Correio da Cidadania

O governo brasileiro foi denunciado nesta quinta-feira (13) na Organização das Nações Unidas (ONU), sob a acusação de ter ameaçado publicamente membros do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) que tentaram impedir a construção da usina de Belo Monte. Para Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global, essa postura afronta os princípios da autonomia e independência dos agentes públicos que trabalham com o direito.

"Com o leilão, houve um processo muito evidente de intimidação, ameaça e pressão tanto sobre os procuradores da República que moveram ação civil pública contra o leilão de Belo Monte como contra o juiz federal de Altamira (PA), que recebeu, inclusive, a visita de agentes da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

Três procuradores da República sofreram processo administrativo por parte da Advocacia Geral da União (AGU). Andressa Caldas classifica a atuação do governo neste caso como uma ingerência nunca antes vista do Poder Executivo sobre o Judiciário.

"Não é possível alguém ser processado porque promoveu uma ação judicial para que o Judiciário examinasse supostas irregularidades. O Ministério Público agiu no exercício de seu dever constitucional, que é zelar pelo interesse público e pela observância da lei."

No relatório enviado à ONU consta também uma série de críticas ao instrumento jurídico que permite ao presidente de um Tribunal suspender liminares e sentenças contra o Poder Público. Conforme a denúncia, no caso do leilão de Belo Monte, o governo teria se beneficiado devido à dependência que os tribunais têm para a definição de seus orçamentos.