Todo apoio à greve dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo
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- Andrea
- 18/06/2010
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,
Em greve desde o dia 28 de abril, os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estão dando um exemplo de resistência e defesa dos direitos de uma categoria que presta serviços essenciais à população paulista. Há dois anos sem reposição das perdas salariais, com duas datas-base vencidas, os servidores pedem um reajuste de 20,16%. Ao todo são 42 mil funcionários na ativa e 9 mil aposentados.
Mas as reivindicações da greve, que no momento conta com a adesão massiva dos servidores do Fórum João Mendes e significativa paralisação de fóruns do interior do estado, não se limitam à questão salarial. Os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário denunciam o descaso da direção do Tribunal de Justiça e do governo de São Paulo com as condições de trabalho oferecidas a seus servidores e com a própria qualidade do atendimento à população do estado. Há milhões de processos parados porque faltam 15 mil servidores à instituição. Quando se realiza concurso público, os aprovados não são contratados. São inúmeras as denúncias de assédio moral e, agora com a greve, é o movimento sindical que vem sendo atacado na sua missão de defender os direitos dos trabalhadores.
A cúpula do Tribunal de Justiça assim como o governo tucano, que dirige São Paulo há quase duas décadas, tentam desqualificar o movimento grevista alegando que a mobilização dos trabalhadores tem interesse político partidário. Foi isso o que disse à imprensa, na semana passada, o secretário da Casa Civil do estado de São Paulo e ex-secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey. Meses atrás, ouvimos o mesmo do Secretário de Educação Paulo Renato de Souza, durante a greve dos professores da rede estadual. Ou seja, virou mania do PDSB dizer que toda greve é política. É política sim, senhor presidente, mas não é partidária! Sobram motivos à luta que está, neste momento, sendo travada pelos servidores do TJ. É uma luta por respeito aos direitos dos servidores e dos cidadãos e cidadãs paulistas.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça, no entanto, parecem não compreender. Tanto que decidiram reprimir a greve e cortar o ponto dos servidores parados. O resultado foi a ocupação, na última quinta-feira, do Fórum João Mendes. Enquanto dezenas de trabalhadores ocupavam o prédio, localizado no centro da capital paulista, pedindo a abertura de negociação com os grevistas, do lado de fora centenas de manifestantes acompanhavam as negociações com os juízes assistentes do TJ. Em nenhum momento o presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Viana Santos, dialogou com os servidores.
Tive a oportunidade de participar de todo o processo. O movimento foi reprimido pela presidência do TJ, que chegou a impedir a entrada de alimentos, cobertores e água potável no edifício durante a ocupação. Pedimos que eles liberassem a entrada dos suprimentos. Os juízes chegaram a sinalizar que liberariam, mas a presidência do TJ não autorizou. No fim, a proposta dos trabalhadores de desocupar o prédio caso as faltas fossem abonadas – algo previsto inclusive no regimento dos servidores – também não foi aceita. Ou seja, houve muita intransigência e falta de disposição para a negociação por parte do Tribunal de Justiça.
Na manhã seguinte, uma assembléia interna, realizada pelos ocupantes, votou pela liberação do prédio. Mas a greve, liderada pela Comissão de Entidades Representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, continua. Os trabalhadores seguem acampados em frente ao Fórum João Mendes e, nesta quarta-feira, terão uma nova assembléia geral da categoria. Na quinta, às 10h, acontece uma audiência de conciliação do dissídio coletivo.
Na verdade, a não concessão de aumento aos servidores do Judiciário faz parte da linha de ajuste fiscal adotada pelo governo de São Paulo, que não quer reajustar o funcionalismo público. Não querem que o aumento dos servidores do Judiciário sirva de rastilho para outras áreas da gestão pública. Manifestamos então aqui nosso apoio integral à greve dos servidores do Tribunal de Justiça e reafirmamos nosso compromisso com este movimento corajoso, exemplar para o conjunto dos trabalhadores de São Paulo.
Muito obrigado.
Ivan Valente, deputado federal - PSOL/SP.
