo.
Os sindicatos de petroleiros também estão ingressando na Justiça com Ações Civis Públicas, cobrando a suspensão da 10ª Rodada de Licitações da ANP. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul poderá entrar com uma ação para impedir a 10ª Rodada de Licitação das Bacias de Petróleo e Gás, marcada para a próxima quinta-feira (18). A iniciativa do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), agradou representantes do Movimento da Camada Pré-Sal, que esteve reunida na tarde desta segunda-feira (15), no Espaço de Convergência.
A campanha nacional contra a privatização do petróleo e do gás é composta por Assembléia Popular, CUT (Central Única dos Trabalhadores), Conlutas, Intersindical, CTB, MST, Marcha Mundial das Mulheres, FUP, FNP, SINDIPETRO – RJ, SINDIPETRO-SP, Sindicato dos Químicos do ABC, FEAB, INTERVOZES, MAB, Ação Cidadania, PCB, MR8, MTD.
Abaixo, a carta das centrais sindicais, movimentos populares, estudantes, organizações da sociedade civil pelo cancelamento da 10ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, marcada para 18 de dezembro, no Rio de Janeiro.
Carta: O petróleo tem que ser nosso!
Estamos em luta nesta semana em defesa do cancelamento da 10ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, marcada para 18 de dezembro, no Rio de Janeiro. O petróleo é um recurso natural estratégico e finito, que deve ficar sob controle do Estado e sua renda deve ser vinculada a investimentos em educação, saúde, trabalho, moradia e reforma agrária, garantindo melhores condições de vida para o povo e um futuro melhor para as próximas gerações de brasileiros.
Neste leilão, o governo pretende passar para empresas petroleiras privadas 130 blocos para pesquisa de petróleo e gás natural, com cerca de 70 mil km² divididos em oito setores, em Sergipe-Alagoas, Amazonas, Paraná, Potiguar, Parecis, Recôncavo e São Francisco. O presidente Lula tem a responsabilidade de cumprir o compromisso de que os recursos do petróleo da camada do pré-sal serão voltados para o atendimento das necessidades do povo brasileiro. Agora, cobramos do presidente o cancelamento dessa rodada, sinalizando que o petróleo deixará de ser matéria-prima para os lucros das petroleiras nacionais e estrangeiras.
A discussão sobre o futuro do petróleo, que pode mudar a história do nosso país e contribuir na resolução de problemas sociais históricos, não pode ficar restrita às salas de reunião em Brasília. O povo tem o direito de participar das grandes definições sobre o futuro do petróleo e do país, como aconteceu na campanha "O Petróleo é nosso", que teve como desfecho a criação da Petrobras e o monopólio estatal de exploração e produção.
Nós, centrais sindicais, movimentos populares, estudantes, organizações da sociedade civil, temos propostas para mudanças na regulação do setor do petróleo e do gás. Defendemos mudanças na Lei do Petróleo e o fim do modelo de concessão, que comprometeram gravemente a soberania nacional e entregaram o petróleo para petroleiras privadas, que pagam no nosso país os impostos e participações especiais mais baixos do mundo.
Em 10 anos, o governo federal entregou mais de 500 blocos de petróleo para 72 conglomerados econômicos, sendo metade estrangeiros. Precisamos retomar o monopólio da União sobre o petróleo, como prevê a Constituição de 1988 (artigo 177). Por isso, a Lei do Petróleo de 1997, uma das heranças malditas do governo Fernando Henrique Cardoso, deve ser revogada e todos os leilões devem ser cancelados.
Defendemos a criação de um fundo soberano, com resguarda constitucional, para garantir que todos os recursos provenientes da renda do petróleo e do gás sejam usados para atender as necessidades do nosso povo e das próximas gerações. Não podemos deixar que os recursos naturais sejam usados para sustentar políticas econômicas neoliberais, com o pagamento do superávit primário. O governo deve fortalecer a Petrobras, aumentando a sua participação acionária a longo prazo, reforçando seu caráter público e nacional. Não podemos deixar que interesses privados controlem os nossos blocos de petróleo e gás nem dirijam a Petrobrás.
O petróleo tem que ser nosso! O pré-sal é do povo brasileiro!
COMITÊ NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO PETRÓLEO E DO GÁS
Fonte: MST.
Contato: (11) 3361-3866.
Website: http://www.mst.org.br/
