CPI da dívida desmonta argumento neoliberal de que “juros altos são necessários para combate à infla
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- Andrea
- 09/03/2010
BOLETIM Nº 20 DA CPI DA DÍVIDA
Entidades se reúnem com sub-relator da Dívida Interna
Dia 24 de fevereiro de 2010, a CPI da Dívida realizou Audiência Pública com a Professora de Departamento de Economia da UnB, Maria de Lourdes Mollo, o Sr. Maurício de Albuquerque, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Diretora do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Helena Garrido.
Mais uma vez, importantes entidades estiveram presentes na Audiência, como a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores–fiscais da Receita Federal do Brasil (José Avelino); ANDES – SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Mariza Pinheiro, Francisco Silva); COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (José Carlos Vieira); UNASUS / MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Jovita Rosa); UNE - União Nacional dos Estudantes (Leonardo Péricles),;IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Edimar Miguel da Costa); Partido do Mérito (Francisco Inairo); CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Osiris Almeida); ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Lívia Sampaio); Auditoria Cidadã da Dívida (Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila, Daniele Casarin).
A Professora da UnB mostrou, em sua exposição, o equívoco das teorias neoliberais, segundo as quais as taxas de juros são altas, pois o país não tem credibilidade junto ao "mercado". Dentro desta idéia equivocada, o Brasil deveria continuar fazendo crescentes superávits primários para que, no futuro, a dívida se reduzisse e assim os emprestadores aceitassem taxas de juros menores. Porém, na prática, ocorre o oposto: as altas taxas de juros é que ocasionam o forte e contínuo crescimento da dívida.
Maria de Lourdes também questionou a premissa neoliberal de que os juros devem ser altos para combater a inflação (via contração da demanda interna). Na realidade, altas taxas de juros deprimem o investimento, o que deprime a oferta futura de produtos, causando inflação. Além do mais, boa parte da atual inflação é causada pelo aumento de preços administrados pelo governo. Segundo Maria de Lourdes, a verdadeira forma de combater a inflação é controlar os preços administrados e das margens de lucro das empresas, e estimular a oferta de produtos, por meio do aumento do investimento. Para isso, defendeu a superação da visão neoliberal, que prega a liberdade para o mercado. "Temos de devolver ao Estado democrático e ao Legislativo o direito constituído de buscar os seus objetivos por meio de políticas ativas", afirmou.
O Sr. Maurício de Albuquerque, do TCU, citou análises feitas pelo órgão no que se refere à dívida pública, especialmente em contratos com o Banco Mundial e BID, tendo inclusive apontado ilegalidades no endividamento, tais como empréstimos externos feitos sem a autorização do Senado, erros no estoque de dívidas, dentre outros. Mostrou que o TCU tem acompanhado os custos da acumulação de reservas cambiais, que são compradas pelo Banco Central com títulos da dívida interna, cujos juros são altíssimos.
Também mostrou que o Poder Executivo não tem cumprido suas obrigações no que se refere à transparência do endividamento, tendo em vista que até o momento não foi implantado o sistema previsto na "Lei de Responsabilidade Fiscal".
A representante da CNM expôs sobre as dívidas dos municípios com o INSS, mostrando que o governo federal não tem reconhecido os créditos que seriam devidos às prefeituras, que se compensados, solucionariam os problemas da maioria dos municípios junto à Previdência.
O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, ressaltou a importância da fala da professora Maria de Lourdes, de que as altas taxas de juros não são o caminho para se controlar a inflação. Sobre a questão dos municípios, Valente enfatizou que a maior dívida dos municípios atualmente é financeira, decorrente da renegociação com a União, como no caso do município de São Paulo, que gastou R$ 2,4 bilhões com juros e amortizações no ano passado.
Valente também ressaltou importantes análises já realizadas pelo TCU sobre o endividamento que foram encaminhadas à CPI, dentre elas, as relativas ao processo de privatizações, que arrecadou "moedas podres" na venda das estatais, para abater dívida pública. Valente também ressaltou a necessidade de o TCU realizar auditorias para verificar a origem do estoque da dívida pública - que já ultrapassou a marca de R$ 2 trilhões em dezembro/2010 – e para investigar os custos das diversas operações de transformação, substituição e troca de dívida externa em dívida interna, e vice-versa.
