Correio da Cidadania

O pré-sal é nosso. Será?

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Flávia Benfica, Agência Petroleira de Notícias

30/04/2009

Enquanto o governo federal comemora o sucesso das formas alternativas – e limpas – de geração de energia e a Petrobras anuncia o aumento dos investimentos para o quinquênio 2009-2013 em 55%, de forma a mais do que dobrar a produção de óleo, um debate ganha força entre os que conhecem bem o setor energético. É o que diz respeito à exploração das gigantescas reservas de petróleo descobertas na camada do pré-sal. Por ora, o petróleo que repousa sob as camadas de pré-sal é brasileiro, mas quando for extraído será de quem? Essa indagação integra um debate que começa a tomar corpo.

De um lado, movimentos sociais se articulam pela alteração do atual marco regulatório do setor. De outro, as multinacionais que atuam na exploração de petróleo no Brasil tentam manter o marco hoje em vigor, que lhes garante o acesso generoso às reservas de pré-sal. Estabelecido a partir da Lei do Petróleo (Lei 9.478/97) e do Decreto 2.705/98, o marco atual determina que a União tenha uma participação especial na produção do petróleo que chega a até 40% e que receba royalties na faixa de 5%. Entre os países exportadores, a média desta participação ultrapassa os 80%. Além disso, o Brasil possui contratos de concessão, enquanto muitos já utilizam os de partilha, mais indicados para áreas de risco quase zero como é o caso do pré-sal.

O ano de 2009 é apontado como fundamental para a definição do futuro do país no que se refere às reservas de pré-sal, porque o governo vai estabelecer qual o novo marco regulatório do setor. Para bater o martelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomará por base as alternativas propostas pela comissão interministerial encarregada de formatar as diretrizes do novo modelo. Criada em julho do ano passado, a comissão é coordenada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e integrada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, e pelos presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima.

No final de janeiro, sem alarde, a comissão realizou uma reunião na qual ficaram fechadas cinco propostas. Na saída do encontro (do qual participaram apenas Dilma, Lobão e Bernardo), o ministro de Minas e Energia declarou que uma segunda reunião, a ser realizada na primeira semana de fevereiro, com todos os integrantes da comissão, seria definitiva, mas ela não aconteceu. Foi Lobão também que adiantou que a decisão do presidente Lula deve ocorrer em um mês a partir do momento em que receber as propostas do grupo. Apesar das declarações do ministro, na Casa Civil a informação é de que o governo não vai definir ‘apressadamente’ uma questão que considera tão estratégica. Foi isso que Dilma declarou aos integrantes do Conselho Permanente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante encontro realizado na sede da entidade em Brasília para tratar sobre o assunto em 11 de março. A comissão interministerial deve concluir seus trabalhos em abril e apresentá-los ao presidente Lula.

Enquanto o governo adia uma decisão, os movimentos sociais, para quem as notícias também chegam a conta-gotas, tentarão em 2009 o que não conseguiram em 2008: fazer com que as informações a respeito de como se dará e com quem ficarão os recursos obtidos com a exploração da camada do pré-sal cheguem a toda a sociedade, de forma que ela possa opinar. A primeira grande atividade conjunta do ano foi o seminário do Fórum Contra a Privatização do Petróleo e Gás, realizado no início de março no Rio de Janeiro.

No evento, ficou definido que as entidades participantes consideram prioritários o cancelamento dos leilões de petróleo e gás (com anulação dos já realizados) e a mudança na Lei do Petróleo, de forma que a exploração e a produção fiquem a cargo da Petrobras e esta volte a ser totalmente estatal. "Nossa mobilização é pela alteração do marco regulatório e pelo fim dos leilões", resume o diretor do Sindipetro/RS, Edson Flores.

Debate sobre tecnologia encobre interesses das multinacionais

De um lado, as informações que chegam ao cidadão médio dão conta apenas da existência ou não de tecnologia capaz de permitir a exploração das gigantescas reservas de pré-sal em território brasileiro. De outro, em Brasília e no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a discussão é outra. Especialistas no setor sabem que a tecnologia existe, e que permitirá ao Brasil – a partir de 2014, quando o petróleo da camada de pré-sal já estiver jorrando – passar para a confortável posição de quarto produtor mundial (atrás apenas da Arábia Saudita, Irã e Iraque). E em um momento da história em que o debate se dá em torno do esgotamento dos recursos e do fato de petróleo e gás continuarem a responder por 50% da matéria energética mundial.

A discussão dos especialistas, que trata principalmente do marco regulatório, envolve uma série de outras questões e, por isso, como dizem os próprios representantes do governo, o tema é estratégico. Os movimentos sociais denunciam a ingerência forte do lobby internacional na ANP, de forma que as grandes multinacionais que atuam no setor obtenham o maior – e mais barato – acesso aos novos campos, a tentativa de desmonte da Petrobras e o risco de novas privatizações, conforme o modelo desenvolvido na era FHC.

A proposta de criação de uma nova estatal para exploração do petróleo da camada de pré-sal também não agrada aos movimentos, que preferem que a Petrobras (hoje com 40% de capital privado) retorne completamente às mãos do Estado e fique responsável pelo processo. Para o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, a criação de uma nova estatal teria o objetivo de desviar a discussão das mudanças necessárias no marco regulatório.

"Essa nova estatal apenas substituiria a ANP no gerenciamento dos leilões. Seria como trocar seis por meia dúzia". Do lado do governo, o argumento é de que, por trás da grita, parte das reivindicações dos movimentos são corporativas.

