Correio da Cidadania

A violência contra trabalhadores rurais vem aumentando de maneira desproporcional no Brasil quando comparada com o crescimento das lutas organizadas por movimentos camponeses. O recrudescimento da repressão é o destaque da publicação ‘Conflitos no Campo Brasil 2009’, lançada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no dia 15 de abril.

Na introdução, assinada pelo secretário da coordenação nacional da entidade Antônio Canuto, o balanço é de que 2009 "foi um ano bem complicado", com uma elevação "impressionante" da criminalização. De acordo com o relatório, uma aliança entre a bancada ruralista no Congresso, o Poder Judiciário e os meios de comunicação corporativos buscaram "encurralar" as organizações do campo, "minando o apoio da sociedade tão duramente conquistado durante anos de luta".

Segundo a publicação, 2009 apresentou um aumento de 1,2% nos conflitos no campo como um todo, em comparação com 2008. No ano passado ocorreram 1184 conflitos, contra 1170 do período anterior. Entretanto, o crescimento do número de prisões foi de 22%, sendo 168 em 2008 e 205 em 2009. A elevação das ordens de despejo emitidas pela Justiça foi ainda maior, subindo de 9077 famílias para 12.388, ou 36,5%. Os assassinatos, felizmente, caíram de 27 para 24.

No relatório ainda aparecem casos que, para além dos números, "ultrapassam os limites do bom senso".

A CPT lembra que, no dia 26 de abril de 2009, 18 trabalhadores foram detidos após manifestação no canteiro de obras da eclusa da Hidrelétrica de Tucuruí. "Antes de serem conduzidos a Belém, foram obrigados a (algemados) fazer um 'desfile' por toda a cidade de Tucuruí, exibidos como uma espécie de 'troféu' da polícia militar", lamenta Canuto.

Outro episódio recordado no relatório ocorreu no dia 1º de maio: "Um acampamento de sem terra às margens da BR 230, município de Pocinhos, na Paraíba, foi atacado por um grupo de homens encapuzados, que dispararam contra as famílias e detiveram e torturaram sete trabalhadores, sobre eles jogando gasolina com a ameaça de serem incendiados vivos". Os agressores fugiram após a chegada da polícia, e os soldados prenderam os trabalhadores, acusados pela violência que sofreram. Segundo a CPT, em ambos os casos, os militantes ficaram mais de um mês presos antes de receberem o habeas corpus.

Antônio Canuto observa que, "apesar de tudo, os movimentos sociais resistem e atuam em vários espaços de luta". Mesmo assim, a variação dos despejos (36,5%) e das prisões (22%) é desproporcional com relação ao aumento nas ocupações, que foi de 15% (252 em 2008 e 290 em 2009).

Além disso, nos demais índices apresentados pela CPT, as ações das organizações populares recuaram. Foram menos acampamentos, 40 contra 36; menos greves ou outras formas de protestos ligadas à conquista de direitos trabalhistas (identificadas no relatório como atos de resistência), 23 a 22; e menos manifestações, 676 contra 589.

Gilmar Mendes

A CPT identifica na atuação de Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) a chave que precipitou este processo de aumento da repressão. Na introdução do relatório, Canuto conta que, no dia 25 de fevereiro de 2009, o atual líder do Poder Judiciário (que deixará o posto para Antonio Cezar Peluso no dia 23) foi à imprensa acusar "os movimentos de praticarem ações ilegais" e criticou o governo federal por "cometer ato ilícito" ao "repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica tais atos".

O clima de criminalização, porém, só ganhou projeção nacional em agosto, com a reação ao acordo firmado entre a Via Campesina e o governo federal para atualização dos índices de produtividade da terra. "A crítica à anunciada medida veio acompanhada de ataques generalizados aos movimentos de trabalhadores no campo. A senadora Kátia Abreu [TO] e o deputado Ronaldo Caiado [GO], do Democratas, alicerçados nestas críticas, coletaram assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a destinação de recursos públicos para movimentos que atuam 'contra a lei', como afirmara o presidente do Supremo", relata Canuto.

Os ruralistas pareciam que não iam conseguir juntar as assinaturas necessárias até a veiculação, no dia 5 de outubro, de imagens de uma ocupação em fazenda grilada pela Cutrale. Segundo a CPT, a história se tornou matéria obrigatória na mídia corporativa até que a CPMI foi criada.

Para finalizar, o relatório cita o lançamento do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo em fevereiro deste ano. A iniciativa, uma aliança entre os ruralistas e setores do Judiciário, se propõe a acompanhar ações que representem ameaças ao direito de propriedade e mapear "invasões de propriedade rurais efetivas ou iminentes". De acordo com o relatório da CPT, a figura mais proeminente no lançamento do Observatório era o ministro Gilmar Mendes.