Correio da Cidadania

Se realiza em Madrid entre os dias 14 e 18 de maio de 2010 a III sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que julga as violações de direitos humanos cometidas por empresas transnacionais européias na América Latina.　O TPP, que acontece dentro da Cúpula dos Povos "Enlazando Alternativas", tem como enfoque nesta sessão a cumplicidade dos Estados europeus e das instituições da União Européia na atuação das empresas.

Através de acordos comerciais, créditos públicos e instrumentos políticos de promoção de investimento, os atores políticos da União Européia têm sido cúmplices e coniventes com a violação sistemática de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas cometidos na América Latina pelas empresas. Entre as empresas julgadas estão Telefonica, Bayer, Dreyfuss, Stora Enso, Syngenta, Nestlé, Suez, Santander, Repsol, Thyssen Krupp, e outras; 27 casos estão sendo apresentados.

O TPP é um tribunal de opinião que julga ética e moralmente violação de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Criado no final da década de 60 pelo senador anti-fascista italiano Lellio Basso, o TPP já julgou, com base na jurisprudência internacional de direitos humanos, crimes cometidos na Guerra do Vietnã, ditaduras militares na América Latina, violação de direitos humanos na Argélia, Filipinas, entre outros. Sua sede fica na Fundação Lelio Basso em Roma.

PACS, AAPP e o FDCL　 estão presentes mais uma vez no TPP, levando o caso contra TKCSA (Thyssen Krupp-Vale), pela sua atuação na zona Oeste do Rio de Janeiro. O caso já havia sido julgado pelo TPP em Lima, cuja sentença foi divulgada em diversas instâncias - por exemplo, na reunião de pescadores impactados com o BNDES, e anexada à ação indenizatória de organização de pescadores no Ministério Público Federal.

Acusamos a Thyssen Krupp e a Vale por desrespeito à legislação ambiental brasileira, impactos sobre a saúde pública, poluição ambiental da Baía, em especial com a lama contaminada por metais pesados, violação de direitos trabalhistas, péssimas condições de trabalho dos operários da obra, exploração de mão de obra migrante, criminalização da resistência através da repressão a opositores do empreendimento e uso de milícias paramilitares como "segurança" da obra.

A siderúrgica da Thyssen Krupp é um exemplo de atuação abusiva de empresas transnacionais, porque atua com um duplo standard: usa tecnologias obsoletas que não são mais usadas na Alemanha, produzindo aqui produtos primários que são exportados para agregar valor nos EUA e Europa, deixando aqui lixo e poluição. A TKCSA vai aumentar em 76% a emissão de CO2 no Rio de Janeiro, contribuindo assim para o aquecimento global. Milhares de famílias moradoras da região, que vivem vinculadas a seus territórios e em formas de vida ligadas à agricultura familiar e　à pesca, têm　suas identidades violadas e negadas.

Exigimos que a União Européia fiscalize e monitore os investimentos externos de suas empresas, como a Thyssen Krupp, de modo que estes operem dentro dos mesmos padrões ambientais, tecnológicos, trabalhistas e sociais aos quais são obrigados dentro da Europa.

Exigimos que os governos brasileiro e　 alemão fiscalizem e monitorem este tipo de investimento com alto risco social e ambiental, de modo que a legislação ambiental brasileira seja respeitada, e que os direitos humanos universais (ratificados por estes governos na ONU e OIT) sejam garantidos para a população local.

Exigimos que a Thyssen Krupp e a Vale indenizem as 8 mil famílias de pescadores impactas pela poluição da Baía de Sepetiba.

Exigimos que a prefeitura e o governo estadual do Rio de Janeiro cessem os incentivos fiscais e isenções de impostos dados a este empreendimento. O BNDES financiou com um crédito de R$ 1,5 bilhão de reais a este empreendimento com greves impactos sociais e ambientais. Exigimos a fiscalização e a devolução deste dinheiro público!

NAO PODEMOS ACEITAR QUE ESSE MODELO DE DESENVOLIVMENTO SEJA TRANSLADADO PARA OS PAISES DO SUL, COM ALTO CUSTO PARA QUALIDADE DE VIDA, MEIO AMIBENTE, DIREITOS DE TRABALHO E VIDA DO POVO DO RIO DE JANEIRO!