Justiça determina cassação de Gilberto Kassab
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- Andrea
- 23/02/2010
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB) por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008. A decisão em primeira instância é do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira e deverá ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23).
Além da perda do mandato, a sentença torna ambos inelegíveis por três anos. Kassab e Alda, porém, poderão recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos.
A decisão da Justiça é resultado de um processo do Ministério Público Estadual (MPE) contra candidatos beneficiados por doações irregulares.
Setor imobiliário
Na lista de doadores está a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que foi acusada pelo MPE de servir de fachada para o Secovi (sindicato que representa o setor imobiliário) realizar repasse de recursos. Pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), entidades sindicais são proibidas de fazer doações a candidatos, comitês e partidos.
Além da AIB, a coligação de Kassab e Alda é acusada de ter recebido recursos das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Serveng Cilvisan, CR Almeida, Carioca Christiani Nielsen, S.A. Paulista e Engeform que, por serem acionistas de concessionárias de serviços públicos, também não podem fazer doações.
Desde janeiro de 2009, a Prefeitura já gastou 243 milhões de reais em contratos para cinco das empreiteiras presentes na lista, o que corresponde a 12% de todo o investimento feito pelo poder municipal no ano passado. Camargo Corrêa, OAS, Carioca Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista, juntas, doaram 6,8 milhões para a campanha de Kassab.
A Camargo Correa, que foi a maior doadora para o comitê do DEM na campanha, com três milhões de reais, é a campeã em valor dos contratos. Foram 83,2 milhões de reais em contratos, a maioria deles firmados com as Secretarias de Educação e Habitação, para a construção de Centros Educacionais Unificados (CEUs) e programas de urbanização de favelas.
O Banco Itaú também integra a relação de doadores irregulares. De acordo com o MPE, a instituição não pode contribuir para a campanha de Kassab porque a prefeitura utiliza os serviços do banco para fazer pagamentos para parte de seus funcionários.
O critério utilizado pelo juiz foi determinar a perda do mandato dos candidatos que receberam acima de 20% do total arrecadado de fontes consideradas vedadas. No caso da coligação de Kassab e Alda, teriam sido gastos 29,76 milhões de reais durante a campanha, dos quais 10 milhões de reais são considerados irregulares pela Justiça (só da AIB foram 2,7 milhões de reais).
No ano passado, a Justiça também cassou 13 vereadores por recebimento de doações irregulares (mesmos motivos pelos que pedem a cassação de Kassab). Os cassados, porém, recorreram da decisão e puderam permanecer no cargo.
Defesa
A defesa de Gilberto Kassab deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral ainda nesta segunda-feira (22). Em nota à imprensa, o partido do prefeito, o Democratas, afirma que a ação dos advogados "deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular", pois a decisão da Justiça é em primeira instância.
Segundo o partido, as acusações de recebimento ilegal de recursos durante a campanha já foram derrotadas no Tribunal Superior Eleitoral em 2006. "Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)", afirma o DEM em nota.
Fonte: Brasil de Fato.
