Correio da Cidadania

Após intensos debates, o Congresso Nacional da Bolívia aprovou, na madrugada desta terça-feira (14), a lei de regime eleitoral transitório, que permitirá a realização das eleições gerais no próximo dia 6 de dezembro. A decisão interrompe a crise instaurada no país governado por Evo Morales, que desde quinta-feira mantinha uma greve de fome. Após o acordo alcançado pelo Parlamento, o presidente suspendeu o jejum.

Em entrevista à TV local, junto aos líderes sindicais que o acompanharam no protesto, Morales anunciou que às 8h (9h no horário de Brasília) sancionaria a lei. O presidente do Congresso e vice-presidente do país, Álvaro García Linera, afirmou que enviaria ao Executivo o texto para a promulgação nas horas seguintes à aprovação no Congresso.

"O povo não deve se esquecer que os processos de mudança se conseguem com luta. Sozinhos não podemos assegurar este processo revolucionário, mas com a força do povo ele é possível", declarou Morales numa entrevista coletiva concedida na madrugada de hoje ao lado de 13 dirigentes sindicais que o acompanharam na greve de fome em uma sala do palácio do governo.

Com as eleições gerais de 6 de dezembro - quando serão eleitos presidente, vice-presidente, senadores e deputados - e as de abril de 2010 - que renovarão os cargos de governadores e prefeitos - regulamentadas pela nova norma, se consolidará no país o processo de mudança implementado com a nova Constituição, aprovada em 7 de fevereiro.

O debate entre os parlamentares durou cerca de 11 horas. Antes, uma comissão composta por 17 congressistas das quatro forças de representação parlamentar e pelo ministro das Autonomias, Carlos Romero, aprovou 67 dos 84 artigos da lei.

Após quase uma semana de incerteza política no país, o Congresso cumpriu o que dizia a nova Constituição, que obrigava a aprovação da norma para fixar as regras das eleições que contarão, entre outras novidades, com um novo censo.

Governo e oposição também superaram suas diferenças sobre a quota parlamentar reservada às minorias indígenas e estipularam cadeiras para esse grupo. Os legisladores também entraram em acordo a respeito do espinhoso assunto do voto dos bolivianos no exterior.

Após destacar o esforço que custou produzir a lei, García Linera ressaltou que faz parte de um "processo fértil" para conseguir os desafios de reconhecimento da igualdade dos bolivianos, a descentralização a partir das autonomias e a equidade na distribuição de recursos.

A lei, além de garantir as eleições de 6 dezembro, estabelece que, na mesma data, serão realizados referendos simultâneos nos departamentos de La Paz, Oruro, Potosí, Chuquisaca e Cochabamba, para aprovar a entrada dessas áreas no regime de governos autônomos.

A eleição de governadores nas nove regiões do país será em 4 de abril de 2010. Também foi incluída, na legislação, uma consulta popular para que a reigão do Chaco, rica en gás natural no sudeste do país e vizinha com o Paraguai e a Argentina, aprove a formação de uma região autônoma.

De acordo com o texto aprovado, será instituído um padrão eleitoral biométrico, inexistente até agora, que registrará de maneira digitalizada as impressões digitais, assinaturas e fotografias dos eleitores. O padrão permitirá a votação de bolivianos residentes em cerca de 18 países.

Em outro ponto da lei, ficou determinada a criação de sete regiões especiais, para que sejam eleitos parlamentares entre os 36 povos originários e grupos indígenas. A Câmara de Deputados será mantida com 130 cadeiras.