Correio da Cidadania

Enviar caravanas à Brasília para acompanhar e pressionar a aprovação dos quatro projetos do marco regulatório do petróleo e favorecer os debates no interior do estado do Rio de Janeiro foram as duas resoluções tiradas na audiência pública sobre o pré-sal, convocada e promovida pelo deputado estadual do PT, Gilberto Palmares, e realizada na manhã de hoje (dia 31), na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).　Cerca de 200 pessoas encheram o plenário e as galerias daquela casa de leis. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal 12 da NET.

O Sindipetro-RJ e a Campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ foram representados pelo coordenador Geral, Emanuel Cancella, que compôs a mesa da audiência e alertou para o fato de as emendas apresentadas na Câmara e no próprio Senado terem alterado para pior os projetos elaborados pelo governo. "Os PLs formulados no Palácio do Planalto são um avanço em relação à gestão de Fernando Henrique Cardoso, mas é preciso ir além e aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 531/09, dos movimentos sociais, que, entre outras coisas, prevê uma Petrobrás 100% estatal e pública, a volta do monopólio e suspende os leilões a serem promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e torna sem efeito os já realizados." 　

Cancella também cobrou a participação das centrais sindicais, dos movimentos sociais e dos partidos políticos na luta pelo petróleo e destacou "que tratar do tema hoje significa pensar no Brasil dos próximos 50 anos. Não dá para ficar só pensando em eleições, que são importantes, mas não o ponto principal para garantir a soberania do país. Só tem dois lados, o dos traidores entreguistas e o dos nacionalistas", analisou.　 Após sua intervenção, Cancella foi aplaudido com entusiasmo.

O representante da Petrobrás, Rosemberg Pinto, destacou que a exploração da camada do pré-sal deixará o Brasil em quarto lugar do ranking dos países produtores de petróleo - hoje, o país ocupa o 12º lugar - e irá gerar cerca de R$ 7 trilhões. "60% deste total pode ficar no Brasil e deverá ser empregado no combate à pobreza, em educação e em cultura", exemplificou. "O projeto dos movimentos sociais é bom, mas não há espaço para negociá-lo no Congresso Nacional". Rosemberg disse que a Petrobrás poderá se tornar pública quando a empresa aplicar a verba equivalente a 5 bilhões de barris, o que obrigará os outros sócios a fazerem o mesmo volume de aplicação.

O diretor do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano, também participou da audiência pública e elogiou o apoio dos senadores Pedro Simon (PMDB), Paulo Paim (PT) e José Nery (PSOL) ao projeto dos movimentos sociais. Soriano demonstrou grande preocupação com a emenda de autoria do deputado Henrique Alves, aprovada na Câmara e que prevê a devolução do pagamento dos royalties da empresa que extrair o petróleo da camada do pré-sal. "A empresa receberia em petróleo o que foi desembolsado. É a troca de uma moeda fraca por outra de enorme valor. Estão transformando imposto em custo", alertou.

Estiveram presentes à audiência pública, defendendo os interesses nacionais,　o coordenador do gabinete da presidência da Petrobrás, Rosemberg Evangelista Pinto; Emanuel Cancella, Coordenador Geral do Sindipetro-RJ;　Abílio Tozzini, representando a Federação Única dos Petroleiros (FUP); o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Darby Igayara; os deputados federais do PT Luiz Sérgio e Edson Santos; o deputado estadual do PDT, Paulo Ramos (PDT), Joacir Pedro, representando o Fórum dos Trabalhadores da Construção Naval e Petróleo, e Tatá Lopes, presidente do Núcleo Popular de Comunidades.

　
Os projetos do marco regulatório do petróleo, em tramitação no Senado, serão votados nos dias 8, 9 e 16 de junho. No dia 8 de junho, os parlamentares deverão votar a proposta do Fundo Social (PLC 7/10), junto com a que trata do regime de partilha (PLC 16/10), desmembrando assim o tema da distribuição dos royalties, que ficaria para depois das eleições presidenciais. No dia 9, os senadores deverão analisar em Plenário o PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras, e no dia 16, será a vez de deliberar sobre o projeto (PLC 309/09) que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal. Pré-Sal ou Petro Mar – o nome ainda não foi definido por problemas no INPI).