Organizações de Direitos Humanos entregam ao Ministro Vanucchi relatório sobre milícias
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- Andrea
- 23/03/2009
Organizações de defesa dos direitos humanos entregaram no dia 19, ao ministro Paulo Vanucchi, um relatório sobre a formação de milícia privada no campo em Pernambuco. O documento apresenta 13 casos que envolvem a contratação de seguranças armados por fazendeiros e as violações de direitos humanos no estado.
O relatório foi elaborado pela Justiça Global, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MDNH/PE), Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup) e pela Terra de Direitos.
As entidades reuniram os principais casos de violações de direitos humanos que aconteceram nos últimos meses no campo pernambucano. Em cada caso, foi feito um levantamento histórico detalhado para que o ministro tome conhecimento da abrangência do problema no estado.
Em Pernambuco este problema é antigo, data da época em que o estado se destacava como um forte produtor de cana-de-açúcar, enquanto ainda era uma capitania hereditária. Por longos anos, a concentração fundiária nunca foi resolvida e o que se percebe é uma movimentação dos fazendeiros para a defesa da propriedade privada a partir da formação das milícias privadas.
Agressões, despejos forçados e ameaças de morte: direitos humanos em risco em PE
Os casos relatados no documento envolvem diversas violações aos direitos humanos, tais como agressões físicas, destruição de casas e lavouras, calúnia, ameaças de morte ou até mesmo despejos forçados feitos sem qualquer autorização judicial. A ausência do Estado para a resolução desses casos é apontado, por essas organizações, como um dos problemas, assim como a participação da própria Polícia em ações violentas contra trabalhadores sem terra, comunidades tradicionais e populações indígenas.
O relatório será entregue também a outros órgãos, como Ministério Público, o Conselho da Defesa da Pessoa Humana, Conselho de Direitos Humanos de Pernambuco, Promotoria Agrária, entre outros.
Outras informações:
Terra de Direitos
Fone: (81)9649-1632
Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Fone: (81)9665-4048