Correio da Cidadania

O deputado estadual Raul Marcelo, líder do PSOL na Assembleia Legislativa, apresentou substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 20/2009. O substitutivo propõe a criação de 100 mil novos cargos de professores de educação básica II (PEB-2), duplicando o efetivo previsto pelo governador José Serra na propositura enviada à Casa. Esse número de vagas permitirá a efetivação, por concurso, de todos os docentes hoje contratados em regime temporário.

A proposta foi apresentada em conjunto com o deputado do PSOL Carlos Giannazi e também estabelece a jornada única e integral de 40 horas semanais, estruturada de forma a garantir o planejamento e acompanhamento das atividades pedagógicas. A carga horária será distribuída em 20 horas de atividades com alunos e 20 horas de trabalho pedagógico, sendo 10 na escola e 10 em local de escolha do docente. O projeto prevê ainda um Conselho Deliberativo de estrutura paritária que instituirá e regulamentará a Política de Formação Continuada para todos os docentes da rede pública estadual.

A escala de vencimentos passará a ser referenciada no salário mínimo do DIEESE (hoje em R$ 1.972,64), assegurado um adicional de 30% para os professores que optarem pelo regime de trabalho de dedicação exclusiva.

O ingresso na carreira será por concurso público de provas e títulos, considerado como titulação o tempo de serviço dos ACTs (temporários). O projeto do governador estipula três fases de seleção, sendo a primeira e terceira de caráter eliminatório, prática que atenta contra o direito ao trabalho de inúmeros profissionais mantidos há décadas em regimes precários de contratação.

"Garantir as condições de ingresso, de remuneração adequada, de formação continuada e de tempo para atender a comunidade escolar e desenvolver o trabalho coletivo é fundamental para a qualidade da escola pública", ressalta o deputado.