Correio da Cidadania

Pedir a suspensão por 120 dias de todos os procedimentos judiciais da prisão de Guantánamo foi a primeira medida tomada pelo novo presidente dos Estados Unidos. Barack Obama quer tempo suficiente para reexaminar os dossiês dos detidos que não tenham sido considerados passíveis de libertação ou de transferência para outras prisões, bem como reexaminar os sistema de "comissões militares".
 
 Na prática, a decisão suspende os seis julgamentos cuja realização estava prevista para acontecer até o dia 20 de maio. Os processos que iriam ser julgados dentro deste prazo são os de cinco homens acusados de organizar os atentados de 11 de setembro, e de Omar Khadr, cidadão canadense detido aos 15 anos, preso e torturado no Afeganistão e vítima de interrogatórios intensivos em Guantánamo.
 
 Segundo o Secretário da Defesa dos EUA - Robert Gates - o objetivo da medida é "outorgar à nova administração tempo suficiente para reexaminar os dossiês dos detidos em Guantánamo que não tenham sido declarados como "libertáveis" ou "transferíveis". Outro dos objetivos anunciados é a revisão do sistema de "comissões militares", que são tribunais especiais à margem da jurisdição dos EUA, visto que não são nem tribunais militares, nem tribunais civis.
 
O atual sistema judicial foi criado em 2006 pela administração Bush para julgar os suspeitos de terrorismo detidos em Guantánamo. Até agora, dos atuais 245 detidos (já por lá passaram cerca de 700), só 21 foram acusados, 14 dos quais presentes a juízes, e apenas três condenados, precisamente pelas Comissões Militares. Os presos de Guantánamo passam anos sem sequer serem acusados e são sujeitos a maus tratos e técnicas de interrogatório equiparáveis à tortura, como reconheceram abertamente alguns funcionários da administração Bush. Muitos dos presos recorrem à greve de fome e são alimentados à força através de tubos.
 
 Durante a campanha presidencial, Obama prometeu que o fechamento de Guantánamo seria das primeiras medidas a serem tomadas pela sua administração. Há ainda a expectativa de que hoje Obama decrete a proibição de qualquer ato de tortura na prisão.