Com estudo ambiental falho, empresa consegue 75 mil hectares em RR
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- Andrea
- 26/10/2009
A Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact) concedeu uma licença para a empresa Biocapital produzir cana-de-açúcar em Bonfim (RR). Com cerca de 75 mil hectares destinados para canaviais, o empreendimento havia sido barrado anteriormente pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) por apresentar falhas no projeto.
Um dos erros está no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da empresa, que nega a existência de "tribos indígenas" na região. Existem ao menos nove terras indígenas na área. O estudo ainda desconsidera os impactos ambientais relacionados ao uso de agrotóxicos, destruição da vegetação nativa e despejo de sedimentos em rios. O patrimônio histórico também foi esquecido: o Forte de São Joaquim fica a 10 km da área, sofrendo o risco de receber a fumaça das chaminés da usina de cana-de-açúcar.
O problema, para o MPF, também está no órgão que concedeu a licença. A obra da Biocapital inclui territórios da Guiana e, em casos que ultrapassam os limites nacionais, conforme o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), cabe ao Ibama conceder a licença. A Advocacia Geral da União (AGU), por meio do Ibama, pede para ser revista a decisão da Femact.
Fonte: CPT (Comissão Pastoral da Terra).
