Correio da Cidadania

Um projeto de lei está sendo elaborado pelo grupo de trabalho formado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos para criar uma Comissão Nacional da Verdade, com o intuito de averiguar denúncias de violações aos direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar no país. O grupo de trabalho faz parte do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
　
O projeto será discutido no Congresso e, caso seja aprovado, ouvirá vítimas e possíveis agressores e produzirá anualmente relatórios com esclarecimentos públicos dos casos de violações aos direitos humanos. De acordo com o ministro da secretaria, o professor Paulo Vannucchi, "o trabalho da Comissão é ouvir vítimas e sintetizar seus depoimentos, vinculando datas, locais, tipos de violência e responsáveis". Os relatórios vão ainda propor políticas públicas que "impeçam a repetição desses fatos".
　
A proposta enfrentou oposição do Ministério da Defesa, que se posiciona contra a punição de torturadores, reivindicando a Lei da Anistia de 1979. Apesar da iniciativa, o ministro Vanucchi não considera o projeto ideal. "Não é a proposta que eu proporia, assim como também não é a proposta que o ministro Nelson Jobim (Defesa) proporia. Mas temos de acreditar nisso, na capacidade de cada um ceder um pouco", afirmou.
　
O ministro Jobim já afirmou que receia que a Comissão torne-se um espaço de "revanchismo histórico", criando atritos desnecessários com as Forças Armadas. Apesar do temor, não será papel da Comissão julgar torturadores. "A idéia é que a sociedade saiba exatamente o que aconteceu no nosso passado. A Alemanha viveu, no nazismo, um sentimento infinitamente mais doloroso e as pessoas não deixam de discutir o assunto, inclusive nas escolas", diz Vannucchi.
　
Alguns grupos de defesa de direitos humanos, porém, vêem com desconfiança a iniciativa da Secretaria. Beatriz Afonso, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), afirma que é preciso que se garantam audiências públicas na Comissão e que ela tenha o poder de fazer buscas em arquivos para ajudar nas investigações. Ela receia que a Comissão tente escamotear informações do próprio governo sobre os casos de prisão e tortura.
　
Revisão da Anistia

O surgimento da Comissão se dá justamente no mesmo período em que está em discussão a revisão da Lei da Anistia. Militantes por direitos humanos e muitos ex-presos políticos reivindicam que a anistia não continue estendida para agentes do Estado que trabalharam para a ditadura militar, em órgãos de repressão e tortura de presos políticos ou de suspeitos.
　
Os defensores da revisão da lei argumentam que os crimes praticados durante a ditadura contra civis feriu acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, e que violações aos direitos humanos não são crimes prescritíveis. O ministro Jobim diz que a Lei da Anistia foi responsável pela reconciliação do país e elemento fundamental para iniciar a redemocratização brasileira.