Em nota, PT denuncia golpismo de ruralistas e justiça paraense
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- Andrea
- 13/11/2009
Intervenção no Pará é mais uma tentativa de golpe contra o governo do estado. Todo apoio ao MST e ao direito de terra, moradia e produção!
1. O acolhimento no Tribunal de Justiça do Estado do pedido de intervenção contra o governo do Estado é uma tentativa de golpe contra o Estado, contra a democracia e contra o povo do Pará.
2. É um golpe contra o Estado, porque em menos de três anos, o governo da petista Ana Júlia já cumpriu 101 reintegrações de posse e restam apenas 70 para cumprir. No governo tucano, até 2006 havia 173 ações de reintegração de posse não cumpridas. E o mesmo Tribunal não acolheu qualquer pedido de intervenção e nem buscou auxiliar os graves conflitos fundiários existentes no estado.
3. O PT entende que a intervenção é um ato contra a democracia e a caracterização explícita de perseguição política a um governo que busca o diálogo, o consenso, tentando inverter a lógica do autoritarismo e do argumento da força, exaustivamente utilizados no governo tucano, sem qualquer interferência do Tribunal de Justiça do estado!
4. É no governo petista, ou seja, há menos de três anos, que se inicia um processo de ordenamento fundiário no Pará, para começar a debelar o caos fundiário que existe desde a ocupação desordenada da Amazônia. E esse trabalho se faz com diálogo e não com assassinatos, como aconteceu em Eldorado dos Carajás, no governo tucano.
5. O PT caminhará junto com o governo do Pará contra a intervenção no estado e na busca de soluções para os graves conflitos fundiários existentes e que somente agora , reafirmamos, começa a ter um início de trabalho, com projetos substantivos como o Zoneamento Ecológico e Econômico, o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Titulação de Terras, este em parceria com o governo Lula.
6. Não defendemos a prática da violência como meio para resolução do problema fundiário. No entanto, a justiça, que ainda não condenou nem mandou prender os assassinos de trabalhadores rurais, não pode considerar hediondo os conflitos agrários. A prisão das lideranças do MST só confirmaria a face parcial da justiça paraense, o que o PT não aceita!
7. O PT reafirma sua solidariedade à luta do MST, Fetagri, Fetraf, Contag, CUT e trabalhadores da agricultura familiar pelo direito à terra, trabalho e liberdade, direito de morar e produzir, bandeiras históricas do nosso Partido. É real e confirmada pelo Censo 2006 a concentração cada vez maior da propriedade privada no Brasil. Menos de 15 mil latifundiários de terra em nosso país detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. Imensas faixas de terras que o latifúndio se apropriou são da União, inclusive no estado do Pará.
8. Para pacificar e desenvolver o campo, precisamos de diálogo permanente e de uma política de reforma agrária. A desproporcionalidade do conflito, no qual o latifúndio tem o poder econômico e midiático, exige que nós, do PT, estejamos ao lado dos lutadores e lutadoras que estão sendo tratados como bandidos.
9. Queremos a imediata revogação de prisão das lideranças do MST! E o fim da intervenção no estado do Pará!
Executiva Estadual do Partido do Trabalhadores, Belém, 13 de novembro de 2009.
