Correio da Cidadania

No dia 10 de fevereiro começa o debate sobre a PEC-231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e aumenta o valor das horas extras em 75%. A Comissão Especial que apreciará a Proposta de Emenda Constitucional tem como presidente o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

Ele afirmou que fará vários debates sobre o tema com empresários e sindicalistas. O relator da matéria é o deputado Vicentinho (PT-SP) e é preciso que as centrais sindicais, os movimentos sociais e os órgãos ligados a categorias profissionais se mobilizem para que a legislação trabalhista seja cumprida pelas partes.

A atual lei dificulta a redução de salários, mesmo que seja com uma jornada de trabalho menor, mas os empresários estão fazendo um verdadeiro "terrorismo" sobre os trabalhadores, com ameaça de demissões para diminuir os custos em uma época de crise mundial.

É urgente que a força de trabalho se organize para barrar a retirada de direitos sociais e trabalhistas da maioria da população, conquistados à custa de muito sangue e luta, no Brasil e no mundo.