A ideia é mudar o marco regulatório, mas sem dar maiores poderes à Petrobras. "Os movimentos fazem questionamentos legítimos só que no passado recente optamos por um modelo que neste momento não parece adequado modificar integralmente. Posso garantir que o governo Lula é de caráter nacionalista e o novo modelo, que será definido em breve, vai levar isto em conta", assinala o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS).

Por fora, correm com rapidez as multinacionais. Seu principal argumento é o de que o país não teria tecnologia e nem recursos financeiros suficientes para arcar com a exploração sem o seu auxílio. E é justamente o discurso das multinacionais que mais aparece nas informações que chegam ao cidadão médio.

Estudo indica necessidade de controle na extração

No final do ano passado, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados lançou o estudo "Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural", que dá destaque para o fato de o risco de exploração do petróleo no pré-sal ser de quase zero e, por isso, se fazer necessário um maior controle da riqueza e participação nos resultados da exploração. Pela Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), a União assina contratos de concessão para a pesquisa e a lavra, mas o produto dessa lavra é propriedade do concessionário. Assim, o petróleo extraído pertence às empresas concessionárias e a parte do governo é paga em royalties (hoje na base de 5%) e participações especiais (que são de 40% apenas no Brasil).

A proposta do estudo são contratos de partilha no lugar das concessões, com gestão a cargo da nova estatal. No modelo de partilha de produção, parte do óleo extraído pertence ao Estado. Oficialmente, essa é também a posição da ANP. Mas há mais. Um dos pontos que leva representantes dos movimentos sociais a desconfiarem da boa vontade do governo é o histórico e por vezes a postura de alguns dos representantes da União. Foi o diretor da ANP, Haroldo Lima, que no ano passado deixou vazar as informações sobre o pré-sal, antes de qualquer anúncio do governo. O currículo do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, dispensa apresentações. As críticas à ANP incluem, por exemplo, a de que a empresa norte-americana Halliburton, por meio da subsidiária Landmark, atua dentro da agência, sem concorrência, no gerenciamento do Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), e a de que o diretor responsável pela gerência que define os blocos a serem licitados seria um preposto da multinacional.

"Em 2004 o Ministério Público determinou que fosse feita concorrência para administrar o banco de dados da ANP. A Agência não obedeceu. Estamos pensando em ação judicial", destaca Siqueira. A ANP refuta as acusações. Conforme as informações já divulgadas pela agência, o contrato com a subsidiária da Halliburton é de prestação de serviços técnicos especializados, para apoiar a operação rotineira do BDEP, relacionados ao uso do sistema Petrobank, e de capacitação técnica em atividades especializadas de carga e recuperação de dados geofísicos do banco. Em relação ao diretor, o argumento é de que o fato de ter trabalhado na multinacional não prejudica ou interfere no desempenho de suas atuais funções.

Discussão também passa pelo congresso

As descobertas das reservas de pré-sal motivaram não apenas mobilizações por parte dos movimentos sociais, mas também no Congresso. No ano passado três projetos de lei (PLs) sobre o assunto foram apresentados na Câmara dos Deputados. Todos foram anexados e passaram a tramitar em conjunto com o PL de 2003, de autoria do ex-deputado Mauro Passos (PT/SC), que regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.

Pelo projeto, a compensação financeira devida pela lavra deve ser dividida na seguinte proporção: 20% para a constituição de um fundo repartido entre os ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Defesa; 40% para a constituição de um fundo repartido entre estados e municípios afetados pelas atividades de escoamento da exploração de petróleo e gás e 40% para um fundo repartido entre estados e municípios não afetados. Atualmente Passos é o membro latino-americano do Conselho Mundial de Energias Renováveis (WCRE), com sede na Alemanha, e preside o Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Ideal).

Os projetos apresentados no ano passado

PL 4018/2008, em 3 de setembro:

De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), estabelece que 30% dos royalties e participação especial provenientes da exploração de petróleo e de gás natural da camada de pré-sal sejam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

PL 4476/2008, em 10 de dezembro:

Apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT/RS), dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural que ultrapassar a produção mensal média dos 12 meses anteriores ao da publicação da lei. Por ela, os royalties referentes à produção anterior seguem distribuídos conforme as Leis 7.990 e 9.478. Os novos serão repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, proporcionalmente à população de cada um, e na proporção de 48% aos estados e Distrito Federal e 52% aos municípios. Os recursos serão exclusivamente aplicados em ações e programas públicos de Educação, Ciência e Tecnologia.

PL 4506/2008, em 16 de dezembro:

Do deputado Osório Adriano (DEM/DF), prevê que a ANP possa, no edital de licitação, reduzir ou elevar o valor dos royalties entre 5% e 50% da produção. O royalty que representar 5% da produção, quando a lavra ocorrer em área terrestre, será distribuído conforme a Lei 7.990. Quando a lavra for na plataforma continental, o projeto prevê duas possibilidades de divisão. Na primeira, 60% são destinados a um Fundo Especial que beneficiaria estados, territórios, municípios e Distrito Federal para que apliquem os valores em obras de infraestrutura, saneamento, saúde e segurança pública. Na segunda, o percentual cai para 40%. Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o sistema vigente corresponde aos interesses nacionais e que é prejudicial ao país uma mudança do marco regulatório que implique a ‘excessiva’ estatização.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (http://www.apn.org.br/).

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