Fórum irá barrar demarcação de terras indígenas em Santa Catarina
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- Andrea
- 03/07/2009
Indígenas Guarani de Santa Catarina protestaram nesta terça-feira (30) na Assembléia Legislativa contra a criação do Fórum Permanente de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte/Nordeste do estado.
De acordo com o Cacique Guarani Adriano Morinico, os deputados propositores do Fórum estariam tomando decisões a favor de setores da sociedade que são contrários à demarcação das terras indígenas. O indígena ainda afirma que os parlamentares Nilson Gonçalves (PSDB, presidente do Fórum), Darci de Matos (DEM, vice-residente) e Kennedy Nunes (PP, secretário) estariam agindo de maneira ilegal, visto que a demarcação das terras é de competência do governo federal (CF/88 Art. 231).
"Os deputados não têm poder para mexer com essa questão indígena. Um deputado estadual não tem condição de fazer uma investigação que é do governo federal. Nós fizemos essa manifestação para garantir a demarcação de terra para a nossa população. E nós nem fomos chamados para esse fórum, então a gente se recusa agora a participar desse debate", salienta.
Na oportunidade, os indígenas entregaram um manifesto aos deputados enfatizando que a ação desse fórum vai contra o processo de demarcação já concluído pela Funai no ano de 2003. Também destaca que a demarcação das terras é um direito assegurado pela Constituição Federal desde o ano de 1988. "Nós estaremos entregando um manifesto informando esses deputados de que isso que eles querem fazer não está dentro da legalidade. Desde 1988 a Constituição Federal garante o direito à terra. Então esses deputados querem barrar todas as demarcações de terras indígenas de Santa Catarina", conta
Conforme os indígenas, as demarcações vêm ocorrendo em áreas tradicionalmente ocupadas com a cobertura da Mata Atlântica. Assim, além de servir de sobrevivência aos indígenas, significará lugares preservados, o que possibilitará melhor qualidade de vida de toda a região norte e nordeste do estado.
Em nota à imprensa, o presidente do Fórum afirma que o segundo passo será agendar uma audiência com o Ministro da Justiça, Funai e o fórum dos parlamentares federais, em Brasília.
Joel Felipe Guindani, Agência Chasque.
