Correio da Cidadania

O número de torturados em decorrência de conflitos agrários aumentou de 6, em 2008,　para 71 em 2009. Os dados são da 25ª edição do caderno Conflitos no Campo Brasil, lançado quinta-feira (15) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).　A maioria absoluta dos casos de tortura　(64) se deu no Rio Grande do Sul, mais precisamente em 21　embates na área rural　do estado governado por Yeda Crusius (PSDB).　

O　balanço da CPT foi lançado às vésperas da data em que　o Massacre de Eldorado dos Carajás (16 de abril de 1996) - que terminou com 19 mortes e dezenas de mutilados e feridos -　completou 14 anos.

Os conflitos no campo, que vinham se reduzindo nos últimos anos, voltaram a crescer no ano passado.　Em números, os casos　aumentaram de 1.170, em 2008, para 1.184, em 2009.　Em média, foram　registrados mais de três conflitos por dia no Brasil, de acordo com a CPT.　

A Região Norte concentrou o maior número de ocorrências (457 conflitos) e de assassinatos no campo (12 dos 25 em todo o Brasil, ou 48% do total).　Destes, 22% (8)　ocorreram no Pará e 11% (4) no Mato Grosso.　

Do conjunto de terras em disputa, 96%　(14,5 milhões de hectares)　se encontram na　Amazônia Legal (Região Norte, Mato Grosso e Maranhão).　Foram somados 622 conflitos (dos　1.184 no país todo) e 17 assassinatos (68% dos 25) nesta mesma imensa área. A maioria absoluta das ameaças de morte - 119 (83%) de 143　- ocorreram na Amazônia Legal.

"Nos 25 anos de publicação, a situação no campo não se alterou em termos de violência e trabalho escravo. Não temos o que comemorar. Contudo, a importância da publicação desses dados se mantém, para conservar a memória desses conflitos e, ao mesmo tempo, servir como testemunha do que　ocorre nos campos brasileiros", avalia dom Ladislau Biernaski, presidente da CPT.

O número de assassinatos passou de 28, em 2008, para 25, no ano passado. Contudo, as tentativas de assassinato saltaram de 44 para 62. As ameaças de mortes também cresceram: de 90 foram para 143.

"É o chamado ‘efeito Gilmar Mendes’ (presidente do Supremo Tribunal Federal - STF), que saiu a público ano passado acusando os movimentos sociais de praticarem ações ilegais. Esta intervenção foi usada como suporte para o alto número de despejos e também para o aumento das prisões",　coloca Antônio Canuto, secretário da coordenação nacional da CPT, em avaliação do contexto em que　estão inseridos os conflitos e a violência no campo.

As ordens de despejo atingiram 12388 famílias. Em 2008, foram pouco mais de 9 mil.　Ou seja,　o aumento foi de 36,5%. O número de prisões aumentou em 22%　de 2008 para　2009 - de 168 para 204.

Criminalização

A 25ª edição destaca a criminalização dos movimentos sociais no âmbito do Judiciário, do　Legislativo e "inúmeras vezes pelos grandes meios de comunicação". No âmbito do Poder Legislativo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 361/2009　aparece entre os　20 projetos de lei e propostas de fiscalização que, direta ou indiretamente, criminalizam os movimentos agrários ou dificultam a realização da reforma agrária.

A PEC 361 quer estender as competências constitucionais relacionadas à política fundiária para estados e municípios. "Nós sabemos muito bem que dentro dos estados e municípios os governantes são contra a reforma agrária", avalia Antônio.

Outros projetos propõem transferir competências do Executivo Federal para o Congresso - como a competência para aprovação de desapropriações por interesse social　e de　índices de produtividade da terra. Além disso, foi aprovada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com vistas a analisar o repasse a pequenas entidades ligadas a pequenos agricultores, assentados e acampados -　batizada　de CPMI do MST.

Em 2009, no âmbito do Executivo, o relatório critica a Medida Provisória (MP) 458 (convertida na Lei 11.952/2009), que ampliou as possibilidades de regularização de grilagens de terra pública rural e urbana na Amazônia Legal. "A MP 458 vem com discurso de que irão regularizar terras de posseiros, mas quem está ganhando são os grileiros de áreas médias e grandes", aponta o secretário da coordenação nacional da CPT.

Ele　destaca ainda dois episódios em que o Estado foi o agente da violência contra os trabalhadores rurais, ocorridos ano passado. O primeiro, em 26 de abril, quando 18 trabalhadores foram detidos após manifestação no canteiro de obras da Hidrelétrica de Tucuruí (PA). "Os policiais militares desfilaram com os trabalhadores algemados pela cidade inteira, como um troféu e também para intimidar", relata.

No dia　1º de maio, Dia do Trabalho, um acampamento de sem-terras, localizado na Rodovia BR-230, em Pocinhos (PB), foi atacado por um grupo de homens encapuzados, que dispararam contra as famílias e torturaram sete pessoas, jogando gasolina sobre eles e ameaçando atear fogo. "Acontece que esses trabalhadores foram detidos e acusados da violência que sofreram". Nas duas ocasiões, os trabalhadores permaneceram, pelo menos, um mês presos.

O período de 2003 a 2009 é considerado o de maior conflitividade em todo os 25 anos em que o relatório é publicado, de acordo com dois professores que analisaram os dados sistematizados: Carlos Walter e Paulo Roberto Raposo Alentejano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

A série histórica foi dividida em cinco períodos para analisar os dados. O quinto período é recordista na média anual de conflitos e o segundo em número de famílias envolvidas nesses conflitos. Também nesse período se deu a maior média de famílias despejadas: 22 mil por ano.

O　relatório aponta para uma correlação entre avanços da mobilização democrática e da violência do poder privado. "Sem dúvida, a eleição do presidente Lula fez com que os movimentos sociais se mobilizassem mais, com a esperança de acontecer a reforma agrária. Em contrapartida, o poder privado, temendo que isso de fato ocorresse, passou a agir com mais violência", analisa Carlos Walter, professor da UFF.

Entre 1985 e 1990, predominou　a violência sob comando do poder privado. "Com o fim da ditadura militar,　houve o que eu chamo de privatização da violência. São ações que não contaram com a mediação do Poder Judiciário", analisa Carlos Walter.

O professor da UFF　sublinha que esta ofensiva　teve como　antecedente a redução da população rural em termos absolutos. "Há uma migração em massa para áreas urbanas, tudo isso com apoio dos empresários latifundiários que adquirem muitas terras e acabam expulsando as famílias. Não é à toa que surgem movimentos como o MST e a própria CPT", avalia.　

Ele lembra ainda o fato de que a violência　se intensificou justamente enquanto aconteciam discussões para a elaboração da Constituição Federal (1988) e do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária. "Isso quer dizer que, enquanto o Estado está tentando minimamente cumprir seu papel, os agentes privados agem com mais violência", complementa.

Os professores elaboraram índices de violência no campo, relacionando o número de conflitos com a população rural do estado. No ranking geral da violência no campo (soma de assassinatos, famílias expulsas, prisões e famílias despejadas), o estado do Mato Grosso aparece em primeiro lugar com 22,40 pontos, seguido do Mato Grosso do Sul com 16,68 pontos.

Roraima aparece em terceiro lugar com 14,65 e o Pará, em quarto,　com 12,26. "Esse ranking deixa patente o dinamismo violento protagonizado pelo agronegócio. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são os estados que utilizam as mais modernas tecnologias na produção deixando patente que a mais alta modernidade se constrói reproduzindo o mesmo recurso à violência de sempre", analisa o 25º relatório sucessivo da CPT.