Resolução atropela biossegurança e favorece indústria dos transgênicos
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- Andrea
- 10/12/2009
Pela biossegurança, contra os transgênicos
A notícia de que a Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) votaria nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, uma mudança na Resolução Normativa nº 5, com o objetivo de desobrigar as empresas de biotecnologia a realizar estudos de avaliação de risco e de monitoramento dos transgênicos após a sua liberação comercial, é motivo de preocupação e indignação.
Causa-nos preocupação, sobretudo porque tal medida amplia ainda mais o risco à saúde pública e a ameaça à biodiversidade e à soberania alimentar. Em pouco menos de 5 anos as corporações da biotecnologia têm logrado sucessivas liberações de transgênicos por uma CTNBio completamente submissa aos seus interesses. E se não bastasse isso, têm contado com a conivência de um governo que permite a passagem de setores estratégicos como a indústria de sementes para as mãos dessas empresas.
A proposta de mudança conta, segundo informações da imprensa, com o número de votos necessário para a sua aprovação. Será mais um ato no processo de flexibilização das normas que supostamente deveriam proteger o meio ambiente e a saúde pública. E não é um ato isolado, mas parte do conjunto de ataques frontais à sustentabilidade sócio-ambiental. Lembremos ainda que há ainda novos ataques sendo preparados no Congresso Nacional, como os projetos que pretendem modificar a Lei de Proteção aos Cultivares e o projeto do líder do PT na Câmara, Candido Vacarezza, que permite o uso de tecnologia genética de restrição de uso no país. Esta tecnologia, atualmente ilegal, possibilita a obtenção de plantas geneticamente modificadas estéreis.
São ataques que em seu conjunto, se aprovados, provocarão mudanças profundas na estrutura social agrária, que ocasionarão certamente a expulsão de milhões de camponeses do campo, e aprofundarão as raízes do capital financeiro e das corporações na estrutura agrária, gerando um círculo vicioso de concentração de riquezas e maior desigualdade social.
A resolução em questão deve ser condenada com veemência por todos os movimentos e organizações sociais. E denunciada junto à população, sobre quem recairá as conseqüências nefastas da política de ‘bio-insegurança’ e insegurança alimentar do governo Lula.
