Ministério Público inicia primeira investigação criminal contra a ditadura militar
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- Raquel Casiraghi, Agência Chasque
- 30/01/2009
O desaparecimento de dois militantes argentinos de esquerda em Uruguaiana, na fronteira oeste gaúcha, motivou a primeira investigação criminal no Brasil de ações cometidas por militares durante a ditadura. O inquérito foi aberto em julho do ano passado na Polícia Federal pelo Procurador Ivan Cláudio Marx e trata do desaparecimento de Lorenzo Ismael Viñas, que também tinha cidadania italiana, e do padre argentino Jorge Oscar Adur no ano de 1980.
Segundo as investigações, Vinãs estava refugiado no México e voltou à Argentina para fugir com a esposa para a Itália. Ele teria pegado um ônibus de Buenos Aires ao Rio de Janeiro, mas acabou seqüestrado por militares brasileiros em Uruguaiana e foi devolvido à ditadura argentina, sendo executado. Ao investigar o caso de Vinãs, o procurador descobriu que na mesma época o padre Adur também foi seqüestrado e o incluiu no inquérito. Suspeitas apontam que o padre estaria inclusive no mesmo ônibus.
Além de comprovar a colaboração das ditaduras militares para perseguir opositores políticos, na chamada Operação Condor, Marx espera que o inquérito faça com que a justiça brasileira decida investigar e punir os crimes da época.
"É inegável que a Operação Condor existiu. O que eu espero desse inquérito é investigar alguns culpados, mas acredito que a maior função é exigir do Judiciário brasileiro. O STF (Supremo Tribunal Federal) precisa dizer se a Lei da Anistia é válida ou inválida. Mas, principalmente, se o Judiciário brasileiro vai aceitar essa tese, aceita internacionalmente, de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e se tomará medidas. Porque anistiar esses crimes seria como anistiar a tortura, é passar uma borracha por cima da tortura", afirma.
No entanto, a distância do fato e as perdas de provas são os principais empecilhos para apurar os crimes. Marx pretende encontrar mais evidências na investigação do desaparecimento de Viñas feita pela Itália e em Paso de Los Libres, na Argentina. Na Itália, o caso já foi julgado e foram incriminados um delegado da polícia civil, um coronel e até mesmo o secretário da Segurança do Rio Grande do Sul na época. A expectativa é de que o inquérito seja encerrado neste ano.
