Correio da Cidadania

Moradores e entidades ligadas à Paraisópolis lançaram, no dia 25, a campanha "Paraisópolis Exige Respeito", que denuncia as desapropriações irregulares que vêm sendo tentadas pela prefeitura da cidade de São Paulo para que a empreiteira Camargo Corrêa efetive suas obras na região: a construção de prédios – segundo a empresa, para própria comunidade – e uma avenida que, até agora, não demonstrou sua funcionalidade. Ambos os empreendimentos estão em andamento.

Um vídeo feito por um morador em uma reunião realizada no canteiro de obras da própria empreiteira entre uma funcionária da Secretaria Municipal de Habitação, conhecida como Maria Tereza, e 80 integrantes da comunidade, revela como a mulher tenta persuadir seus interlocutores. Ela argumenta que, após estes terem recebido, em meados de abril, intimação da prefeitura paulistana para imissão de posse do terreno – o que lhes dá um prazo de 20 dias para a desocupação – seria　 melhor que eles aceitassem a proposta das autoridades.

Ou seja, um apartamento e uma dívida a ser quitada em 25 anos. Caso contrário, a alternativa seria o recebimento de uma indenização de R$ 5 mil, quantia que, segundo a funcionária, traria um destino incerto aos moradores, que poderiam ser obrigados a ir a um albergue ou a um　 alojamento cedidos pela administração municipal.

José Maria, líder comunitário de Paraisópolis, indaga: "só conseguirão pagar esses apartamentos aqueles que ganharem cerca de seis salários mínimos. Por que não realizam um plano de moradia popular?".

Marisa Ferfferman, representante do Tribunal Popular, explica que a prefeitura é, efetivamente, a dona dos terrenos, e que obteve suas posses por meio de um processo de desapropriação. No entanto, segundo ela, a Viela Passarinho (a área mais afetada pelas obras Camargo Corrêa até o momento), não foi desapropriada.

"Para caracterizar isso, precisaria de um decreto de utilidade pública, mais o pagamento do valor de mercado dos imóveis da zona, com indenização prévia, e em dinheiro. Entretanto, foram os processos de desapropriação dos terrenos vizinhos, que nem contêm moradias, que foram utilizados para solicitar ao juiz a ordem de desocupação, em uma atitude clara de má-fé", desabafa.

São 6h da manhã do sábado, 25 de abril, as casas e barracos começam a tremer. São os tratores e as escavadeiras da empreiteira Camargo Corrêa que começam a trabalhar próximo às moradias, intimidando os moradores que resistem sair do local.

Maria José Pereira de Araújo teme não completar, em outubro, seus 67 anos de idade e 31 na Viela Passarinho, em Paraisópolis. Pois já está quase cedendo às pressões da empresa: "Cortam minha água, minha luz, jogam pedras no meu telhado e mandam pessoas seguirem minhas filhas quando voltam à noite do trabalho. Estou até sentindo vontade de sair, pois estou com medo", denuncia.

Sua residência, que Maria José divide com duas filhas e dois netos, está no caminho da avenida em construção. Um vizinho conta que, no dia 24 de abril, percebeu a movimentação de oito homens da Camargo Corrêa nas imediações. "Eles se comunicavam por rádios e, quando suas filhas saíram para trabalhar, foram até lá e começaram a pedir para ela assinar um documento que passava a posse da casa para a empreiteira".

O vizinho, então, aproximou-se e solicitou à senhora, analfabeta, que não assinasse nada sem a presença de suas filhas. De imediato, foi interpelado por um dos homens, que disse: "a Camargo Corrêa já pagou R$ 1 milhão a um grileiro pelas terras. Em 20 dias, ela sai daqui sem direito nenhum. Ela tem que se virar com a pessoa que tem o documento de proprietário do local". Maria José confirma que recebeu a visita do grileiro que possui o documento de posse de sua casa. "Ele tentou negociar comigo, minha saída, me oferecendo dinheiro, mas não aceitei", conta.

Para Feffermann, a prefeitura esconde a verdade dos moradores ao reconhecer os documentos apresentados pelos grileiros. "Esse procedimento fere as normas legais, na medida em que a comunidade que mora nessa região [Viela Passarinho] por tantos anos [mais de 15] já adquiriu o direito de ser proprietária desse lugar, através do instituto do usucapião. Sendo assim, os proprietários desse terreno são seus próprios moradores", revela.

Num clima de terra de ninguém, onde a prefeitura, a Camargo Corrêa e grileiros negociam a área, os verdadeiros donos, os moradores, são os principais prejudicados. Ferffemann pontua: "não levam em conta as resoluções do Conselho Nacional das Cidades, que exigem participação popular na elaboração, implementação e gestão das políticas urbanas, e garantem o direito da população de baixa renda de morar junto às áreas urbanizadas, e não apenas em suas periferias".

Além disso, segundo a representante do Tribunal Popular, essa área pertence a Zonas Especiais de Interesse Social. "Portanto, há um desvio de finalidade de um Plano Diretor, de um Plano de Urbanização. Desse modo, as políticas públicas continuarão seguindo no caminho errado, transformando em letra morta direitos sociais e democráticos previstos na Constituição Federal", conclui.