Segundo o Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) "estamos assistindo a uma aula que quebra os dogmas da atual gestão da dívida". Citou estudos que mostram que diversos países venceram a hiper-inflação sem recorrer ao regime de "Metas de Inflação", e criticou a cobertura dos grandes jornais, que divulgam artigos de integrantes do setor financeiro, defendendo mais uma alta nos juros. Denunciou também que o Banco Central capta as expectativas de inflação junto a representantes do setor financeiro, e não junto ao comércio ou indústria. "Auditoria não é só fazer contas. É desmontar as engrenagens que fazem a dívida crescer", afirmou.
Entidades se reúnem com sub-relator da Dívida Interna
No dia 4 de março de 2010, entidades da Auditoria Cidadã da Dívida se reuniram com o sub-relator da Dívida Interna, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), que, a exemplo dos outros dois sub-relatores (Jô Morais – PC do B/MG, da Dívida Externa, e Dep. Márcio Reinaldo – PP/MG, da Dívida de Estados e Municípios), entregará seu parecer ao Relator-geral da CPI, Dep. Pedro Novais (PMDB/MA).
Foi entregue ao deputado Documento com as principais investigações da CPI feitas até o momento, com as demandas da sociedade com relação à CPI.
Entidades se reúnem com o sub-relator da Dívida Interna, Dep. Eduardo Valverde (PT/RO).
Estiveram presentes importantes entidades nacionais, como o ANDES – SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Hélio Cabral Lima, Joel Moisés Pinho, Luiz Henrique Schuch); SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Ricardo Ferreira); CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Osiris Almeida); SINASEMPU - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União; ASMPF - Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (Cristine Barbosa Maia, Laércio Bernardes dos Reis); OAB - Ordem dos Advogados do Brasil (Régia Brasil); Partido do Mérito (Francisco Inairo); Auditoria Cidadã da Dívida (Luiz Cordioli, Sônia Baccarin, Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila, Daniele Casarin).
As entidades relataram ao Dep. Valverde como a dívida afeta seriamente as suas respectivas áreas de atuação, como no caso dos servidores públicos (que lutam contra o Projeto de Lei do Senado 611/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos), da Educação (precarização das Universidades e demais escolas públicas), infra-estrutura (necessidade de maiores investimentos para o emprego de engenheiros e demais profissionais), Direitos Humanos (condições precárias de vida de boa parte da população brasileira), dentre outras.
O Documento entregue ao sub-relator reivindica principalmente que, diante dos gravíssimos fatos apurados pela CPI, a Câmara dos Deputados envie todas as análises e documentos da CPI para o Ministério Público, aprofunde as investigações, quantifique as perdas decorrentes do processo de endividamento para o devido ressarcimento aos cofres públicos e promova a apuração de responsabilidades pelos danos ao patrimônio público.
Próximas reuniões
A Auditoria Cidadã da Dívida está agendando reuniões com todos os deputados da CPI, especialmente os relatores e a Mesa Diretora. As reuniões já marcadas estão descritas abaixo. Contamos com a presença das entidades.
Terça-feira - 09/03
Márcio Reinaldo Moreira PP/MG (Sub Relator Dívida Estados e Municípios) - 14h - Gabinete 819 - Anexo IV
Pedro Fernandes PTB/MA - 13:30h - Gabinete 814 - Anexo IV (o gabinete não marca reuniões, mas informou que o Deputado se encontrará no gabinete neste horário)
Alfredo Kaefer PSDB/PR - 14:30h - Gabinete 818 - Anexo IV (o gabinete não marca reuniões, mas informou que o Deputado se encontrará no gabinete neste horário)
Ilderlei Cordeiro PPS/AC - 17h - Gabinete 462 - Anexo IV
Quarta - 10/03
Cleber Verde PRB/MA - 9h - Gabinete 581 - Anexo III
Ernandes Amorim PTB/RO - 9:30h - Gabinete 318- Anexo IV (o gabinete não marca reuniões, mas informou que o Deputado se encontrará no gabinete neste horário)
Boletim elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – www.divida-auditoriacidada.org.br
